Igor Natusch
Parlamentares ligados ao agronegócio estão em contagem regressiva para a votação do novo Código Florestal. A proposta, cujo texto final ficou a cargo do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), deveria ser votada ainda no mês de março, segundo acordo de bancadas realizado na legislatura anterior. No entanto, o atual texto da proposta provoca grande insatisfação junto a setores ligados ao ambientalismo, que acreditam que a flexibilização das obrigações das propriedades rurais pode ser desastrosa para o meio ambiente do Brasil.
Mesmo que os representantes do agronegócio em Brasília reforcem a necessidade de convergir interesses, o grande objetivo é mesmo garantir a votação do Código Florestal antes do final de março. Confiante de que o projeto será aprovado, a bancada ruralista mobiliza forças para garantir que a pauta seja levada a plenário o mais cedo possível. “Na democracia, quando não há consenso, a maioria decide. Tem que votar (o Código)”, afirma o deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC).
De qualquer modo, a pressa não é motivada apenas pela convicção de que a pauta passa pela Câmara e vai até o Senado. Um decreto editado pelo Governo Federal estipula que, a partir do dia 13 de junho, as obrigações relativas à Reserva Legal terão que ser cumpridas à risca. A data foi definida pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prorrogando prazo anterior que ia até dezembro de 2009. Segundo a atual lei, os limites são de 80% da mata amazônica, 35% no Cerrado e 20% nas demais áreas ambientais do país. Se a votação não tiver sido realizada até essa data, representantes do agronegócio garantem que boa parte da produção rural do Brasil cairá na ilegalidade, já que seria inviável cumprir as atuais obrigações.
Os deputados identificados com os interesses do agronegócio já estão com uma agenda de atividades preestabelecida, que deve movimentar Brasília nas próximas semanas. Entre terça (15) e quarta-feira (16), uma mobilização parcial deve levar de 500 a 1000 produtores rurais até a capital federal, em uma série de encontros e visitas a gabinetes. Outra mobilização deve ocorrer entre os dias 22 e 23, e um encontro nacional está previsto para o dia 6 de abril, independente da situação em que a votação do Código se encontre.
Com esse calendário, a intenção é garantir o cumprimento dos prazos propostos pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que sinalizou com a votação do texto até o fim de março. No entanto, o próprio presidente da Casa deixa em aberto a possibilidade de arrastar a votação para um pouco mais longe. O deputado petista declarou nesta quinta-feira (10) que a votação só deve ocorrer a partir de um consenso entre ruralistas e ambientalistas. Segundo ele, as duas bancadas têm força para trancar a votação, caso não estejam de acordo com o texto final. “ Não vejo nenhuma possibilidade de votar essa matéria sem que haja acordo”, afirmou Marco Maia.
Câmara de negociação tenta consenso
“Não queremos abrir mão de votar (ainda em março). O país está mobilizado para que isso aconteça, temos que corresponder a essa expectativa”, diz o deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), integrante da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal. Outro deputado federal peemedebista, Moacir Micheletto (PR), reforça o comprometimento da presidência da Câmara e dos líderes partidários para que a questão avance ainda este mês. “Temos esse acordo, e todos estão sendo ouvidos para que a gente consiga viabilizar”, diz Micheletto.
Na próxima quarta-feira (16), está agendada uma reunião da bancada peemedebista com Marco Maia e o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, para discutir o assunto. Segundo Maldaner, a tendência é que a bancada do PMDB vote a favor do texto de Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Dos partidos com representação no Congresso, apenas o PV e o PSol não teriam participado do acordo de lideranças que busca assegurar votação em março.
Como parte das iniciativas para viabilizar a votação do novo Código, uma câmara de negociação discute alterações na proposta antes que o projeto chegue para votação em plenário. O ciclo de debates reúne os ministros da Agricultura, Wagner Rossi, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, além de representantes dos produtores rurais e de ambientalistas. Representando o agronegócio, participam das reuniões deputados como Paulo Piau (PMDB-MG), Moreira Mendes (PPS-RO) e Marcos Montes (DEM-MG). Entidades ligadas à comunidade científica também tomam parte dos encontros, além de organizações ligadas à produção rural e ao ambientalismo.
Em conversa telefônica com o Sul21, o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) elogia os encontros e destaca a atuação dos ministros Wagner Rossi e Izabella Teixeira na busca de um consenso sobre o novo Código Florestal. “Nunca tinha vistou uma discussão tão importante sendo conduzida com tanta clareza e respeito. Fico muito feliz, e não tenho dúvida de que o bom senso acabará prevalecendo”, declarou.
Insegurança jurídica
“O texto (do Código Florestal) já é um grande avanço”, afirma o deputado federal Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina. “Temos pontos que ainda vamos precisar negociar mais, como a questão das anistias, que os ambientalistas não admitem. Mas acredito que vamos ter consenso na maioria das questões”.
A principal alegação dos ruralistas é de que, com a atual lei, produtores rurais de todo o Brasil estão condenados a atuar, em maior ou menor grau, na ilegalidade. Como exemplo, o parlamentar Celso Maldaner cita a questão das matas ciliares – cujos limites, segundo a proposta de Aldo Rebelo, passarão de 30km para 15km. “Em estados como Santa Catarina, as pequenas propriedades ficam inviáveis (com as atuais restrições)”, alega o parlamentar “Os produtores precisam ter garantias legais para produzir”. Outras questões consideradas importantes pelo agronegócio envolvem a renegociação de dívidas e a necessidade de ampliar as extensões cultiváveis, como forma de garantir aumento de produção.
Para Moacir Micheletto (PMDB-PR), o simples fato do parlamento ter se apropriado da discussão já pode ser considerado uma vitória. “No momento, os produtores rurais vivem uma situação de insegurança política no Brasil”, assegura o deputado. “Por isso mesmo que é necessário levar em conta a pluralidade de interesses. Cabe a nós, deputados, achar uma solução, um denominador comum”.
