Samir Oliveira
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) decide na próxima semana como será o novo processo eleitoral em Novo Hamburgo. A cidade terá eleições para a prefeitura em 2013, já que o pleito de outubro deste ano foi anulado devido à impugnação da candidatura de Tarcísio Zimmermann (PT) – atual prefeito que tentava a reeleição.
O petista foi enquadrado na lei da Ficha Limpa por ter, em 2004, participado da inauguração de uma obra ao lado do então governador Germano Rigotto (PMDB). Como, na época, Zimmermann era candidato, a conduta foi considerada ilegal e o tornou inelegível por oito anos.
A interpretação do prefeito era de que a inelegibilidade se estendia até o dia 3 de outubro deste ano – permitindo, portanto, sua candidatura à reeleição, já que o pleito ocorreu no dia 7 de outubro. Entretanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assegurou o entendimento de que a punição vale para o ano inteiro, se estendendo até o dia 31 de dezembro.
Tarcísio Zimmermann concorreu à reeleição sub judice. Seu registro de candidatura foi negado pela Justiça Eleitoral de Novo Hamburgo e, posteriormente, pelo TRE-RS. Mesmo assim, o prefeito recorreu ao TSE e bancou a candidatura. O tribunal acabou julgando o caso apenas depois da votação.
Com a decisão de que seu nome é inelegível neste ano, o TSE declarou inválido o resultado da eleição de Novo Hamburgo, na qual o petista havia vencido, com 67,2 mil votos. Esses votos foram considerados nulos.
Zimmermann entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), mas é muito pouco provável que a Corte vá julgar o caso a tempo de se organizar uma nova eleição, conforme determina o TSE. Diante da possibilidade de o novo pleito ocorrer no início do ano que vem, as forças políticas da cidade já se organizam para a disputa.
Até que a nova eleição ocorra, o presidente da Câmara Municipal ficará no comando da cidade.
“Minha decisão está tomada: serei candidato”, diz prefeito
O prefeito Tarcísio Zimmermann garante que será candidato nas novas eleições que ocorrerão em 2013. O petista diz estar convicto de que poderá se candidatar, já que o prazo da inelegibilidade vale até o final deste ano.
“Minha decisão está tomada: serei candidato. A votação obtida no dia 7 de outubro me obriga a ser candidato”, defende. O prefeito diz que não teme ser enquadrado na jurisprudência que determina que um candidato causador de anulação de uma eleição não possa se candidatar no pleito seguinte.
“Não fui eu que dei causa à anulação da eleição. Apenas busquei na Justiça o direito constitucional de garantir a candidatura. Não cometi nenhuma ilegalidade a ponto de ser considerado causador da nulidade e respeitei todos os tramites”, explica.
O prefeito diz que pretende continuar com a mesma coligação, que engloba PT, PDT, PTB, PCdoB, PR, PSB, PRB, PSD e PTdoB. “Há a possibilidade de ampliarmos um pouco”, informa.
Zimmermann acredita que o processo judicial acabou fortalecendo a sua candidatura. “Se trata de uma grande injustiça. É esse sentimento que eu vejo na cidade. Tem gente que veio me dizer que não votou em mim neste ano, mas votará se eu me candidatar”, comemora.
Entretanto, o prefeito preferiu não responder sobre o que fará caso sua candidatura será indeferida pelo TRE-RS. Ele não confirmou se terá disposição para concorrer sub judice novamente. “Vamos esperar para analisar, ainda é muito cedo para falar disso”, minimza.
“Ele mentiu para a população”, critica candidato do PMDB
O candidato do PMDB, Paulo Kopschina, diz que disputará a eleição novamente no início de 2013 e acusa o prefeito de ter mentido para a população. “Quem causou tudo isso foi ele, principalmente porque mentiu há três dias da eleição, dizendo que estava liberado para se candidatar, que poderiam votar nele e os votos iriam valer”, dispara.
O peemedebista, que obteve 57 mil votos e ficou em segundo lugar, diz que não há “confusão jurídica”, mas, sim, a “teimosia” do prefeito em acreditar que poderia ser candidato. “O eleitor foi na conversa dele, que está com zero votos, basta olhar o site do TSE. Ele mentiu para o eleitorado hamburguense”, critica Paulo.
O candidato diz que ainda estão ocorrendo conversações com partidos, mas garante que sua intenção é concorrer com a mesma coligação que disputou a eleição de outubro: PP, PMDB, PPS, DEM, PSDC, PHS, PTC, PV, PRP, PSDB.
“Essa situação nos favorece bastante”, diz candidata do PSC
Dione Moraes, que concorreu à prefeitura pelo PSC em outubro e obteve 2 mil votos – ficando em terceiro e último lugar -, avisa que irá concorrer novamente em 2013. “O PSC não abre mão de concorrer, construímos um plano que acreditamos ser o melhor para a cidade”, defende.
Ela assegura que está procurando outros partidos para fazer coligação, apesar de sobrarem poucas alternativas, já que os candidatos do PT e do PMDB possuem amplas alianças. “Colocamos nosso plano de governo à disposição de quem se sentir atraído por ele”, diz.
Dione avalia que os problemas jurídicos que atingiram o prefeito Tarcísio Zimmermann beneficiam sua nova tentativa de se candidatar. “Essa situação nos favorece bastante. Já passamos pela primeira eleição, nos tornamos conhecidos. É incrível como tem crescido o número de filiados do PSC na cidade. Muitas pessoas têm vindo prestar apoio”, conta.
A candidata se diz “perplexa” com a conduta do prefeito, que pretende voltar a concorrer. “Fico perplexa em ver um administrador indo contra o estado legal das coisas. A lei existe e deve ser aplicada”, critica.
Especialistas em direito eleitoral divergem sobre possibilidade de Tarcísio concorrer
Para a advogada Maritânia Dallagnol, especialista em Direito Eleitoral, é possível que o prefeito Tarcísio Zimmermann volte a disputar a eleição. “Pela jurisprudência, quem dá causa à nulidade de uma eleição não pode concorrer. Mas quem deu causa à anulação não foi o Tarcísio. Ele se inscreveu e a Justiça Eleitoral não julgou o processo a tempo. Os processos que tratam de registros de candidaturas devem ser julgados até a data da eleição. Então ele não deu causa à anulação”, entende.
O advogado Gustavo Paim, também especialista em Direito Eleitoral, discorda dessa interpretação. “Quem defende que é possível que o Tarcísio concorra são as mesmas pessoas que defenderam a ideia de que ele não era inelegível pela Ficha Limpa. Estão incidindo num erro grave, é um entendimento pacífico no TSE que a eleição suplementar é tratada como continuidade de um mesmo pleito”, defende.
Para o advogado, “não se pode dizer que o Tarcísio não deu causa à anulação, pois concorreu com o registro indeferido em primeiro e em segundo grau, por sua conta e risco”.
Ainda há um outro problema levantado pelos especialistas: caso o prefeito decida concorrer novamente sub judice e uma nova decisão do TSE anule os resultados da eleição, é bastante provável que o tribunal determine que o petista arque com as custar de um outro pleito – pagando valores relativos à propaganda institucional e distribuição de urnas eletrônicas, por exemplo.
