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12 de dezembro de 2012
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13:21

Câmara do Uruguai aprova projeto de lei do matrimônio igualitário

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Sul 21
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Depois de cerca de 8 horas, o debate terminou às 0h56 com 81 dos 87 deputados a favor do projeto, apresentado pelo partido do presidente José “Pepe” Mujica, a Frente Ampla | Foto: Leo Carrenon/RBA

Por Vanessa Nicolav, especial para a RBA

A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou nesta quarta-feira (12) de madrugada por uma ampla maioria o projeto de lei de matrimônio igualitário, que dá a casais homossexuais os mesmo direitos e obrigações dos casais heterossexuais. Depois de cerca de 8 horas, o debate terminou às 0h56 com 81 dos 87 deputados a favor do projeto, apresentado pelo partido do presidente José “Pepe” Mujica, a Frente Ampla.

O projeto de lei que prevê a modificação de vários artigos do Código Civil faz parte de uma série de outras reformas sustentadas pelo atual governo. Tramitam pelo Legislativo propostas sobre a minoridade criminal e a descriminalização da maconha. A despenalização do aborto já foi aprovada e está regulamentada, com aplicação desde o começo deste mês na rede pública de saúde.

Quando ao projeto do matrimônio igualitário, a expectativa é de que seja submetido à apreciação do Senado no início de 2013, o que fará do Uruguai o segundo país latino-americano a legalizar o casamento gay.


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