Igor Natusch
Uma reunião na próxima sexta-feira (8) pode dar contornos mais definidos a uma situação que prejudica centenas de profissionais de saúde e cria grande incômodo ao governo gaúcho. O Ministério Público do Trabalho promove audiência para discutir a situação dos funcionários da Fundação Riograndense Universitária de Gastroenterologia (Fugast), demitidos no começo de março. Os trabalhadores estavam cedidos a hospitais ligados à prefeitura de Porto Alegre e ao governo estadual, em uma situação considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A audiência deve reunir representantes da Secretaria da Saúde do RS, da Fugast e do Sindisprev, que está prestando assessoria jurídica aos trabalhadores demitidos.
Os funcionários trabalhavam, há cerca de 25 anos, em funções dentro de hospitais como o Presidente Vargas, além de instituições psiquiátricas como o Hospital São Pedro e o Sanatório Partenon. Contratados sem licitação, eles tinham vínculo com a Fugast, ainda que sempre tenham trabalhado para hospitais públicos sem ligação com o órgão. Segundo explicação que consta em nota divulgada pela Fugast, a ação foi uma “colaboração desinteressada”, que buscava ajudar o governo a oficializar contratações emergenciais. O STF, em ação que tramitou por mais de dez anos, concluiu que o contrato celebrado entre as partes não tinha validade, e ordenou que os 479 trabalhadores cedidos a hospitais públicos fossem retirados das funções. Como a Fugast alega não ter condições de pagar ou mesmo de delegar funções a essas pessoas, acabou optando por demitir todos eles.
A grande questão, agora, é como será feito o pagamento dos direitos trabalhistas dos demitidos. Segundo os cálculos da Fugast, já encaminhados para a Secretaria de Saúde do RS, os valores de rescisão podem chegar a R$ 15 milhões. De um lado, a Fugast alega que os trabalhadores nunca foram de fato empregados da Fundação e que não tem condições de fazer o pagamento. Do outro, está o governo, argumentando que não tem responsabilidade no que se refere à demissão dos trabalhadores. No meio, ficam os demitidos, esperando uma definição para que o dinheiro chegue em suas contas bancárias.
A advogada Samara Ferrazza, que representa os interesses dos funcionários demitidos, qualifica a situação como “bem complicada”. Segundo ela, os trabalhadores deveriam ter recebido as verbas rescisórias no dia 23 março. “A sinalização que temos é de que a Secretaria da Saúde está analisando o caso. Teria recebido um parecer da Procuradoria Geral do Estado no sentido de que não deve repassar os valores. Mesmo assim, está buscando uma alternativa. Enquanto não houver essa resposta (sobre o repasse), ficamos sem nenhuma certeza”, diz Samara.
Fugast diz que não tem como pagar
A diretora administrativa da Fugast, Rosa Maria da Silva Vieira, garante que a entidade não dispõe de condições financeiras para o pagamento. “A Fugast é uma empresa pequena, com 50 funcionários. Não podemos e nem temos condições de pagar essas pessoas. Até porque elas nunca foram parte efetiva do nosso corpo de funcionários”, argumenta. Segundo ela, esses trabalhadores prestaram serviços diretamente ao Estado, cabendo ao governo a viabilização do pagamento. “O governador já sinalizou, disse que está estudando o caso. Gostaríamos que essa situação fosse resolvida rapidamente”.
“A responsabilidade principal é da Fugast, que assinou os contratos. Ela é a devedora principal”, argumenta Samara Ferrazza. “Mas é claro que o Estado também tem participação; é o responsável subsidiário. O serviço era prestado ao Estado, as verbas para o pagamento eram fornecidas pelo Estado. Não é correto que o poder público diga agora que não vai mais repassar, que a responsabilidade cabe apenas à Fugast”, acentua a advogada.
Para pressionar o poder público, os servidores demitidos estão organizando uma agenda de atividades. Na quarta-feira (6), será promovido um acampamento, no qual serão colhidas assinaturas para um abaixo-assinado de apoio à causa. O local ainda não está definido, podendo ser no Largo Glênio Peres ou na Esquina Democrática. Na quinta (7), data marcada como Dia Internacional da Saúde, deve ocorrer um panfletaço e uma caminhada até o Palácio Piratini, já como preparativo para a audiência no Ministério Público do Trabalho, que ocorre na tarde de sexta-feira (8).
Fundo social da Fugast seria doação do IPE
A advogada Samara Ferrazza diz que vários de seus clientes desejam mais do que o simples pagamento das verbas rescisórias: eles também buscam a reintegração em seus antigos postos. E talvez haja sustentação jurídica para essa pretensão. “Estamos estudando a natureza jurídica da Fugast”, revela a advogada. Segundo ela, documentos como o próprio estatuto da Fugast revelam ligações da Fundação com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE). O fundo social da Fugast teria sido doado pelo IPE, bem como o terreno em que está situada a sede da fundação. “São sinais de que há uma interferência do estado desde a fundação da Fugast”, diz Samara Ferrazza. Caso seja caracterizada essa ligação, os demitidos podem alegar que, a exemplo dos funcionários de hospitais públicos como o Conceição e o Clínicas, não poderiam ser demitidos sem justo motivo.
Falando em nome da Fugast, a diretora administrativa, Rosa Vieira, diz que esse ponto “não está em discussão”. Segundo ela, o que realmente interessa é definir de que forma será conduzido o pagamento aos trabalhadores demitidos, o que independe de uma discussão sobre as origens da Fugast. “Havia essa ligação no início das nossas atividades”, admite. Mas acrescenta em seguida: “Hoje, a Fugast se mantém sozinha, a partir de prestação de serviços para a comunidade. Não dependemos do governo para existir”, assegura.
