Luís Eduardo Gomes
No campo da Habitação, os programas de governo dos três principais candidatos à presidência da República versam sobre a necessidade de manutenção, ampliação e aperfeiçoamento do programa Minha Casa Minha Vida para sanar o atual déficit habitacional do País. Há também a preocupação com o desenvolvimento sustentável dos projetos habitacionais.
Segundo a pesquisa Déficit Habitacional Municipal no Brasil 2010, realizada pela Fundação João Pinheiro em parceria com o Ministério das Cidades, há um déficit de cerca de 6,9 milhões em todos os municípios do país.
O programa da candidata Dilma Rousseff (PT) propõe uma reforma urbana para enfrentar o desafio de equacionar o “déficit habitacional, a questão da mobilidade urbana, do saneamento e da segurança pública”. O programa petista diz: “os investimentos em mobilidade urbana buscarão assegurar transporte público rápido, seguro e eficiente, vamos perseguir a universalização do saneamento básico, com destaque para a universalização do abastecimento da água tratada e a expansão em todo o território nacional do esgotamento sanitário e do seu tratamento”.
O programa de Aécio Neves (PSDB) promete a manutenção e ampliação de um programa nos moldes do Minha Casa, Minha Vida que adote uma política de concessão de financiamentos com o “critério diferencial da renda familiar e o conceito de capacidade de pagamento das famílias”. Também fala em dar prioridades para as famílias que vivem em áreas de risco e assentamentos precários e em incluir critérios de sustentabilidade nos projetos habitacionais, “com o objetivo de estimular habitações sustentáveis em termos de eficiência energética e conservação de água”.
O programa de Marina Silva (PSB) também fala em trabalhar para encontrar soluções sustentáveis para a habitação popular e promete a construção de 4 milhões de casas do Minha Casa, Minha Vida nos próximos quatro anos. Destacam-se também as propostas de criar o Programa Nacional de Economia Energética em conjuntos habitacionais, equipar 1 milhão das casas com sistemas e painéis de energia fotovoltaica e viabilizar a “locação social como política estável e permanente para as famílias de baixa renda, a fim de evitar a segregação social e espacial”.
Para Betânia de Moraes Alfonsin, doutora em Planejamento Urbano e Regional e professora da Faculdade de Direito da FMP e da PUCRS, a questão da moradia não se limita a um abrigo, mas diz respeito ao direito à cidade, ou seja, acesso a serviços públicos, infraestrutura, mobilidade, lazer. “Nesse sentido, é correto afirmar que o Brasil necessita de uma reforma urbana a fim de implementar as diretrizes e instrumentos do Estatuto da Cidade, garantir a função social da propriedade e as funções sociais da cidade e, assim, garantir também o direito humano à moradia adequada”.
Segundo ela, a mera construção de moradias não resolve o problema das cidades e, inclusive, pode agravá-los. “Uma das principais questões a ser enfrentadas diz respeito à localização dos conjuntos habitacionais que estão sendo produzidos”.
Os especialistas em Habitação ouvidos para esta matéria, como Livia Piccinin, pesquisadora em Planejamento Urbano com ênfase em Habitação e professora de Arquitetura da UFRGS, alertam para a forma como funciona o Minha Casa, Minha Vida. Atualmente, o empresário compra um terreno, pleiteia junto à Caixa Econômica Federal a cessão do terreno para o programa de habitação popular, constrói um determinado número de unidades pelas quais recebe um valor fixo, entrega para a Caixa, que repassa para o município e este para a população cadastrada. O que, na prática, resulta com que, em muitos casos, as famílias sejam alocadas em áreas sem infraestrutura, distante dos bairros centrais e com grandes dificuldades de mobilidade.
A isso se somariam os problemas da falta de fiscalização da qualidade das casas, muitas vezes entregues pelos empresários com a metragem abaixo da contratada, e da tomada dos conjuntos residenciais por traficantes, que aproveitam a falta de estrutura estatal para ocupar as áreas. “É necessário pensar em mecanismos de planejamento urbano (como as Zonas Especiais de Interesse Social, por exemplo), que induzam a produção de conjuntos habitacionais em regiões bem localizadas e servidas de infraestrutura, já que a localização dos mesmos é deixada, hoje, a critério do empreendedor”, diz Betânia.
“Por razões óbvias, relacionadas ao funcionamento do mercado imobiliário, estes empreendimentos estão se realizando principalmente em áreas mais periféricas das cidades, tendo em vista o peso do preço da terra na composição do preço da unidade habitacional”, alerta Betânia. “Para evitar o retrocesso, é preciso evitar as tendências segregacionistas do mercado através de mecanismos de planejamento urbano e gestão mais claros e capazes de prevenir os erros cometidos durante o longo ciclo de produção de habitação de interesse social pelo Banco Nacional de Habitação ao tempo da Ditadura Militar”, afirma.
Em relação à proposta de priorização de construção de casas para família que morem em áreas de risco, Betânia afirma que o Estatuto das Cidades já foi alterado para dar prioridade para esses casos. No entanto, ela alerta que o importante é prevenir que essas ocupações ocorram inicialmente. “Para isso, é indispensável pensar em programas de produção de lotes urbanizados e moradias que permitam a essa população de baixa renda morar em locais adequados desde o início da ocupação”.
Em relação à proposta da candidatura do PSB de construção de 4 milhões de casas, Betânia afirma que o número não parece viável, uma vez que, desde 2009, quando o programa foi criado, o número de residências construído ainda é bem inferior. Segundo a Caixa Econômica Federal, até abril deste ano, 3,39 milhões de unidades foram contratadas e 1,68 milhão de unidades foram entregues pelo programa.
Porém, Betânia alerta que uma melhor saída para a redução do déficit habitacional seria a ocupação do estoque ocioso. “Há milhões de imóveis não utilizados, subutilizados ou não edificados nas cidades brasileiras. O IBGE encontrou mais de 6 milhões de unidades habitacionais vazias no Brasil. Veja que seria possível resolver o problema do déficit habitacional sem que fosse necessário produzir sequer uma nova unidade, pois já temos estoque suficiente para tanto”, diz.
