Felipe Prestes
Foi apresentado em 2001, na Câmara dos Deputados, o projeto que criminaliza a homofobia pela deputada federal Iara Bernardi (PT-SP). Após tramitar por cinco anos na Câmara, o projeto foi aprovado com o consenso dos líderes das bancadas. Em 2006, ele chegou ao Senado, onde tramitou na Comissão de Direitos Humanos e depois foi encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais. Ali ficou em debate a partir de 2008 e acaba de ser arquivado, porque o Senado arquiva todos os projetos ao final de cada legislatura. Para ser retomado o projeto precisará de 27 assinaturas no Senado, nos primeiros 60 dias da legislatura. Recém-eleita, Marta Suplicy (PT-SP) promete lutar para conseguir as assinaturas.
“A questão do projeto que criminaliza a homofobia é urgente. Assim que estiver empossada, iniciarei as conversas para obter estas assinaturas”, garante Marta. A senadora diz que ainda não conversou com colegas sobre o tema, porque as discussões agora têm sido em torno da organização da Casa na nova legislatura. Ela lembra que o projeto precisa de nova relatora, porque a senadora Fátima Cleide (PT-RO) não estará mais no Senado. Marta Suplicy quer integrar a Comissão de Assuntos Sociais e assumir a relatoria do projeto.
Quem também se articula para conseguir as assinaturas é a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais (ABGLT). O presidente da entidade Toni Reis esteve em Brasília para a posse da presidenta Dilma Rousseff. Toni afirma que os maiores opositores ao projeto no Senado são os “religiosos fundamentalistas” Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Magno Malta (PR-ES). O presidente da ABGLT diz que não o espanta o fato de o projeto estar há tanto tempo em tramitação no Congresso. “O divórcio demorou no Brasil 30 anos para ser aprovado. Tem algumas mudanças que demoram muito. Neste sentido eu tenho paciência histórica”.
Depois de passar pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votado em plenário no Senado. Marta Suplicy sabe das resistências que pode encontrar, mas diz que se pode “avançar para a aprovação” na legislatura que começa em fevereiro. “Eu tenho a convicção que poderemos, na legislatura que se inicia, retomá-lo e avançar para a aprovação. Não espero que seja fácil, haverá – e já vejo – manifestações contrárias. Mas a renovação na Casa foi grande e tenho esperança em convencer os nossos senadores de sua importância não só para a comunidade LGBT, mas para o Brasil”.
Depois do Senado, o projeto ainda precisará ser sancionado pela presidenta Dilma, ou, dependendo de quantos anos isso demore, por outro governante. Quando o projeto chegar às mãos do governante do país, certamente este sofrerá pressão feita pelo, cada vez maior, eleitorado evangélico.
Importância do projeto
O PLC 122/2006 altera artigos da Lei 7.716, que define os crimes resultantes de discriminação, e também de artigos da CLT que falam da discriminação nas relações de trabalho. O projeto visa incluir os preconceitos de “gênero”, “sexo”, “orientação sexual” e “identidade de gênero” nas leis que já preveem punições para a discriminação por “raça”, “cor”, “etnia”, “religião” e “procedência nacional”.
“Este é um projeto que trata de direitos civis. Garante a não discriminação e o combate à violência contra homossexuais. Busca punir crimes de ódio e de discriminações, define a homofobia como crime passível de penas – numa gradação que vai da multa à detenção”, explica Marta Suplicy. A senadora diz que “será uma árdua batalha” aprovar o projeto, mas considera que ele será “um marco contra a discriminação por orientação de sexo e identidade de gênero”.
Marta Suplicy lembra que o texto atual do projeto ganhou participações de comissão da Câmara dos Deputados e do Ministério da Justiça. “Aprovado o projeto e sancionada a lei, o Estado terá como combater a intolerância sexual, assim como já pune racismo e agressões à mulher”, diz.
Mais por fazer
O presidente da ABGLT, Toni Reis, afirma que há também a ideia de se fazer um projeto de lei aos moldes da Lei Maria de Penha. Esta lei garante assistência às mulheres que sofrem agressões, trata da atuação dos órgãos públicos nestes casos e fala sobre a prevenção da violência contra a mulher. “Também sou muito simpático à ideia de se construir um projeto semelhante à Lei Maria da Penha. A pessoa que tem preconceito contra um gay ou uma lésbica é por falta de informação, ou informação distorcida. A Lei Maria da Penha fala sobre a questão da educação e também prevê a questão do abrigo para as mulheres agredidas”, diz.
Marta Suplicy também afirma que, mesmo que aprovadas as punições a homofóbicos, é preciso investir na educação. “Temos de continuar agindo em políticas sociais, de educação e cultura para romper com o círculo vicioso do preconceito. Temos de buscar mudanças de comportamento e trabalhar a questão do respeito à diversidade”.
