Rachel Duarte
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) está avaliando se irá se pronunciar a respeito da matéria feita pela Folha de São Paulo nesta segunda-feira, 20. Algumas informações foram distorcidas e utilizadas de forma incompleta. A mais grave diz respeito a dificuldades no acesso aos documentos de uma auditoria envolvendo a gestão da petista Dilma Rousseff, na época em que foi secretária dos governos Alceu Collares (1991 – 1994) e Olívio Dutra (1999 – 2003).
O Sul21 consultou os envolvidos na matéria na manhã desta terça-feira, 21. O primeiro a desconstituir o caráter de denúncia de um suposto favorecimento de Dilma à empresa Meta Instituto de Pesquisa, na época em que foi secretária de Minas e Energia do governo Alceu Collares foi o diretor presidente da Meta, Flávio Silveira. A associação feita pela reportagem a fim de alegar favorecimento, foi a de Dilma ter sido presidente da Fundação de Economia e Estatística (FEE) em 1990 e a empresa ter sido a única a apresentar proposta na licitação para uma pesquisa solicitada pelo governo um ano mais tarde.
Para o diretor presidente da Meta, Flávio Eduardo Silveira, “este é um gênero de jornalismo de tese, não de fatos”. Ele contesta: “Desencavar uma história desta, onde não houve favorecimento nenhum, é desrespeitar qualquer ética. É passar por cima da integridade de uma empresa, da própria candidata, de ninguém”.
O jornal paulista alega que os documentos da auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), aos quais teve acesso, segundo o TCE sem a menor blindagem ou resistência, confirmariam o favorecimento.
O diretor da Meta contesta que, na época da licitação (1992) a acusação de ter sido o único concorrente para realizar o serviço solicitado pelo governo de Collares — uma pesquisa socioeconômica de emprego e desemprego. “Isso não é incomum. Há determinados serviços que não aparecem outras empresas. Como só aparecemos nós, a FEE tinha duas opções: ou abria nova licitação para ver se mais alguém aparecia ou dava celeridade no processo e fazia conosco. Aconteceu a segunda opção”, falou.
A Meta realizou pesquisa de campo em 2 mil domicílios por mês e teve contrato vigente por dois anos junto à FEE. Mais tarde, segundo Flávio, por questões de redução de custos a fundação suspendeu a terceirização dos institutos para tentar realizar o trabalho por conta. Mais tarde, voltou a terceirizar, mas, contratava o serviço de forma parcial.
Segundo o diretor, a Meta venceu as licitações por ter apresentado sempre o melhor preço. “Nós trabalhamos também para o governo de Alceu Collares e para o de Antonio Britto, enfim, ficamos oito anos fazendo trabalhos para gestão pública estadual e de diversos partidos. É um serviço. Não tem cabimento alegar favorecimento”, salientou.
O ex-governador Alceu Collares justificou que “o administrador não tem capacidade de enxergar todo o que se passa na sua administração”. Por essa razão, disse ter confiado sempre nos seus assessores e secretários, como no caso da petista Dilma Rousseff. “A Dilma sempre recebeu toda a confiança tanto minha, como do governador Olívio Dutra por ser íntegra e correta”, defendeu.
Contrato com a Presidência da República
Atualmente a Meta presta serviços para a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, por ter vencido uma concorrência pública. A empresa venceu por preencher todos os critérios exigidos na licitação, que neste caso, foi qualidade técnica. A contratação também foi questionada pela reportagem da Folha e contestada pelo dono da empresa. “Nós já prestamos trabalho para o governo Fernando Henrique Cardoso, no seu primeiro mandato, para a Fundação SEADE, contratada pelo governo de Geraldo Alckmin, e vencemos a licitação da Secom, por méritos técnicos”, disse. Segundo o presidente da Meta, o segundo melhor concorrente foi o Instituto Vox Populi, que só perdeu em razão de uma falha na documentação exigida por lei. “Nós nem acreditamos inclusive quando saiu o resultado. Foi uma incompatibilidade na documentação do Vox Populi que depois eles recorreram, mas não por acusar favorecimento, mas para justificar seu erro”, contou.
Excesso de cargos comissionados
Outro elemento da auditoria utilizado contra a candidata petista foi a alegação de que o quadro de funcionários nomeados na sua secretaria era superior ao permitido na legislação. A acusação inclui o período em que esteve no cargo durante o governo de Collares (PDT) e também no de Olívio Dutra (PT) (1999 – 2003).
