Da RBA
Desde a implementação da reforma trabalhista, em novembro de 2017, o número de trabalhadores que assinaram acordos de demissão de forma individual, ou seja, sem a presença de representantes sindicais, já é superior a 109 mil pessoas, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho (Caged). Este, segundo especialistas, é mais um dos “efeitos nefastos da reforma”.
Na prática, com os acordos individuais, os trabalhadores perdem direitos, entre eles, o seguro-desemprego, recebem metade do aviso prévio (em caso de indenização) e apenas 20% da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelo empregador e não mais os 40% previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
“A tendência é mais trabalhadores (ficarem) sem ou com menos direitos e os patrões cada vez mais ricos, que é para isso que eles tanto defenderam a mudança do contrato de trabalho e das regras trabalhistas no nosso país”, avalia a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa em entrevista ao repórter Cosmo Silva, da Rádio Brasil Atual. Em dezembro do ano passado, um mês após as mudanças, o número de desligamentos saltou de 855 para 5.841 acordos comum; já em agosto deste ano, o número chegou a 15.010.
O presidente do Departamento Intersindical de Apoio Parlamentar (Diap) e da Federação dos Professores do Estado de São Paulo, Celso Napolitano, também aposta no aumento no número de acordos diretos fechados com o empregador, principalmente pelo fim da obrigatoriedade da participação dos sindicatos na homologação, o que permitirá abusos e negligência em relação a direitos dos trabalhadores. “A reforma trabalhista jogou o trabalhador ao léu”, afirma Napolitano.
