Tarso Genro (*)
Uma posição historicamente respeitável é defender o capitalismo como forma de organização econômica mais compatível com a democracia política e com a a criação das mínimas as condições para uma boa sociedade. Vários filósofos herdeiros do iluminismo democrático e economistas que precederam a 1a. e a 2a. revolução industrial, já a defenderam brilho. Outra é defender as formas fascistas e totalitárias da sua
implementação concreta, em momentos de crise.
Um artigo recente nominado “Que tal ajudar o Brasil” – do dito “CEO” Ricardo Felizzola, (ZH 27.08) – ajuda a compreender a miserável realidade política que estamos vivendo e revela a ausência completa de
coerência política das nossas classes dominantes. Discretamente o texto registra a verdadeira hegemonia ética -no interior destas classes – de empresários como o folclórico “Véio da Havan”, que representa – com toda a sua indigência moral – a cultura política primária e a ausência de quaisquer resquícios de respeito democrático aos adversários do fascismo, por parte das nossas elites burguesas mais predatórias do Estado brasileiro.
As conquistas do Estado Social e as conciliações de classe que a própria socialdemocracia institui no pós-guerra, não são mais instrumentais para o seu enriquecimento, que deve tender ao infinito. Então, vamos à política do insulto, orientada pelo próprio Presidente da República e assim assimilada pela elite intelectual dos “CEOs”, os patriotas do ultraliberalismo que se apresentam como arautos do futuro sem olhar a correspondência da suas posições com o que aconteceu, recentemente, nas crises mais graves do sistema do capital.
O artigo a que me refiro mostra indignação com os ataques que sofre o estadista Presidente Bolsonaro, pelos seus “defeitos de retórica” (…), atacados pelos adversários que “deixam de lado o que realmente importa”. O artigo revela, na verdade, o descarte da ética (“espírito”) animal, do produtivismo da 2a. Revolução Industrial – com seus conflitos e pactos de classes para criar uma multidão de consumidores –
em favor da animalidade (do “espírito”) do capitalismo neoliberal, que só pode se erguer sobre a exclusão e a informalidade miserável: o mesmo capitalismo que ousa dizer que a informalidade (ou seja, o desemprego) diminuiu o desemprego!
Ao atacar os adversários do Presidente Bolsonaro, sugerindo que estes não são “patriotas” – velha pérola fascista – e dizer que a mídia dá um “apoio tácito” ao Presidente Francês, que “mente que a Amazônia estaria sendo destruída pela política do novo Governo”, Felizzola mostra-se decepcionado, pois ele – autor do texto – gostaria de ver “uma análise fria, técnica e completamente contextualizada
com um mínimo de patriotismo”.
Qual é ela? Deixa isso claro ao avocar para si o monopólio do patriotismo, cuja forma de exercitá-lo seria
ser conivente com os excessos verbais de um Presidente visivelmente desregulado e despreparado, que nos coloca numa situação catastrófica na cena pública mundial.
Como me considero um patriota e considero um embuste intelectual de má fé, solicitar uma análise “fria e técnica” sobre um Presidente desequilibrado, que já pediu que metralhassem seus adversários, – que mente todos os dias sobre os incêndios da Amazônia e sobre as torturas -, sobre um Presidente que gostaria de ver os jornalistas que lhe contestam na cadeia, que apoia de maneira clara e inequívoca a substituição do Estado de Direito pelo reinado dos milicianos; um Presidente que coloca um “intelectual” medieval no Ministério de Educação e um reacionário pré-iluminista no Ministério de Relações Exteriores – como me considero também atingido pelo referido texto – passo a respondê-lo com fundamentos históricos.
Num livro lapidar “O Estado Dual” (publicado nos anos 30 na Alemanha – em 1941 nos EEUU), Ernst Fraenkel sustentava -como tese central- a coexistência no regime político nazi de “duas realidades contrapostas, no funcionamento dos aparatos de poder público”: aquela realidade burocrática do “aparato estatal em sentido estrito”, de um lado; e a realidade das instituições não-estatais, “equiparáveis ao poder público”, de outro, que estavam fora do aparato burocrático-formal do poder de Estado. São as hordas de SAs e os grupos criminosos de baixa estatura, que controlavam as “bases” da sociedade.
