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2 de fevereiro de 2018
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18:07

Ministra do STJ nega que mãe de 5 filhos, presa com 8g de maconha, possa responder a processo em casa

Por
Sul 21
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Ministra do STJ nega que mãe de 5 filhos, presa com 8g de maconha, possa responder a processo em casa
Ministra do STJ nega que mãe de 5 filhos, presa com 8g de maconha, possa responder a processo em casa
Ministra Laurita Hilário Vaz | Foto: STJ/Divulgação

Da Redação

A notícia saiu na coluna de Sonia Racy, no jornal Estado de São Paulo. Laurita Vaz, a juíza que se tornou a primeira mulher a presidir o Superior Tribunal de Justiça, negou pedido para que uma mulher, presa com 8,5 g de maconha, pudesse responder ao processo judicial em casa.

Além de ter cinco filhos, ela amamenta o bebê mais novo, que tem apenas um mês de vida. A mulher também é ré primária. Ou seja, nunca havia sido presa antes.

Segundo a colunista, Vaz argumenta em sua decisão que a mulher “não conseguiu provar que seria imprescindível” para as crianças.

Nesta semana, o nome dela entrou nas notícias como um dos membros da cúpula do Judiciário que recebe auxílio-moradia, apesar de ter casa própria em Brasília.

A reportagem da Folha de SP, responsável pelo levantamento, aponta que Laurita possui um apartamento de 246 m², na Asa Sul. Ela não respondeu aos questionamentos do jornal.

A socióloga Julita Lemgruber comentou a decisão, nas redes sociais: “É inacreditável e perverso. Há alguns meses, um filho de desembargadora foi pego com 180 quilos de maconha. Foi considerado alguém que precisava de tratamento. Dois pesos e duas medidas? A gente se vê por aqui”.

A decisão contraria o Marco Legal da Primeira Infância, que prevê que gestantes e mães de crianças abaixo de 12 anos possam ter suas sentenças revertidas para prisão domiciliar. Aprovada em 2016, a lei ainda enfrenta obstáculos para ser cumprida nas cortes brasileiras.


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