Da Redação (*)
A legalidade da privatização da Eletrobrás foi questionada na última quarta-feira (18) durante uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados. A audiência teve a de representantes do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), da Federação Nacional dos Engenheiros e do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (SENGE-RS), por meio de seu diretor Luiz Alberto Schreiner. Todas as entidades posicionaram-se contrárias à possibilidade de privatização da Eletrobrás.
O PL nº 9.463, de 2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre a “desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras” foi discutido na audiência que teve como convidados o conselheiro de Administração da CEMIG, Nelson Hubner; representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários, Fabíola Antezana; economista do DIEESE, Gustavo Teixeira; professor Doutor em Direito Público da UFPA, Luiz Alberto Rocha e o conselheiro Federal do CONFEA, José Chacon de Assis.
Em sua apresentação, o engenheiro Nelson Hubner, que, além de conselheiro de Administração da CEMIG foi Diretor Geral da ANEEL, trouxe dados sobre a composição societária e de como são controlados e regulados os principais sistemas de geração de energia elétrica do mundo. Destacou o sistema norte-americano, no qual as hidrelétricas são 100% controladas pelo governo e operadas por oficiais do exército, em razão de seu caráter estratégico. Dada a sua economicidade, exercem o papel de “price makers” regulando os preços de energia.
Para o diretor do SENGE, ao contrário do que prega o senso comum, os dados apresentados demonstram claramente que, o berço da livre iniciativa valoriza e protege as suas usinas hidrelétricas. “Além dos americanos, canadenses, noruegueses e demais nações esclarecidas fazem o mesmo. Portanto, o Projeto de Lei nº 9463 precisa ser derrotado”, destacou Schreiner.
(*) Com informações do SENGE-RS.
