Jorge Seadi
O tradicional e conhecido Bar Onda, situado na areia de Capão da Canoa, no centro da cidade, começou a ser demolido na tarde desta quarta-feira (15). O advogado e filho do proprietário, Ivan Florentino, disse que a demolição é irregular porque começou antes da decisão judicial.
O imóvel está localizado na beira da praia, em área pública de uso comum, onde as construções são proibidas. A ordem de demolição foi assinada pela Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Sul. O bar está desativado desde 2006 quando houve a reintegração.
A decisão de reintegração foi tomada pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª região, atendendo pedido da União porque a autorização para uso das áreas do bar Ondinha e Onda haviam sido canceladas pela Delegacia do Patrimônio no Rio Grande do Sul. A medida tinha sido tomada sob o fundamento de que não havia autorização para uso, além de estarem situadas sobre a praia propriamente dita, que não pode ser apropriada por particulares.
Miguel Florentino recorreu da decisão dizendo que utilizava a área há mais de 20 anos. O juiz federal Fernando Quadros da Silva despachou a retomada de posse por parte da União “dizendo que a autorização de uso é um ato administrativo de natureza precária, que pode ser revogado a qualquer momento”. O juiz disse ainda que “os terrenos são bens de uso comum do povo, por estarem situados a beira da praia, sendo inalienáveis e impenhoráveis”.
Com informações da prefeitura de Capão da Canoa
