Caio Venâncio
Política desenvolvida pelo governo do estado após as manifestações do ano passado que exigiam um transporte público gratuito e de qualidade, o Passe Livre estudantil intermunicipal contabiliza mais de 20 mil alunos do ensino básico e superior beneficiados no Rio Grande do Sul. No momento em que escolas e universidades retomam as aulas, também é o período para aqueles que estão inscritos no programa fazerem o recadastramento. O governo do Estado defende a política, ressaltando que o custo destas isenções não está sendo repassado aos demais usuários do transporte público, enquanto, do outro lado, entidades estudantis apontam limitações no projeto.
Podem solicitar o passe livre intermunicipal estudantes que comprovem renda per capita de até 1,5 salário mínimo, residam em uma cidade e assistam aulas em outra, sendo obrigatória a comprovação de frequência na instituição de ensino. Para obter o benefício, os jovens devem se cadastrar nas entidades estudantis União Gaúcha dos Estudantes (Uges) e União Estadual dos Estudantes (UEE-RS). Para isso, é necessário apresentar, além da ficha de inscrição no programa, foto 3X4 recente, comprovante de matrícula, cópia de documento de identidade, cópia do CPF, cópia de comprovante de residência, declaração do número de familiares que compõem o grupo familiar reconhecida em cartório e comprovante de renda do beneficiário e de todos os membros da família. A taxa cobrada por ambas as entidades para confecção do cartão é de R$17,30.
Oscar Escher, superintendente da Metroplan, órgão vinculado ao governo do estado responsável pela implementação do projeto, comenta que, entre os milhares de beneficiados até o momento, a maioria, para surpresa dele e dos envolvidos com a iniciativa, é do interior do estado e não da região metropolitana. Nos municípios mais afastados da Capital, quem ficou responsável pela implementação e divulgação do projeto foram as prefeituras, enquanto que na região de Porto Alegre a tarefa coube às entidades estudantis.
Escher ressalta também que a inovação do programa é retirar o dinheiro das passagens gratuitas do orçamento do governo do estado. Dessa forma, os demais usuários do transporte público não acabam pagando indiretamente pelas isenções, como acontece no caso das gratuidades concedidas a idosos, por exemplo. “Pra nós seria muito simples fazer um decreto, colocar como isenção e fazer com que logo depois o próprio passageiro tivesse uma passagem ainda mais cara”, explica.
Quando questionado sobre uma eventual expansão do programa, seja para outras regiões ou para segmentos com renda um pouco mais elevada, Escher tergiversou. “Aqui na Metroplan nós apenas aplicamos o que foi definido pelo governo. Essa possibilidade existe, mas temos que analisar a sustentabilidade financeira, senão o próprio Tribunal de Contas do Estado nos impede de realizar”, detalhou.
Avanço, mas com limitações
Presidente da UGES, que representa os estudantes de ensino médio, Nelson Júnior acredita que a iniciativa é um avanço, mas tem limitações burocráticas. Para mudar esta situação, a UGES não aposta em mobilização de rua, depositando seus esforços em reuniões com o governo. “Diferente do cartão TRI, não existe um prazo para entrega dos cartões neste projeto. Com isso, no início do ano alguns estudantes chegaram a ter que esperar três meses pra que seu documento ficasse pronto”, ilustra.
Na UGES, assim como na UEE, R$ 17,30 são cobrados pela confecção do cartão. Este é o maior valor possível e foi definido pelas próprias entidades. Nelson justifica que esta é a única fonte de recursos que possuem. “Só assim conseguimos carteirinhas manter e custear nossas atividades e lutas”, alegou. O monopólio na confecção das carteirinhas é defendido sob o argumento de que deixar isto aos cuidados dos grêmios estudantis abriria espaço para a “picaretagem”.
Nelson também acredita que, embora a adesão na região metropolitana até o momento não tenha sido muito expressiva, a divulgação foi realizada, tanto por meios virtuais como com passagens em salas de aula. “São problemas de algo que está no começo. Ano que vem certamente avançaremos ainda mais”, afirmou.
A reportagem entrou em contato com a UEE, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
