Por Raul Pont
A história do escorpião que pica seu veneno mesmo em quem lhe deu carona para atravessar o rio é conhecida. O DNA do escorpião seria irresistível. Não se aguenta. Acaba ferindo seu próprio benfeitor.
O DNA do governo Sartori também é irresistível. O gringo não se aguenta e o espírito maligno do Britto baixa no Piratini, nos períodos em que o PMDB governa.
O PL 47/2016, de origem do Poder Executivo, com o dedo ou a mão inteira do PP, propõe a volta das concessões de pedágios para empresas privadas para exploração por 30 anos.
O modelo Britto está de volta. Concessões longevas, estradas já existentes, compromissos mínimos para os concessionários e preços escorchantes para os usuários.
O Rio Grande respirou aliviado quando acabaram os contratos de pedágio construídos pelo governo Britto (PMDB) e não foram renovados pelo governo Tarso Genro (PT). Permaneceu apenas o polo de Pelotas (BR 116 e 392), implantado diretamente pelo Ministro Padilha (PMDB), à frente dos Transportes no governo FHC. Além de danoso ao Estado, caríssimo, sem nenhum compromisso de construir um metro novo de estrada e por 25 anos. Portanto, pior do que o modelo Britto, mas que transformou o acesso a Pelotas e Rio Grande no melhor negócio do mundo. Para os concessionários, é claro!
Nessa ligação sul chegou-se a situação escandalosa em que a duplicação entre Pelotas e Rio Grande totalmente feita pelo governo federal, sem um tostão da concessionária, permite a esta cobrar na ida e na volta. Toda a obra em andamento da segunda pista Guaíba-Pelotas é paga exclusivamente pela União.
No governo Tarso Genro, findo os contratos do sistema de polos, as estradas federais (BRs) voltaram ao controle e manutenção pelo governo federal.
As estradas estaduais que estavam integradas ao sistema de “polos” foram transferidas para a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), empresa pública sem objetivo de lucro, prestadora de serviço específico, manutenção e ampliação da malha rodoviária do Estado. Uma estrutura enxuta, com controle democrático através de conselhos regionais que possam acompanhar as obras, os serviços e estabelecer prioridades para os investimentos públicos.
Com essas características a EGR não precisa pagar tributos a outros entes federados como Imposto de Renda e ISSQN aos municípios. Por não ter caráter lucrativo também retira da planilha de custos a famigerada taxa de retorno permitindo tarifas mais baixas e aplicação direta e exclusiva na atividade fim: manter e ampliar a malha rodoviária gaúcha.
Com esse modelo em funcionamento, provando que é viável, melhor do que o anterior, e para isso basta andar nas rodovias administradas pela EGR para ver a manutenção e as melhorias feitas, bem melhores que a privatização anterior, cabe a pergunta: por que voltar às concessões privadas?
A EGR foi uma conquista dos usuários, das comunidades que se mobilizaram, dos empresários do setor de carga e logística que sofriam e sofrem, ainda, com o “polo” de Pelotas para chegar ao Porto de Rio Grande, resquício do modelo anterior.
Se o Estado não tem recursos orçamentários para manter ou investir em novas estradas, o que é discutível, pois o governo atual possui uma visão superada do papel indutor e estimulador que deve ter para propiciar o crescimento econômico e, consequentemente, mais tributos, por que não ampliar a área de abrangência da EGR?
A experiência dos “polos” de pedagiamento do governo Britto (PMDB) foi um desastre. Enriqueceu concessonários e não ampliou a malha viária, prejudicando usuários e encarecendo os custos do transporte, por longos 15 anos. Agora o governo Sartori (PMDB) quer fazer novas concessões por TRINTA ANOS.
Contratos que irão ultrapassar e comprometer mais de 7 mandatos de governo. Um absurdo.
Por um lado o governo conta com uma experiência exitosa, mais barata para os usuários e capaz de suprir deficiências orçamentárias. De outro, a volta a uma proposta comprovadamente prejudicial ao Estado. Além da crítica a esse projeto, o Sindicato do Transporte de Carga e Logística, cobra, corretamente, a ausência de um marco regulatório de concessões construído democraticamente com a sociedade – que deveria anteceder propostas como a do PL 47/2016.
Esperamos que a oposição atual na Assembleia Legislativa tenha, coerentemente, o apoio de partidos como o PDT e o PSB que estiveram juntos na luta contra o modelo de “polos” de pedagiamento e ajudaram a construir a EGR, para barrar esse projeto.
A EGR é um exemplo concreto e positivo que se pode ter tarifas públicas módicas, que cumprem sua finalidade e não sirvam de enriquecimento privado para alguns em detrimento da comunidade.
Raul Pont é professor e ex-deputado.
