Da Redação
Na última quarta-feira (25), o desembargador Giovanni Conti, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, deferiu o recurso de agravo de instrumento interposto por integrantes gaúchos da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), em defesa 21 famílias de trabalhadores rurais Sem Terra que estavam sob risco de despejo no Acampamento Sepé, em São Gabriel, na região da Campanha.
A decisão liminar desse recurso suspendeu a decisão de primeiro grau que havia concedido a reintegração de posse promovida pela Procuradoria-Geral do Estado. A decisão reconheceu que há provas documentais no processo de que, desde 2013, o Estado não possuía a posse do imóvel (requisito legal para ingressar com esse tipo de ação), uma vez que havia cedido ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) o imóvel onde as famílias moram e produzem alimentos para o seu sustento.
Segundo o advogado Emiliano Maldonado, “num contexto de acirramento dos conflitos sociais e de medidas de exceção convalidadas pelo poder judiciário, a decisão do desembargador relator do caso enche de esperança as famílias camponesas de terem garantido o seu direito à terra e à moradia previstos em nossa Constituição Federal de 1988”.
Conforme o Censo Agropecuário do IBGE (2017), nos últimos anos o abandono de políticas públicas para a população do campo e a agricultura familiar fortaleceram a concentração de terras em nosso país, o empobrecimento e o êxodo da população rural.
