Jorge Seadi
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e a Força Sindical entraram na Justiça contra os incentivos fiscais para importações concedidos pelos governos de Santa Catarina e Paraná. As duas entidades entraram hoje (16) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal dizendo que os incentivos foram criados sem a autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e é inconstitucional.
Para o presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), “a decição de aumentar ou reduzir um imposto sozinho, é uma medida unilateral que é uma afronta a Constituição brasileira”. O deputado diz ainda que na ação ajuizada no Supremo tem um pedido de liminar para que os incentivos sejam probidos imediatamente. Santa Catarina e Paraná são estados que mais importam aço utilizando este artificio desde 2006. O setor siderúrgico é o mais prejudicado, e para Paulo Pereira da Silva está prejudicando a geração de empregos. Também estariam sendo prejudicados os setores de vestuário e máquinas para a indústria.
Segundo a Força Sindical, só no setor siderúrgico deixaram de ser criados 15 mil empregos diretos e 60 mil indiretos. Enquanto no porto de Santos, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) é de 18%, no porto de Itajaí, em Santa Catarina, a alíquota é zero.
Nos próximos dias a Força Sindical e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos vão entrar com ações iguais contra os estados de Pernambuco, Alagoas, Ceará e Goiás que também concedem incentivos fiscais a importação.
Com informações da Agência Brasil