O caminho que estamos trilhando no Brasil tem semelhança com esta situação alemã, pois estamos instaurando no Brasil a dupla personalidade pública do Estado, como revela o artigo em exame. Uma personalidade do estado informal “irregular”, que sublima as palavras do Líder insano, e o “formal”, que se expressa na legalidade positiva das normas escritas -ainda que com resistências- interpretando a Constituição e as leis, para permitir que a voz autorizada do Líder mostre os caminhos da nação. Quem se opõe a este processo não é patriota. Patriotas são os que defendem a insanidade imposta pela personalidade do Líder.
Para Fraenkel, o autor consagrado, nos tempos de Hitler teríamos um “estado normativo”, portanto, submetido a normas jurídicas de caráter positivo -fiscalizáveis pelo Poder Judiciário do Estado Nazista-, e um “estado discricionário, submetido a critérios de oportunidade, conveniência”, oportunismo e má fé ditatorial, cujos movimentos seriam orientados por reptos orais ou escritos do Líder. Ou ainda, por lacaios voluntários e autorizados pela liderança nazista, formando as duas realidades integradas politicamente, que produziram o Holocausto e a Guerra.
Os aparatos não formais do complexo sistema de poder do nazismo – não integrantes do Estado formal, portanto- seriam, segundo Fraenkel, estruturados por uma ética pública específica. Nela, as forças materiais e psicológicas da “desclassificação” e do “insulto” – dirigidas aos inimigos- seriam imprimidas através da ação física e da violência verbal. Seriam, portanto, ações políticas e de força -cometidas por especialistas em propaganda- dementes e demagogos, que se legitimavam pela aceitação incondicional das intenções expressas nas palavras do Líder.
O monopólio do patriotismo, da verdade nacional, dos interesses “históricos” do povo eram, em sequência, assimiláveis pela funcionalidade burocrática dos aparatos formais do estado, de um lado, e pela movimentação miliciana, de outro -hoje pelas redes ou por grupos irregulares de criminosos- tolerada por partes não desprezíveis da Polícia, Procuradores, Juízes e Carcereiros das prisões “legais”.
O aparato formal do Estado aplica -neste quadro histórico- as leis formais do Estado, já arbitrárias ou com novas interpretações, concebidas por juristas simpáticos às políticas milicianas, como se o Estado de Direito fosse um “Estado do Governo”. Ao operar conectado com a discricionariedade das maltas -milícias e grupos especiais que se movem clandestinos- o Estado de Direito enfraquecido já tem sua legitimidade autorizada pelo Líder.
A pedagogia do “insulto” -físico ou moral- nos estados totalitários estáveis ou em vias de estabilizara-se, “comanda o direito”, que contorce toda a ordem jurídica, eliminando preliminarmente a igualdade perante a Lei e o Estado (Judeus “radicais”, homossexuais, comunistas, socialdemocratas, considerados pessoas de “segunda”), instaurando a suprema autoridade do líder como condição -como dizia Carl Schmitt- para ele mesmo tornar-se “Juiz Supremo do Povo”.
Não é preciso apontar os pesados insultos que o atual Presidente da Republica tem dirigido a comunidades políticas internas e externas, a Chefes de Estado, a Partidos, a imprensa, artistas e instituições que se opõem a devastadora direção política que ele imprime ao país. Os insultos do Presidente certamente não ofendem os 25% de apoiadores que ainda lhe restam e que foram industriados precisamente pelo oligopólio da mídia, que agora é acusado pelos intelectuais bolsonáricos de legitimar as críticas do Presidente francês
O artigo do “CEO” nos pede para não dar importância aos insultos, para sermos assim considerados “patriotas” e “ajudar o Brasil”. Tergiversa e mente. Na verdade, este pedido é uma parte da pedagogia do insulto, pois ele leva a concluir que se opor às demências do Presidente é, na verdade, se opor ao Estado Democrático. Ao contrário, a História e o Direito já registraram na Alemanha e na Itália, que esta oposição é apenas um modesto gesto de luta contra o fascismo, já instalado paralelamente às instituições do Estado Social, frequente na mentes vazias do ultraliberalismo sem coração.
(*) Tarso Genro foi Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Prefeito de Porto Alegre, Ministro da Justiça, Ministro da Educação e Ministro das Relações Institucionais do Brasil.
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