Da Redação
Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União lançaram um manifesto em defesa da legalidade, da democracia e do Estado Democrático de Direito, e contra as ações contra as liberdades individuais e democráticas, “travestidas ou não de atos jurídicos”. O manifesto critica ainda o vazamento seletivo em órgãos da imprensa de conversas privadas da presidenta Dilma Rousseff. Esse procedimento, afirmam os servidores, é “típico dos estados policiais, põe em risco a soberania nacional, agride de morte o papel de equilíbrio, moderação, prudência, cautela, austeridade, imparcialidade e comedimento da magistratura a ela imputados por lei e que dela se exige”.
O manifesto defende ainda que o Poder Judiciário e o Ministério Público atuem estritamente nos limites da Constituição, “não se deixando contaminar por paixões ideológicas, por interesses de classe e por artifícios desestabilizadores, golpistas e revanchistas”.
No dia 30 de março, às 19 horas, será lançado em Porto Alegre um Comitê dos Servidores do Judiciário em Defesa da Democracia e Contra o Golpe.
Segue abaixo a íntegra do manifesto:
Nós, servidores públicos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, abaixo-assinados, diante do quadro de crise política e institucional que se instalou no País, vimos a público manifestar nosso mais veemente protesto de defesa da legalidade, da democracia e do Estado Democrático de Direito, nosso mais intenso repúdio contra toda ação conspiratória e desestabilizadora, isolada ou coletiva, contra as liberdades individuais e democráticas, travestidos ou não de atos jurídicos ou acobertadas pelo manto da credibilidade, da neutralidade e da isenção do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público Federal.
Publicamos este manifesto num momento em que presenciamos o vazamento seletivo em órgãos da imprensa, de conversas privadas da líder maior da Nação, a Presidenta Dilma Vana Roussef, por um magistrado, que tem por função precípua a defesa da Carta Magna e dos direitos e liberdades pessoais. Tal procedimento do magistrado, típico dos estados policiais, põe em risco a soberania nacional, agride de morte o papel de equilíbrio, moderação, prudência, cautela, austeridade, imparcialidade e comedimento da magistratura a ela imputados por lei e que dela se exige.
Queremos, como servidores públicos e também como cidadãos da sociedade à qual prestamos serviço, que, no atual cenário de acirramento de ânimos, o Poder Judiciário e o Ministério Público atuem estritamente nos limites da Constituição, lei maior instituída pelo povo brasileiro e a todos imposta, não se deixando contaminar por paixões ideológicas, por interesses de classe e por artifícios desestabilizadores, golpistas e revanchistas. A serenidade deve prevalecer sobre a paixão política, de modo que a vida nacional transcorra dentro da normalidade e que as instituições, os valores e as regras democráticas sejam preservadas. A democracia foi reconquistada no Brasil após muita luta e não há de ser colocada em xeque por ações voluntaristas, personalistas e temerárias por quem quer que seja.
