Rachel Duarte
O governador gaúcho Tarso Genro chamou a atenção de parlamentares e autoridades, que estiveram na abertura do Encontro Brasileiro de Legislativos – O Brasil que Saiu das Urnas, para a importância da integração entre os poderes e a influência da imprensa no processo democrático. O evento começou nesta quarta-feira (19) e termina, com a participação do vice-presidente da República, Michel Temer, na próxima sexta-feira (21). Tarso alertou que o debate sobre a democracia deve estar integrado ao debate sobre os efeitos da globalização nos últimos 30 anos. E fez uma dura crítica aos veículos de comunicação do Centro do país, que, segundo ele, influenciam a pauta política e criam uma agenda pública que não é a dos direitos fundamentais do país.
“A mídia trabalha como se fosse independente de toda a racionalidade política e econômica, mas ela é uma comunidade política orgânica que corresponde a determinados interesses e se reporta à sociedade de acordo com a sua visão”, argumentou o governador. Reconhecendo a legitimidade de a imprensa atuar como um agente político, Tarso disse que o alerta está em como os poderes tratam ou absorvem as pautas programáticas produzidas por ela. “Precisamos vencer esta debilidade do nosso sistema democrático que é a pauta dos direitos fundamentais do país ser proposta pela mídia. A consequência disso é a desconstituição da política, dos partidos e do estado”, disse.
Determinado a fazer do encontro um palanque para o debate que envolve Judiciário, política e imprensa nacional, o governador falou durante mais de 40 minutos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul sobre a relação entre a imprensa e o Judiciário no Centro do país. Ele se referia à repercussão na grande mídia das diárias utilizadas pelos ministros do Tribunal de Contas da União em viagens às suas cidades de origem. O noticiário levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a se manifestar publicamente sobre o tema.
Tarso Genro, advogado e ex-ministro da Justiça, criticou a OAB por ter preferido se pronunciar sobre as diárias recebidas pelos ministros do TCU em vez de se pronunciar sobre a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti. “A OAB deixa de assumir a pauta fundamental do momento do estado de direito, que é o fato do STF (Supremo Tribunal Federal) estar provocando um choque brutal entre os poderes e desrespeitando a Constituição do país, não cumprindo a decisão do presidente da República sobre o direito de reserva”, disse.
A crítica de Tarso, que, quando ministro da Justiça do governo Lula, contrariou o parecer do Comitê de Refugiados (Conare), decidindo pela manutenção de Batistti no Brasil, foi dirigida, também, à manifestação do presidente do STF, ministro Cezar Peluso. Ontem (18), Peluso disse que a decisão de Lula de manter Battisti no Brasil poderá ser derrubada, se contrariar o tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália. “Quanto a isso, a OAB não diz uma palavra”, questionou Tarso.
Apesar de lamentar a postura da OAB, o governador gaúcho reafirmou a importância de que os gastos públicos sejam equilibrados e a corrupção combatida. “Eu falo muito à vontade sobre isso, porque, como ministro da Justiça, combati a corrupção no estado brasileiro, como nenhum outro gestor. Podem fazer as estatísticas. A Polícia Federal foi orientada para o trabalho dentro da ordem e da Constituição”, salientou.
Crise da democracia
O governador gaúcho insistiu que os elementos imediatos relacionados com os gastos públicos de funcionários do TCU não podem se tornar o tema essencial para garantia da democracia brasileira. Para que o país seja um estado democrático de direito, Tarso defendeu que é necessário garantir o princípio da igualdade perante a lei. “É possível dizer hoje que tantos as jovens democracias quanto as mais consolidadas estão em crise quanto à efetividade do estado de direito. A relação estado-sociedade está em crise”, diz.
Segundo Tarso, o estado está “cada vez mais impermeável e a sociedade cada vez mais afastada do estado”. Para recuperar essa relação, Tarso propôs o Pacto Republicano, com o qual já havia se comprometido durante a campanha. “Ainda estamos elaborando os princípios, mas a ideia é facilitar o cumprimento dos deveres de cada poder e lançar agendas comuns ao Executivo, Legislativo e Judiciário”, explicou. E complementou: “É na relação com o estado que combatemos as desigualdades, criticamos os interesses coletivos e exercemos a cidadania”.
O debate continua
As palestras do Encontro Brasileiro de Legislativos – O Brasil que Saiu das Urnas prosseguem até sexta-feira (21), sobre temas como o controle da administração pública, reforma política e tributária, financiamento de campanha, representação de interesses e observatórios sociais.
Na abertura magna desta quarta-feira, o presidente do Parlamento gaúcho, Giovani Cherini (PDT), destacou a importância do evento no sentido de capacitar os parlamentares brasileiros e propiciar o aperfeiçoamento das funções legislativas. “É um encontro para se pensar o Brasil e o que é melhor para o futuro do povo brasileiro”, enfatizou Cherini.
O evento é promovido pelo Instituto Municipalizar em parceria com o Legislativo gaúcho, Câmara dos Deputados e outras instituições. Participaram da conferência de abertura o diretor-geral do Instituto Municipalizar, Pablo Tatim; o presidente do Instituto dos Advogados do RS, Alice Grechi; o coordenador-geral do Encontro, Renan Villela; e o representante do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Francisco José Moesch, entre outras autoridades.
Mérito Farroupilha para Michel Temer
O vice-presidente da República, Michel Temer, será um dos conferencistas no encerramento do evento, na sexta-feira (21), pela manhã. Na ocasião, ele será homenageado pelo Parlamento gaúcho com a Medalha do Mérito Farroupilha, por sua trajetória política.
