Por Tarso Genro
Um dos efeitos mais nefastos que qualquer crise política proporciona é a diluição dos debates mais “de fundo”, a respeito das raízes da própria crise. Isso que é, ao mesmo tempo, uma das principais virtudes da democracia – nela todos podem discutir o que quiserem e como quiserem, nos limites da lei – é também um dos seus notórios defeitos.
Obviamente quem não tem a simpatia dos meios de comunicação e dos seus assim chamados “especialistas”, sempre está em desvantagem no debate, pois não consegue fazer transitar com a mesma agilidade as suas opiniões. A consequência é que a opinião pública vai sendo moldada, lentamente, num só sentido: a única forma de sair da crise é aprofundando a crise, sem a distribuição equitativa dos seus efeitos negativos sobre a sociedade.
É justo concluir, por exemplo, que uma pessoa que tem uma renda de mil reais por mês, que perca cinquenta reais no seu salário, perde muito mais – perdendo o mesmo valor – do que uma pessoa cuja renda é cinquenta mil reais mensais. O que mais me afasta das soluções neoliberais é o reconhecimento desta desproporção, na qual – nas crises – alguns sacrificam uma parte da alimentação da família e outros sacrificam apenas a qualidade do excesso.
Registro, desde logo, que não se trata, em ambos os lados do debate, de pura má fé dos interlocutores que defendem posições diferentes, para enfrentar uma situação de dificuldade, embora obviamente possa havê-la. Trata-se de ideologia, interesses, visão de mundo, visão de Estado, e compromissos de “partido” (ou de emprego), que vão moldando a postura das pessoas e lhes dando maior ou menor coerência nos seus argumentos, maior ou menor racionalidade e independência para formulá-los.
Sem entrar no debate conjuntural de Governo, aqui no nosso Estado, creio que duas notícias importantes que circularam, sem destaque especial, na Zero Hora de sábado da semana passada (colunas de Rosane Oliveira e de Marta Sfredo) serviriam de apoio ao tal debate “de fundo”. A primeira (Rosane) informa que o déficit obtido pelo governo mineiro – Aécio, Anastasia – em 2014, foi de dez bilhões de reais, ou seja, mais do que o quíntuplo do nosso, aqui no Estado. A segunda (Marta) informa que o Rio Grande foi o Estado que mais atraiu capital estrangeiro, para investimentos, no período 2014-2015.
Fica claro que os dados acima apontados referem a políticas e ações dos Governos que se encerraram em 2014, o que demonstra – de um lado – que os “ajustes” neoliberais de Minas, não devem servir de exemplo, como solução, para nenhum Estado; e que as políticas que desenvolvemos, a partir das Missões Internacionais (com agendas meticulosamente preparadas), a partir da Sala do Investidor e da Política Industrial, tiveram um efeito extraordinariamente positivo, comparativamente aos demais Estados, para a economia gaúcha. Mesmo dentro da crise nacional e global.
O ponto de partida que me apoio para rejeitar o tipo de ajuste, que é recomendado pelas agências internacionais (gestoras dos lucros dos que auferem as vantagens do “rentismo”), é que os parâmetros usados para afirmar que uma empresa está quebrada e que um Estado, por exemplo, está quebrado, não podem ser os mesmos. Uma empresa, se é eficiente, deve dar lucro para os seus acionistas, para poder cumprir a sua “função social”, pois se assim não for ela não sobrevive.
De outra parte, o primeiro dever de um Estado – seja como instituição política, seja como parte de uma unidade federada – é cumprir as suas funções públicas: o seu “lucro” é promover um bem-estar mínimo, para a sociedade funcionar com estabilidade. Seu objetivo é gerar – falo do Estado numa sociedade capitalista com democracia política – um mínimo de equilíbrio social, para as pessoas fruírem a vida com igualdade de oportunidades e buscarem a felicidade, em segurança, e com acesso aos serviços básicos de saúde e educação. É claro que tudo isso é difícil de conseguir, mormente em momentos de crise mundial, para qualquer Governo, de qualquer orientação política.
Volta a discussão axial. A questão é o ponto de partida. O Rio Grande do Sul, por exemplo, tem uma relação dívida-PIB, atualmente, menor do que 25%. Ou seja, não está quebrado nem como estado nem como empresa, mas sofre os efeitos do pagamento de uma dívida extorsiva, cuja negociação – há vinte anos – foi imposta de cima para baixo, e que nos causa, até hoje, danos brutais que recém começamos a reverter. Os efeitos dos “ajustes” neoliberais estão aí, no modelo mineiro, que só aprofundou a crise e ressecou as funções públicas do Estado, com um “déficit” orçamentário brutal. Dá para refletir e mudar, antes que seja tarde.
Quando digo “antes que seja tarde”, quero dizer antes que os serviços públicos sejam desmantelados de forma definitiva e que a economia local não possa mais criar anticorpos à crise mundial e nacional, que também distribui seus efeitos de maneira desigual, a depender de como as autoridades políticas, locais e regionais e a sua sociedade civil, reagem a ela.
Miguel Torga, no seu notável “Senhor Ventura”, narra assim a posição difícil de um dos seus personagens, em relação aos conselhos que recebia: “Os conselhos da amiga chinesa só prestavam para quem tivesse nascido no Celeste Império”. Não são conselhos, mas opiniões, que trânsito neste pequeno texto. Certamente, todavia, tem a ver com o “Celeste Império” de todos nós, este Rio Grande sofrido pela paralisia, pela crise e pelas chuvas de outubro.
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Tarso Genro foi governador do Estado do Rio Grande do Sul, prefeito de Porto Alegre, Ministro da Justiça, Ministro da Educação e Ministro das Relações Institucionais do Brasil.
