Lorena Paim

O coronel Eviltom Pereira Diaz assumiu o comando do Corpo de Bombeiros do Estado em dezembro último. Ex-chefe da Comunicação Social da Brigada Militar, ele tem à frente um desafio importante, em função das maiores exigências que a corporação terá após a sanção da lei estadual de prevenção e proteção contra incêndios. Lei que foi construída após o incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria, em janeiro do ano passado, onde morreram 242 jovens. Os bombeiros estão presentes em 96 municípios gaúchos (19% do total), mas o comandante anuncia que já houve a nomeação de 600 servidores, além da compra de 24 viaturas e equipamentos, estando ainda previsto um novo concurso público para a categoria. Nesta entrevista ao Sul21, concedida por e-mail, o coronel Eviltom destaca que a prevenção é o principal caminho para se alcançar a eficácia da ação dos bombeiros.

Sul21- Como o senhor vê o atual sistema de prevenção de incêndios no Estado?
Eviltom Pereira Diaz – Acredito que estamos avançando no trato das questões relacionadas à prevenção de incêndio. De todos os órgãos envolvidos, entendo que o Corpo de Bombeiros é o maior interessado, quando falamos em prevenção de incêndio ou questões relacionadas à segurança das pessoas. Tardiamente e infelizmente, observam-se, na sociedade em geral, ações voltadas para questões preventivas sempre em decorrência de algum desastre que poderia ter sido evitado ou minimizado suas consequências.

Após o desastre ocorrido na Boate Kiss destacaram-se, em nosso país, várias frentes de trabalho no sentido de aprimorar e qualificar as atividades de prevenção de incêndios, tudo por ocasião da trágica e triste ocorrência no município de Santa Maria. Assim, o Corpo de Bombeiros Militar do RS tem participado de reuniões com diversos órgãos (Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, CREA, Secretarias de Estado e outros) buscando avançar na cultura da prevenção com procedimentos transparentes, rápidos e principalmente eficientes e eficazes.

Como exemplo dos trabalhos, o Governador do Estado sancionou nova lei sobre a prevenção de incêndio, após grandes debates e discussões realizados na Assembleia Legislativa com a participação efetiva da instituição, durante o ano de 2013. Assim, tenho certeza que avançamos na questão prevenção, mas somos sabedores da nossa necessidade permanente de evoluir, treinar e aprimorar técnicas preventivas, buscando eliminar todo e qualquer possível prejuízo ou dano a sociedade que servimos.

“Já estamos trabalhando nas busca da padronização e eficiência das atividades de prevenção contra incêndio”

Sul21- Ao assumir o comando do Corpo de Bombeiros, há menos de um mês, o senhor enfatizou que justamente a prevenção deve ser a principal meta do CCB. Como isso será feito?
Eviltom – O Corpo de Bombeiros sempre trabalhou aliado aos assuntos relacionados ao tema prevenção. A sociedade evolui e o Corpo de Bombeiros e seus integrantes, membros dessa sociedade, também necessitam buscar essa evolução. Acreditamos e somos, no Rio Grande do Sul, um povo de cultura diferenciada e que sente todas as emoções e ansiedades próprias das comunidades em que vivemos. Assim, já estamos trabalhando, juntamente com todos servidores do Corpo de Bombeiros, na busca da padronização e eficiência das atividades de prevenção contra incêndio e, neste momento, atentos à nova lei de prevenção sancionada pelo governador do Estado. Destaco que a nova lei surgiu após exaustivos debates e troca de ideias junto à Assembleia Legislativa, com a participação efetiva de representantes da sociedade. Acredito que a prevenção é o principal caminho para alcançarmos eficiência e eficácia na missão do Corpo de Bombeiros.

Sul21- Quais os investimentos necessários para aparelhar o Corpo de Bombeiros? Quais as principais urgências? Pessoal, equipamento, veículos, escadas Magirus?
Eviltom – Assumimos o comando ao final de 2013 e desde a nossa posse estamos trabalhando no levantamento das necessidades reais do Corpo de Bombeiros. Já ocorreu a nomeação de 600 servidores, além da compra de 24 novas viaturas de combate a incêndio e equipamentos específicos para nossa atividade. Já estamos na iminência de um novo concurso público, pelo governo do Estado, visando diminuir o déficit histórico de pessoal presente no Corpo de Bombeiros. Da mesma forma, durante o ano de 2014, novos investimentos, como equipamentos e viaturas, serão entregues à sociedade gaúcha. Os equipamentos, veículos, autoplataforma são bens sempre necessários e importantes para o perfeito desenvolvimento de nossa missão e, neste sentido, estamos trabalhando para novas aquisições, bem como para a qualificação de nosso quadro de pessoal.

Sul21- Um fato de que habitualmente se reclama é a falta de hidrantes, falta de água ou má conservação desses equipamentos em casos de incêndio. Por que isso acontece? Tem solução?
Eviltom – Sim, tem solução. A nova legislação de prevenção de incêndio de nosso Estado já estabelece responsabilidade na questão dos hidrantes, bem como sua má conservação. Acredito que avançamos nesta questão com a Lei 14.376, sancionada pelo governador em 26 de dezembro de 2013.