Em resposta oficial, por meio de sua assessoria, Dilma disse que desde a criação da pasta não tinha quadro próprio adequado às suas necessidades. “A Secretaria de Energia, Mineração e Comunicações (SEMC) funcionou basicamente com assessorias, cargos em comissão, funções gratificadas e servidores cedidos pelas estatais Cia. Riograndense de Telecomunicações (CRT), Cia. Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e Cia. Riograndense de Mineração (CRM). Esta era a situação quando Dilma Rousseff assumiu, em novembro de 1993”, diz o documento enviado à Folha e disponível no site Construindo um Novo Brasil.
Sobre o excesso de cargos comissionados, Collares se defendeu dizendo que “estes fatos todos podem ou não ter ocorrido, mas nunca houve nenhum procedimento que feriu a integridade do governo”. Collares complementou afirmando ter agido conforme a lei, quando administrou o Estado. “A advertência sobre os cargos, feita pelo TCE, foi justamente por ter sido algo de pequena monta. Essas coisas de questionarem nossos atos sempre acontecem. Eu por exemplo, carrego 40 processos da época de governador. Com o tempo alguns já puderam ser explicados e foram favoráveis a mim”, disse.
Já o petista Olívio Dutra não confirmou excesso de cargos nas funções públicas durante seu governo. Ele disse que as informações da auditoria são novas, por já ter tido todas as contas do seu governo apreciadas pelo TCE, sem ter apontamentos neste sentido. “eu tenho orgulho da Dilma e sei que isso é uma tentativa de atacar seu discurso na campanha, para mudar o foco das suas propostas para esclarecimentos de denúncias infundadas”, alegou. Olívio disse que irá trabalhar para desmistificar o que chamou de “fatos para criar dúvida e medo na opinião pública”.
Nos esclarecimentos que apresentou ao TCE-RS sobre a Tomada de Contas de 1994, Dilma Rousseff registrou que a cessão de funcionários das empresas estaduais de energia, telecomunicações e mineração era a forma adequada e viável para atender às exigências de funcionamento da Secretaria. Acrescentou que todas as cessões em sua gestão haviam sido autorizadas pelo Governador do Estado.
A propósito desta situação preexistente, ao examinar a Tomada de Contas de 1994 da SEMC, o TCE-RS acolheu o seguinte entendimento do Ministério Público Estadual: “Considerando que a situação em tela se trata de deficiência de ordem estrutural que perdura há longa data, e as procedentes manifestações da Sra. Dilma Vana Rousseff, somos de opinião que a mesma não pode ser responsabilizada”.
Em sua segunda gestão à frente da SEMC (1999 a 2002), Dilma Rousseff solicitou à Secretaria de Administração e Recursos Humanos o provimento de cargos do quadro permanente do Estado (Quadro Geral e Quadro dos Técnicos Científicos) para a Secretaria, que dispunha apenas de dois servidores, e apresentou proposta de reformulação, incluindo minutas de decretos para Estrutura Básica e de Recursos Humanos necessários por Departamentos e Assessorias. Estas iniciativas, bem como a informação de que o Governo do Estado não dotara a SEMC de quadro próprio e que as contratações eram feitas de acordo com orientação expressa da autoridade competente, a Secretaria da Casa Civil, constam da última Tomada de Contas da gestão Dilma Rousseff, acolhida pelo TCE-RS.
O TCE-RS aprovou todas as contas referentes às gestões de Dilma Rousseff à frente da Secretaria de Energia, Minas e Comunicações (1993, 1994, 1999, 2000, 2001 e 2002).
Opinião dos representantes dos partidos no RS
Para os deputados gaúchos que falaram com o Sul21 sobre o caso, a divulgação de um fato antigo e já retratado junto ao poder judiciário, logo após o escândalo envolvendo a ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, não foi à toa.
De acordo com o deputado Luiz Fernando Záchia (PMDB), os casos são distintos, mas o uso deles é eleitoreiro. “No caso da Casa Civil houve um consentimento do governo de que tiveram irregularidades, porque houveram demissões. As demissões confirmam os atos irregulares. Já no caso da Meta, isso é puramente eleitoreiro. São coisas antigas que já tiveram todo o tempo e atos jurídicos para serem esclarecidas”, defendeu.
Já o deputado federal do PSDB, Cláudio Diaz, preferiu não analisar os fatos que, segundo ele, são “lamas que o PT tem que explicar para a Justiça e a sociedade”.
