André Carvalho
Os moradores e empresários da Cidade Baixa aprovaram em audiência pública, nesta quarta-feira (11), duas propostas, elaboradas pelo GT de discussão para analisar e buscar soluções para os impasses do bairro, de novas regras de funcionamento dos bares e restaurantes. A medida ficará em vigor durante 90 dias, a partir da assinatura do prefeito José Fortunati.
A primeira altera o Decreto 14.607/04, que determina o número de cada tipo de estabelecimento que pode funcionar numa determinada área e as exigências para que possa se instalar naquele local. Com as mudanças, alguns estabelecimentos instalados na Cidade Baixa e que já possuem Estudo de Viabilidade Urbanística aprovado, mas que hoje não conseguem regularizar-se junto ao município, poderão obter as licenças para funcionar como casas noturnas.
A outra amplia o horário de funcionamento das atividades de restaurantes, bares, cafés e lancherias no bairro. De acordo com a proposta, nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado, os estabelecimentos poderão funcionar até às 2 horas da madrugada, e de domingos a quintas-feiras até 1 hora, ambos com tolerância de 30 minutos.
As propostas aprovadas pela comunidade do bairro Cidade Baixa já tinham sido aprovadas por unanimidade pelos integrantes do GT. O grupo foi formalmente constituído em dezembro, por determinação do prefeito, para debater avanços sobre as discussões na comunidade envolvendo a atividade noturna no bairro.
O prefeito José Fortunati deverá assinar o novo decreto até o dia 1º de maio. Após o período de assinatura, será dado um prazo de 90 dias para avaliações das conseqüências positivas e negativas das mudanças, e a partir disso, uma nova audiência pública deverá ser realizada para que os moradores e empresários possam analisar os resultados dessa experiência.
“As alterações foram uma conquista da sociedade”, diz Melchionna
Para a vereadora Fernanda Melchionna, uma das representantes da Câmara Municipal no Grupo de Trabalho e que apoiou as propostas de mudança, a audiência pública mostrou um grande avanço. “Quando o GT foi composto, em novembro do ano passado, a tendência era de que as mudanças não fossem ser tão positivas quanto acabaram sendo”, apontou.
De acordo com Melchionna, essa conquista se deu a partir da mobilização social, convocada pelos músicos, pressionando o poder público. “Graças à Caminhada Cultural, que percorreu as principais ruas da Cidade Baixa, e dos abaixo-assinados, vários lugares na João Alfredo, Lima e Silva, República poderão se regularizar, além de bares, restaurantes, lancherias e cafés ganharem uma hora a mais de funcionamento”, destacou a vereadora.
De acordo com ela, o próximo passo a ser tomado será em relação com a Rua José do Patrocínio, que, das quatro ruas mais agitadas do bairro (João Alfredo, Lima e Silva, República e José do Patrocínio), foi à única que não teve consenso sobre as alterações. “Apesar de a rua ser a menos movimentada das quatro, ela também tem vida noturna e precisa se adaptar junto com as demais. Vamos aproveitar o período experimental de 90 dias para tentar adequar a José (do Patrocínio)”. E completou: “Enquanto não houver as mudanças para todas as ruas, seguiremos vigilantes na luta da Cidade Baixa como área de interesse cultural”.