“Precisamos de um acréscimo de 30% do efetivo para atuação em todo o Estado”

Sul21- Quantos municípios gaúchos contam com bombeiros? Qual o percentual sobre o total?
Eviltom – Estamos presentes em 96 municípios, correspondendo a um percentual de aproximadamente 19% do total. Pretendemos, como meta, aumentar essa participação com a aproximação e formação de pessoal, compra de equipamentos e, principalmente, medidas e atividades preventivas eficazes. Mas vale lembrar que estamos acima da média brasileira, que é de aproximadamente 14%.

Sul21- Qual é o efetivo atualmente? E o déficit?
Eviltom – Nosso efetivo hoje é de aproximadamente 2.800 homens. Precisamos de um acréscimo de 30% do efetivo para atuação em todo o Estado, principalmente pela demanda de prevenção que surgiu nos últimos tempos, em função da infeliz tragédia da boate Kiss, em Santa Maria. Estamos trabalhando para diminuir o déficit e já obtemos sinais do Governo de novas nomeações para o ano de 2014.

Sul21- Com a nova legislação contra incêndios, a Lei Complementar 14.356, o que muda para os bombeiros? Ficam mais sobrecarregados? Poderão dar conta do que prevê a lei?
Eviltom – A nova lei estabelece responsabilidades para todos os envolvidos na atividade de prevenção. Estamos preparando nossos servidores para a demanda em função dessa legislação. A lei ainda necessita de regulamentação, o que está sendo trabalhado pelo governo do Estado. Acreditamos que teremos um período de adaptação para a sua implementação, mas estamos aptos a enfrentar o referido período. Assim, tenho certeza que daremos conta do previsto, considerando que participamos de sua formatação.

Sul21- Como o senhor encara esta lei, de maneira geral, para Estado? Os bombeiros assumem mais poderes? Parece que poderão interditar um empreendimentos, mas não fechar.
Eviltom – A lei estabelece de maneira clara as responsabilidades de cada um na atividade de prevenção. Assim, estamos assumindo a nossa parte no sentido de dar transparência para nossas atribuições, buscando, de forma equilibrada, o fiel cumprimento da lei. As penalidades, entre elas, a interdição, serão objeto de regulamentação em lei complementar.

“A lei necessita de regulamentação em alguns aspectos”

Sul21- Como é a exigência hoje para uma edificação? E como ficará? Quais os passos necessários para uma construção nova ser liberada pelos bombeiros?
Eviltom – A lei necessita de regulamentação em alguns aspectos, mas apresenta novidades no tocante à avaliação de exigências dos sistemas de prevenção contra incêndio, conforme classificação da ocupação e suas características. Trata-se de uma lei mais rigorosa quanto a critérios e responsabilização. Como exemplo, prevê como novidade a exigência de lotação máxima, em locais de reunião de público, capacidade de controle e extração de fumaça, carga de incêndio, ou seja, potencial térmico da construção. Tudo isso além da altura, área e tipo de ocupação. Para ser liberada, a edificação deverá apresentar, através de profissional habilitado, plano contendo todas as exigências da lei, sendo inspecionada a edificação quanto à instalação e funcionamento de todos os sistemas de prevenção.

Sul21- Quanto à regulamentação da lei estadual, quais os próximos passos do ponto de vista dos bombeiros? O que já está sendo feito?
Eviltom – Estamos trabalhando, junto aos integrantes do Corpo de Bombeiros, para apresentar, o mais rápido possível, ao governo do Estado proposta de regulamentação da nova lei.

Sul21- Os bombeiros vão precisar de mais formação para atender às exigências da lei? Como isso será feito?
Eviltom – Já possuímos um formato de curso voltado para qualificar nossos servidores quanto ao novo texto legal. Neste momento, estamos planejando, junto com a regulamentação da nova lei, a forma mais viável de execução do referido curso.

Sul21- Como será feita a fiscalização nos prédios?
Eviltom – Da forma legal, verificando a responsabilidade do proprietário em buscar sua regularização junto ao Corpo de Bombeiros. Denúncias e locais especiais (locais de reunião de público entre outros) deverão ser prioridades em fiscalizações.

“Os brigadistas serão supervisionados pelo bombeiros”

Sul21- A lei prevê a formação de brigadistas. Eles serão supervisionados pelos bombeiros?
Eviltom – Sim, serão supervisionados conforme normas que regulam suas atividades. O assunto será também objeto de regulamentação pelo Corpo de Bombeiros.

Sul21- O Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI) concedido pelos bombeiros hoje leva 30 dias. Isso mudará? Esse alvará é para todas as construções? Sem ele um empreendimento não pode funcionar?
Eviltom – O prazo para concessão do alvará será regulamentado, pois envolve questões de correção de projetos tanto na fase de análise como na inspeção do Corpo de Bombeiros na edificação. Destaco que essas correções são de responsabilidade do proprietário ou profissional habilitado. Pela lei não poderá ser fornecido alvará de funcionamento pelo poder público municipal sem o alvará expedido pelo Corpo de Bombeiros.

Sul21- A desvinculação dos Bombeiros da Brigada Militar seria uma solução?
Eviltom – Acredito que caminhamos para a desvinculação dos Bombeiros da Brigada Militar, mas necessitamos construir de maneira adequada, planejada e estruturada a presente desvinculação. Em vários estados o Corpo de Bombeiros já está separado da polícia militar. Assim, precisamos de estudos e análises sérias buscando os erros e acertos para uma perfeita avaliação do modelo que desejamos seguir. Importante, neste caso, é a busca da qualificação dos serviços mantendo a qualidade hoje oferecida à sociedade que atendemos.