Felipe Prestes
A reestruturação administrativa proposta pelo futuro governo foi aprovada hoje (210, na Assembleia Legislativa. A votação ocorreu com polêmica. A discussão entre parlamentares da futura base aliada a da futura oposição durou mais de duas horas. A oposição ao futuro governo foi contra a criação de novos cargos em comissão e se opôs até mesmo à criação da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo.
O projeto que altera a estrutura administrativa do estado foi enviado à Assembleia pela governadora Yeda Crusius, a pedido do governador eleito Tarso Genro. Parlamentares da base de Tarso propuseram diversas emendas com itens que foram definidos pela transição após o envio do projeto por Yeda Crusius, para complementar a reestruturação. Os opositores, por sua vez, apresentaram outras emendas que poderiam descaracterizar o projeto de governo de Tarso Genro.
O deputado Jerônimo Göergen (PP), por exemplo, contestou o desmembramento da Secretaria de Agricultura em duas – a de Agricultura e a de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo. Para ele, trata-se de uma “ideologização” da atividade das secretarias, e uma segregação entre agricultura familiar e o agronegócio. “Se hoje há apenas uma secretaria e ela já funciona com dificuldades, imagina se for dividida em duas.”, questionou.
A bancada do PMDB, por sua vez, questionou a criação de 45 novos cargos em comissão e, também, uma emenda que propunha gratificação de 60% nos salários de funcionários concursados que forem trabalhar na governadoria ou em secretarias mais próximas do governador e do vice-governador. O partido desejava limitar esta gratificação a três servidores em cada órgão da governadoria.
A bancada do PT explicou que simplesmente não teria como criar novas secretarias sem os 45 cargos em comissão. “São os cargos de diretor-geral, diretores de departamentos, chefes-de-gabinete a assessores diretos dos secretários. Como pode funcionar uma secretaria sem estes cargos?”, questionou o coordenador da bancada do PT, João Victor de Oliveira. Ele afirmou também que a gratificação de 60% para os cargos na governadoria já existe, mas que precisou ser revogada e votada novamente no processo de reestruturação administrativa.
O deputado Daniel Bordignon (PT) explicou que o objetivo da gratificação é fazer com que funções mais importantes dentro do governo tenham uma diferenciação salarial, para estimular o funcionário de carreira. Ele rechaçou a proposta do PMDB, afirmando que o limite de três servidores para cada órgão era ínfimo.
Votação
O PT conseguiu fazer com que as emendas propostas pela futura oposição nem fossem votadas. Por meio de um pedido de preferência, votou suas emendas e o projeto de lei 274/2010, que trata da reestruturação administrativa. Com a aprovação do projeto e de suas emendas, as emendas apresentadas pela futura oposição ficaram prejudicadas.
Foi uma vitória da futura base aliada, que contou com apoio do PPS, cuja bancada entendeu que era prerrogativa do governo eleito dispor sobre a organização de seu governo, não dos parlamentares. A votação mais complicada foi a do próprio pedido de preferência. Foram 28 votos a favor e 21 contrários. Votaram a favor a futura base aliada (PT, PSB, PC do B, PDT e PTB) mais os três deputados do PPS e o deputado Mano Changes (PP). Em seguida, as vinte emendas e o PL foram facilmente aprovadas, bem como os projetos que criam a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
