Igor Natusch
Para contra-atacar na dura guerra fiscal que consome a saúde financeira de estados e municípios, órgãos jurídicos e entidades ligadas ao funcionalismo público gaúcho lançaram na quarta-feira (25) o Movimento Pela Transparência dos Benefícios Fiscais. A iniciativa, capitaneada pela Associação dos Juízes do RS (Ajuris) e pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, critica a falta de informações oficiais sobre os incentivos concedidos pelos governos à iniciativa privada. Em nome da transparência no setor público, essas entidades pretendem provocar uma ampla discussão na sociedade, que envolve também uma campanha intensa a favor da Reforma Tributária.
Uma série de personalidades compareceu ao ato. Representando o governo do estado, compareceu o procurador-geral do estado, Carlos Henrique Kaipper, enquanto Valdeci Oliveira (PT) representou a presidência da Assembleia Legislativa do RS. Também compareceram, entre outros, o presidente do TJ-RS, desembargador Léo Lima; o procurador-geral de Justiça do Estado, Eduardo de Lima Veiga; o vice-governador Germano Rigotto (PMDB); o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino; e o presidente do TRE, Luiz Felipe Silveira Difini.
O orçamento do RS para 2011 prevê a renúncia de R$ 11,5 bilhões em impostos, praticamente um terço do que o estado arrecada durante um ano. Não existem, no entanto, mecanismos que mostrem com clareza se esse montante está sendo bem investido ou se o dinheiro poderia estar sendo empregado de forma a melhorar a saúde financeira do RS. “A sociedade precisa ter autonomia para julgar isso”, diz o presidente da Ajuris, João Ricardo dos Santos Costa. Em sua fala, o presidente da Ajuris afirmou que é possível fazer uma verdadeira “crônica da penúria”, em se tratando de orçamento governamental, e que a situação atualmente vivida impõe um desafio ao RS. “É responsabilidade de toda a cidadania promover mudanças que conduzam à transparência nas contas públicas”, disse João Ricardo.
Condenando políticas que considera “desprovidas de transparência”, João Ricardo dos Santos Costa diz que a busca da “democracia plena” deve ser abraçada por todos que defendam a livre concorrência e o espírito empreendedor. “Queremos o fim da guerra fiscal, um processo compulsório de transparência nas contas públicas, mecanismos efetivos de avaliação. Nós (Ajuris) queremos ser parceiros nessa luta”.
Valdeci Oliveira e Carlos Henrique Kaipper, representantes dos poderes Executivo e Legislativo do RS, manifestaram-se no sentido de apoiar a iniciativa e garantir que os poderes estão compromissados com a transparência nas contas públicas. O ex-governador Germano Rigotto, por sua vez, foi mais incisivo. “Precisamos mostrar com clareza que, hoje, o estado que não entra na guerra fiscal acaba perdendo, patinando. Essa guerra chegou no limite, não é mais possível manter essa situação”, argumenta. Para ele, é fundamental lutar não apenas por transparência, mas também por uma ampla reforma tributária. “Precisamos lutar de forma conjunta por avanços no sistema tributário. Há uma resistência à Reforma Tributária, que não consegue avançar, e essa barreira também precisa ser vencida”.
Leia mais: RS renuncia a um terço do que arrecada. Entidades querem saber se os recursos são bem aplicados