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2 de dezembro de 2010
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12:53

Câmara aprova divisão dos royalties do pré-sal. Presidente deve vetar

Por
Sul 21
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Jorge Seadi

A divisão dos royalties da produção de petróleo do pré-sal incluirá todos os estados brasileiros, e não apenas com os estados produtores — Espírito Santo e Rio de Janeiro. A Câmara dos Deputados aprovou a mudança na madrugada desta quinta-feira, dia 2 de dezembro. Os deputados também aprovaram o marco regulatório que cria o Fundo Social e institui o modelo de partilha de todo o petróleo produzido no Brasil.

O projeto, agora, vai para a mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a expectativa dos deputados da base governista é de que o presidente vete a distribuição dos royalties. Durante a tramitação do projeto, o Governo prometeu que iria vetá-lo caso fosse aprovado, disse o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O projeto, de autoria do deputado federal gaúcho Ibsen Pinheiro (PMDB), diz que os royalties da produção de petróleo do pré-sal devem ser divididos entre todos os estados e municípios do país. Hoje, os royalties ficam com os estados — Rio de Janeiro e Espírito Santo — e os municípios onde estão as plataformas. Segundo o deputado Ibsen Pinheiro, a camada de petróleo do pré-sal fica em águas territoriais brasileiras, mas muito distante das sedes dos municípios “e, além do mais, o oceano não é repartido em cada estado”. O deputado lembra ainda que o Rio Grande do Sul recebe através de municípios como Osório que tem uma base de recepção de petróleo ( é enviado através de oleoduto para Canoas) R$ 62 milhões e com a nova divisão “vai receber mais de R$ 1 bilhão”.

Atualmente os estados produtores ficam com 45% dos royalties e os demais estados com 7,5%.

O  projeto do pré-sal tramitava no Congresso desde setembro do ano passado. Em março, a Câmara votou três projetos: um primeiro, que previa novos critérios na distribuição dos royalties do petróleo, um segundo sobre o regime de partilha para os blocos do pré-sal e o terceiro, que criava o Fundo Social.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) relator do projeto no Senado, propôs a união dos dois projetos (partilha e Fundo Social). Em junho, com uma emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS), o projeto foi alterado outra vez estabelecendo a divisão dos royalties entre todos os estados e definindo que a União compensaria os estados produtores que perderiam recursos.

O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) diz que os recursos do Rio de Janeiro caíriam de R$ 24 bilhões para R$ 680 milhões enquanto estados como o Piauí passariam de R$ 240 milhões para R$ 1 bilhão por ano.

O parecer do relator do projeto, Antônio Palocci (PT-SP), retirou 5% do Fundo Social, destinado à Previdência Social. “Se aprovássemos como veio do Senado significaria não deixaria nada para o Fundo Social que seria um Fundo sem recursos”.

Com informações do UOL e G1


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