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22 de março de 2011
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23:44

Assembleia aprova nova lei do Irga, mas imbroglio continua

Por
Sul 21
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Marcelo Bertani / Ag. AL
Miriam Marroni negocia votação dos projetos do governo - Foto: Marcelo Bertani / Ag. AL

Rachel Duarte

Foi aprovado na Assembleia Legislativa gaúcha, por 29 votos a 19, o Projeto de Lei 64/2011, que altera a forma de escolha dos nomes para os cargos de diretoria do Instituto Riograndense do Arroz (Irga). A nova lei permite que o governador nomeie e exonere o presidente e os diretores do Irga. Nesta terça (22), os deputados também aprovaram uma emenda que permite ao governador nomear o diretor comercial. Pelo texto original da lei, este diretor era escolhido pelo Conselho Deliberativo do Irga, a partir de uma lista tríplice.

A aprovação do projeto de lei foi encarada pelos deputados como uma vitória do governo, na batalha jurídica que Tarso Genro vem enfrentando desde o início de sua administração. Nos últimos dias de seu mandato, a ex-governadora Yeda Crusius (PSDB) nomeou os novos presidentes e diretores do Instituto. Diante das indicações, asseguradas por uma mudança na legislação proposta por Yeda e aprovada pela Assembleia logo após o resultado das eleições de 2010, o Partido dos Trabalhadores entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Tribunal de Justiça, contestando a alteração.

O deputado estadual Frederico Antunes (PP), um dos presidentes da Assembleia na Legislatura anterior, defendeu que é importante o Irga poder decidir sobre seus diretores. Avaliou, porém, a atitude da governadora como desnecessária. Ele disse que as indicações ao final de mandato não precisavam ter sido feitas por Yeda.

O presidente do Irga, Cláudio Pereira (PT), o Batata,ex-prefeito de Santa Vitória do Palmar, foi indicado por Tarso Genro durante o imbróglio jurídico e pôde assumir as funções em razão de uma liminar concedida no dia 30 de dezembro de 2010, que devolveu ao governador o direito de nomear o presidente da autarquia. Na sessão desta terça (22), disse que comemorou a nova lei por motivos coletivos. “Não estou preocupado com o cargo. A grande preocupação é dar sustentabilidade política para o Irga poder avançar”.

Marcos Eifler / Ag. AL
Foto: Marcos Eifler / Ag. AL

Batata e a líder do governo na AL, Miriam Marroni (PT), se abraçaram aos demais deputados da base aliada, quando saiu o resultado da votação. Porém, todos ainda têm dúvidas sobre se a nova lei permitirá exonerar os ex-diretores reintegrados por força de uma liminar, concedida na segunda-feira (21), pelo Órgão Especial do TJ-RS. Em média, estes diretores, nomeados na gestão anterior, tem dois anos de mandato. A análise da atual situação está sendo feita pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que informou ao Sul21 não ter ainda qualquer definição. A Procuradoria aguarda o acórdão do Tribunal de Justiça para saber quais são as possibilidades de ação. O prazo é indeterminado, já que depende da coleta de assinaturas de 25 desembargadores.

Caso não haja possibilidade de o governo seguir a nova legislação, aprovada neste terça (22), o presidente do Irga não poderá exonerar os diretores. Mas disse que irá “tentar um diálogo com eles”.


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