A população do município de Erechim, no norte do Rio Grande do Sul, lotou a Câmara de Vereadores na ultima terça-feira (9) para participar do Seminário Contra a Privatização da Água do município.
A atividade foi promovida pelo Fórum Popular em Defesa da Água com o objetivo de debater com a sociedade o edital de concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário e os riscos do processo de privatização das empresas estatais.
A prefeitura foi convidada a participar, porém, não encaminhou representante e horas depois se manifestou através de uma nota de esclarecimento sobre o assunto.
As manifestações dos moradores foram contra o edital defendendo sua impugnação, propondo-se junto ao Fórum Popular em Defesa da Água, a realizar diversas mobilizações em torno do tema, dentre elas a entrega de um documento com as principais linhas que foram debatidas no seminário.
Gilberto Cervinski, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), enfatizou que a população precisa se manifestar para que a água continue sob controle do Estado. “Não podemos deixar que entreguem um patrimônio do povo para empresas privadas porque no final quem pagará por essa conta será a população”.
O Fórum Popular em Defesa da Água é um grupo que se posiciona contra a privatização e está realizando diversas atividades para debater com a população, buscando esclarecer quais são prejuízos que a concessão para iniciativa privada pode trazer ao município.
Além da suspensão, a documento pede que a prefeitura de Erechim, através do prefeito Luiz Francisco Schmidt, dê a anuência para que a Corsan inicie as obras do tratamento de esgoto, já que lhe foi entregue em fevereiro de 2017 e até então não obteve resposta. Outras definições foram sobre a criação de um seminário só sobre esgoto; ingressar com ações populares na Justiça para evitar que uma empresa privada explore os serviços; entre outras.
Confira na íntegra a carta com os encaminhamentos do seminário:
Carta aberta à população
Nós, população e representantes de movimentos sociais, sindicais, igrejas, vereadores, entidades regionais, associações de bairros, movimento estudantil, representantes de universidades, lideranças politicas da cidade e do estado e demais entidades, viemos por meio desta carta, tornar públicos as conclusões e os encaminhamentos tomados pelo Seminário Contra a Privatização da Água em Erechim, realizado na terça-feira, dia 09 de janeiro de 2018, na Câmara Municipal de Vereadores de Erechim, organizado pelo Fórum Popular em Defesa da Água.
Após amplo debate gerado pelo Seminário, estamos convencidos de que o edital de concorrência pública nº 09/2016, se colocado em prática irá trazer diversos prejuízos a população de Erechim. Frente a isso, tornamos públicas as seguintes conclusões:
– Por ser um bem essencial à vida, que não se admita nenhuma possibilidade de privatizar a água em Erechim, nem mesmo por concessão, conforme proposta do Governo Municipal;
– Defendemos que sejam mantidas todas as obras necessárias para garantir o acesso universal a água de forma permanente a população, mesmo em períodos de seca;
– Que de imediato sejam utilizados os recursos públicos, disponíveis no Fundo Municipal de Gestão Compartilhada, para o inicio das obras de coleta e tratamento de esgoto;
– Defendemos que os recursos necessários a serem investidos para o cumprimento do Plano Municipal de Saneamento não sejam repassados nas tarifas pagas pela população. A atual proposta de concessão, que foi rechaçada pelo seminário, prevê, inclusive que a indenização do patrimônio que o município terá que pagar para a Corsan, seja repassado nas tarifas;
Diante do exposto, os encaminhamentos do Seminário são os seguintes:
– Suspensão imediata do edital de licitação 09/2016;
– Aprofundar o debate com a população para buscar a melhor solução para o abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto na cidade;
– Retomada imediata das negociações entre Prefeitura e Corsan, com a participação de representantes da sociedade civil (Fórum Popular em Defesa da Água, Câmara Municipal de Vereadores, Ministério Público, entre outros);
– Liberação imediata da carta de anuência pela Prefeitura Municipal de Erechim, conforme solicitado pela Corsan através do Ofício 0047/2017-GP no dia 17 de janeiro de 2017, o que permitirá o inicio das obras de tratamento de esgoto;
– Este documento deverá entregue ao Prefeito Municipal de Erechim, Sr. Luiz Francisco Schmidt, no dia 11 de janeiro de 2018, às 14h na Prefeitura Municipal, contendo em anexo a lista de presença do Seminário;
– Além do governo municipal, este documento deverá entregue ao Ministério Público, à imprensa regional, e à população.
Erechim, 10 de janeiro de 2018.
(*) Movimento dos Atingidos por Barragens.
