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11 de novembro de 2015
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19:14

TJ estuda alternativa para 13º: “É constrangedor pedir empréstimo para receber salário”

Por
Luís Gomes
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11/11/2015 - PORTO ALEGRE, RS, BRASIL - José Aquino fala sobre os pagamentos de 13ª e recursos do poder judiciário estadual | Foto: Caroline Ferraz/Sul21
Aquino disse que o Judiciário estuda alternativas junto ao governo do Estado para receber 13º salário | Foto: Caroline Ferraz/Sul21

Luís Eduardo Gomes

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), José Aquino Flôres de Camargo, afirmou nesta quarta-feira (11) que o Poder Judiciário ainda está estudando alternativas junto ao governo do Estado para garantir o pagamento do 13º salário de seus servidores e magistrados. Uma das saídas seria cortar investimentos em obras e repassar recursos excedentes ao Executivo.

O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, anunciou no final de outubro que o governo não terá recursos para pagar o 13º salário do funcionalismo do Executivo estadual. Por outro lado, não explicou se será possível repassar os R$ 145 milhões necessários para o pagamento do 13º do Poder Judiciário.

Questionado se, caso não haja recursos, os servidores do Judiciário poderiam ter de recorrer a empréstimos para receber o 13º salário, possibilidade ventilada para o Executivo e adotada em governos anteriores, Aquino se disse contrário, mas não descartou esta alternativa diante da falta de recursos do Estado.

“É constrangedor para qualquer um precisar pedir empréstimo para receber um salário que é seu”, disse Aquino em evento na sede da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul). “Gostaria de não submeter os magistrados e Servidores do TJ a essa situação. Se eu tiver que fazer um esforço para que não sejam submetidos a isso, eu gostaria”.

Uma das alternativas que poderiam ser tomadas pelo TJ para que o pagamento do 13º fosse realizado em dia seria abrir mão de executar obras previstas no Orçamento do Poder Judiciário. Ele disse que, inclusive, o Tribunal já vem abrindo mão de recursos e cortando investimentos desde o início do ano. Aquino diz que, originalmente, estavam previstos R$ 343 milhões de gastos nesse sentido em 2015 e o valor foi reduzido para R$ 280 milhões, com o excedente sendo repassado para o Executivo.

11/11/2015 - PORTO ALEGRE, RS, BRASIL - José Aquino fala sobre os pagamentos de 13ª e recursos do poder judiciário estadual | Foto: Caroline Ferraz/Sul21
Aquino participou do Tá na Mesa, na Federasul | Foto: Caroline Ferraz/Sul21

Em agosto, o TJ também decidiu abrir mão de 50% dos rendimentos dos depósitos judiciais sacados pelo Executivo e que deveriam ser devolvidos ao Tribunal, o que deve gerar uma economia de mais de R$ 1 bilhão nos próximos três anos, segundo contas da secretaria da Fazenda. Estes recursos compõem um fundo de reaparelhamento da Justiça e são utilizados para obras e investimentos. O desembargador salientou que mais esforços poderiam ser feitos nessa área para tentar garantir o pagamento em dia do 13º do Judiciário.

Aquino reconheceu que o Poder Judiciário não pode se comportar como se fosse uma “ilha de excelência” diante da crise nas finanças no Estado, mas salientou que, pela necessidade de se manter a independência entre os poderes, não seria aceitável que magistrados e servidores da Justiça tivessem o 13º adiado ou até mesmo o salário parcelado, assim como tiveram os servidores do Executivo nos meses de agosto e setembro.

“Imagina se a gente tivesse que ir pedir de pires o repasse da verba orçamentária do Poder Judiciário. Isso não pode acontecer”, disse. “A independência também se sustenta na sua situação financeira”.

Fundo para reforma e construção de presídios

O presidente do TJ também afirmou que o Judiciário está estudando alternativas para ajudar o Executivo diante da crise nas finança do Estado. Uma delas seria a criação de um fundo a partir da realocação de parte dos recursos obtidos através das penas pecuniárias pagas a cada uma das Comarcas do Estado para que fossem investidos na melhoria do sistema prisional.

11/11/2015 - PORTO ALEGRE, RS, BRASIL - José Aquino fala sobre os pagamentos de 13ª e recursos do poder judiciário estadual | Foto: Caroline Ferraz/Sul21
Aquino apresentou propostas que estão sendo construídas pelo TJ para ajudar o Estado | Foto: Caroline Ferraz/Sul21

“Possivelmente se consiga juntar cerca de R$ 48 milhões e esses valores serão destinados ao Poder Executivo para a reforma do Presídio Feminino Madre Pelletier, reforma do Instituto Psiquiátrico Forense e criação de algumas de vagas no sistema semi-aberto, que é uma das maiores dificuldades que nós temos no sistema penitenciário”, disse Aquino. “Nós chegamos a conclusão que precisávamos juntar esforços para fazer um projeto maior. Tinham valores que estavam dispersos, que se podiam juntar para fazer algo melhor, mais amplo”.

Aquino fez uma avaliação de que o problema financeiro do Estado resultaria de um tripé: dívida do Estado com a União, os efeitos negativos da Lei Kandir – que geram perdas em razão das isenções fiscais para exportadores – e o passivo previdenciário. “Fundamentalmente, em razão das aposentadorias precoces”, avaliou, acrescentando ainda o grande volume de precatórios como um fator complicador para as finanças do RS.

Justiça “agigantada”

Aquino também fez uma avaliação sobre a eficiência de gestão do Poder Judiciário em comparação com demais poderes públicos, como o Congresso Nacional. “O que ocorre hoje é que nós crescemos, talvez mais do que devêssemos, em função de um verdadeiro vácuo”.

Ele citou como o exemplo a situação da saúde. Segundo ele, muitas vezes o cidadão vai à Justiça antes mesmo de esgotar todas as vias existentes para obter medicamentos, por exemplo. “O cidadão comum entende muito melhor como funciona o sistema de Justiça, do que o sistema de Saúde”, afirma.

O desembargador reconheceu que, nos últimos anos, o Judiciário tem se “agigantado” e tomado decisões em substituição à esfera legislativa. Ele disse que a Justiça é alvo de críticas por isso, mas afirmou que isso se torna uma necessidade diante de um vácuo deixado por outros entes públicos. “Muitas vezes nós estamos substituindo o poder público, isso com alguma disfunção”, reconheceu. “Isso decorre da necessidade do Judiciário intervir quando a função básica e primeira seria do Congresso Nacional”.


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