*Karen Kussler
O Núcleo Regional Vale do Sinos do IAB – Instituto dos Arquitetos do Brasil, desde sua constituição no ano passado, vem debatendo e propondo ações acerca da preservação do patrimônio cultural na região. Dentro deste escopo, vem buscando promover o necessário diálogo entre os diferentes agentes e instituições envolvidas, visando a construção coletiva do diagnóstico e das possíveis soluções. Um dos desafios para a gestão dos bens que compõem o patrimônio histórico e cultural municipal é a promoção de instâncias de diálogo conjunto entre o Município e a comunidade, com efetiva participação dos Institutos de preservação nacional (IPHAN) e estadual (IPHAE-RS). A própria Constituição Federal dispõe sobre a tutela do patrimônio cultural compartilhada entre todos os entes do poder público e a comunidade.
Outro grande desafio é a organização do Município para fazer frente às suas responsabilidades legais. Um grande avanço recente foi a promulgação da Lei Municipal nº 2958, sancionada em agosto de 2016, sendo fruto de exaustivos debates entre poder público e sociedade civil por cerca de cinco anos.
Entre outros instrumentos, esta Lei dispõe sobre a formação de uma importante instância de participação da comunidade: o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural, com caráter consultivo e deliberativo. A convocação seria realizada por edital e os conselheiros da sociedade civil teriam que comprovar sua atuação no sentido da proteção e promoção do patrimônio cultural. Além disto, a Lei prevê a constituição do Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural e dá prazo para a finalização do inventário de bens históricos e a instituição de outros instrumentos de compensação econômica para os proprietários.
Apesar das grandes expectativas, a referida lei já completa o primeiro aniversário sem sequer ter sido constituído o Conselho Municipal. Uma vez que este Conselho seria um dos promotores dos demais instrumentos legais e de compensação econômica previstos na lei, todos os demais efeitos práticos da nova legislação encontram-se paralisados.
Acreditamos que a constituição do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural é pauta urgente, sendo um passo fundamental para propiciar a gestão democrática e participativa.
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*Arquiteta e Urbanista – Presidente do Núcleo Vale dos Sinos do IAB RS
