Da Redação*
Por 11 votos a zero, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, aprovou o parecer do deputado Elton Weber (PSB) ao Projeto de Resolução nº 16/2016 da Comissão de Ética que recomenda a perda do mandato do deputado Mário Jardel Almeida (PSD) por quebra de decoro parlamentar. A análise do relator foi exclusivamente sobre os aspectos constitucionais, jurídicos e legais da tramitação do caso. A decisão deve seguir agora para apreciação no plenário da Casa.
Em três páginas, Weber salienta que o processo atendeu plenamente os procedimentos determinados pelo Código de Ética Parlamentar e pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa. O texto também reforça que o relatório da Subcomissão Processante expõe de forma detalhada o trânsito do processo disciplinar no âmbito da Comissão de Ética e reafirma que foi assegurado ao deputado Mario Jardel o direito à ampla defesa. “Nossas análise considerou os aspectos jurídicos e concluímos que o processo tem total condições de seguir sua tramitação.”
A sessão durou quase quatro horas e a Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa foi acionada para dar um parecer sobre a contestação apresentada pela defesa, que pedia a anulação do relatório produzido pela Comissão de Ética. Ao final, a Procuradoria entendeu que não existia fundamento para cancelar a leitura e votação do parecer na CCJ.
O financiamento ao tráfico de drogas, as fraudes de gastos com diárias e combustíveis e a utilização de servidores da Assembleia Legislativa em benefício pessoal são apontados como os motivos para a perda do mandato pela Subcomissão Processante. Jardel já foi denunciado inclusive pelo Ministério Público.
*Com informações da AL-RS
