Por Manuela D´Ávila
Mesmo com os investimentos em moradia, principalmente através do Minha Casa Minha Vida, em saneamento e mobilidade, através dos PAC´s, ainda temos um logo caminho para democratizar o acesso à cidade. Aqui, no Brasil, o assunto se faz urgente com o crescimento populacional e a necessidade de revisão das políticas urbanas e de moradia, que afetam o futuro das cidades. Neste contexto, já adverso, o governo Sartori ameaça as áreas de moradia de interesse social, já integrantes no Programa Estadual de Regularização Fundiária, através da criação do Programa de Aproveitamento e Gestão de Imóveis, que está na ordem do dia da Assembleia hoje. Vamos lutar contra este retrocesso: é fundamental que estas áreas sejam preservadas e a moradia destas milhares de famílias seja garantida.
Acabou de rolar o Habitat III em Quito, Equador, , onde autoridades de todo mundo apontaram caminhos para questões urbanas.A conferência do Habitat III focou discussões na criação da “Nova Agenda Urbana” para o Século XXI , que reconheça as mudanças constantes na dinâmica urbana neste período. Em nosso, país , hoje mais de 84% da população vivem nas cidades, enfrentando problemas concretos relacionados mobilidade, saneamento a acesso à cidade. É necessário garantir gestão democrática e acesso das comunidades a equipamentos e serviços públicos de qualidade. A Constituição de 1988 aponta que a cidade é uma construção coletiva e precisa cumprir sua função social. O Estatuto da Cidade, que completa 15 anos em 2016, aponta a necessidade de construção democrática do Plano Diretor, como instrumento de pactuação das cidades, através do envolvimento efetivo de todos seus atores no seu planejamento.
Em Porto Alegre, não muito diferente do resto do país, um dos gargalos a ser superado é o da regularização fundiária. Centenas de comunidades e milhares de famílias seguem com sua luta histórica pela regularização fundiária.
Em outras comunidades, a luta é pela garantia da moradia e contra os despejos. Atualmente, na capital gaúcha, dezenas de comunidades lutam contra os despejos e remoções forçadas, muitas delas promovidas pelo próprio Poder Público, que tem se esquivado de dialogar e buscar soluções junto às comunidades.
Outubro foi um mês de luta e mobilizações. A PEC 241 vai diminuir drasticamente os investimentos em políticas sociais e de desenvolvimento urbano. Com o fim, ou diminuição dos Programas como PAC e Minha Casa Minha Vida, a União deve deixar de ter um papel protagonista na construção da política de desenvolvimento urbano. Resta aos que lutam pela moradia resistirem para garantir seus direitos.
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Manuela D´Ávila é deputada estadual pelo PCdoB.
