Por Sérgio Araújo*
Dentre as causas da corrupção endêmica no Brasil está a ineficiência do Estado na fiscalização e controle da seleção, contratação e execução de obras e serviços públicos. Por isso é extremamente louvável a atitude do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de intensificar suas atividades na área da fiscalização dos poderes públicos estadual e municipal. Diria até que se trata de uma ação mais do que necessária. Fundamental e oportuna, uma vez que os mesmos historicamente não tem exercido adequadamente suas obrigações de gestores públicos.
No primeiro mês do governo José Ivo Sartori o TCE-RS, por iniciativa própria, adotou duas providências admiráveis. Chamou os secretários estaduais e entregou-lhes cópias dos relatórios das auditorias promovidas pelo órgão e que dizem respeito às suas Pastas. Ou seja, ninguém poderá dizer que não sabia das principais deficiências gerenciais e operacionais da sua secretaria. Golaço do TCE.
A outra providência foi o envio de técnicos à campo para avaliar a situação da infraestrutura de transportes, especialmente a rodoviária. Não é de hoje que a pouca durabilidade dos serviços de construção e manutenção das nossas estradas tem gerado suspeitadas quanto a qualidade dos serviços realizados e muito bem pagos. Um exemplo disso é a inspeção efetuada na ampliação da pista de rolamento da RS-040, inaugurada em dezembro de 2014, e que um mês depois já apresenta problemas, como o surgimento de buracos em vários trechos. Cuidar da qualidade de uma obra pode significar salvar vidas. Primar pela boa execução de um serviço também. Ou a eficiência no atendimento médico-hospitalar e no policiamento não é exatamente isso?
E vejam bem, não se trata de má fé ou de interferência indevida do TCE, mas da constatação de que a necessária fiscalização sobre a aplicação e no zelo do dinheiro público não está se processando com a devida eficácia. Seja por incompetência do gestor, escassez de pessoal ou outras razões. O certo é que o controle sobre o adequado uso dos recursos obtidos junto ao contribuinte é um dever de todo administrador público cioso e responsável, e cabe ao TCE aferir se isso está ocorrendo.
Tomara o exemplo dado pelo TCE frutifique e faça com que os representantes dos três poderes, particularmente o Executivo, finalmente coloquem a fiscalização como peça vital da sua atuação gerencial. Principalmente no controle preventivo dos atos que resultam na execução de obras e serviços, em especial o processo licitatório.
Para um país carente de atendimento das necessidades básicas de educação, saúde e segurança, ser desleixado para com a possibilidade de desvios do dinheiro público, mais do que uma irresponsabilidade do gestor público, trata-se de uma omissão que beira a conivência com a ilicitude e com o descumprimento dos princípios basilares da administração pública, quais sejam, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
E não venham com a antiga churumela de que é preciso respeitar a independência dos Poderes. Que a tal independência se restrinja aos aspectos institucionais e que nunca ultrapasse os limites da soberania popular, sob pena de caracterizar insubordinação. Lembram? Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido. E que não utilizem a crise financeira do Estado como desculpa para não investir na fiscalização. Governar é eleger prioridades. E fiscalização é uma delas. Não apenas para moralizar o serviço público, tão desgastado, mas também para fazer melhor uso dos parcos recursos do erário.
*Sérgio Araújo é jornalista e publicitário
