Bastou o presidente Temer revelar, há alguns dias, a possibilidade de diminuir o alcance da reforma previdenciária em virtude das dificuldades políticas no Congresso Nacional, e eis que os mercados responderam negativamente de maneira imediata. Isso mostra que o ambiente de quem quer investir no Brasil, sejam investidores nacionais ou internacionais, passa necessariamente pela capacidade política de o atual governo continuar fazendo reformas. E não é uma questão apenas dos grandes conglomerados, mas de parte significativa da sociedade que reconhece essa necessidade.
Os indicadores de melhoria do ambiente econômico já estão em praticamente todas as áreas – com maior ou menor consistência. Não resta dúvida de que o pior da crise já passou, embora os resultados ainda sejam tímidos. Mas a confiança está sendo recuperada, pois os conceitos gerais aplicados estão corretos. Tanto que a inflação caiu de 9,28% para 2,54% no curto espaço do governo Temer. A taxa básica de juros desceu de 14,25% para 7,5%, mantendo viés de queda. Os postos de trabalho, ainda que devagar, começam a surgir novamente. A produção industrial, que chegou a amargar taxas de quase 10% de recessão, agora apresenta leve ascensão. Algumas estatais, como a Petrobrás, melhoraram a gestão e se reposicionaram. Tudo isso está sendo sustentado, politicamente, pela consciência sobre a necessidade de reformar. E isso não pode parar.
A questão previdenciária, para ficar nesse primeiro caso, é um problema matemático, atuarial. Não se presta mais à discussão ideológica ou ao populismo demagógico, seja à esquerda ou à direita. O sistema precisa ser sustentável ao longo dos anos: o cidadão deve pagar a quantia necessária para custear sua merecida aposentadoria. Nosso modelo foi feito para outro tempo histórico, em que a expectativa de vida era muito menor. Pouco foi atualizado ao longo dos anos. Incorporou brechas e diversos privilégios a seletos grupos com força de pressão, deixando de lado a grande maioria dos aposentados brasileiros. Ficou vulnerável a casos de desvios e corrupção. É um regramento que precisa ser mudado, se não com radicalidade, ao menos com uma graduação – permitindo que a sociedade possa adaptar-se à nova realidade.
A reforma trabalhista, que já avançou um pouco, e cujas primeiras mudanças começaram a vigorar agora, também é uma sinalização positiva. A reforma tributária, a confirmar-se a pretensão do governo, somando-se às outras duas e ao teto dos gastos públicos, configura um novo horizonte para o país. Isso precisa ser reconhecido e estimulado. É pouco, bem pouco para o tanto que o país ainda pode e precisa avançar. Mas, para tão um tempo tão curto de mandato, já são legados que permanecerão.
Precisamos observar também que, diferente de outras épocas, o cenário internacional está mais favorável para os países emergentes da América Latina, África e Ásia. Mas, como bem observou o presidente do Banco Central há poucos dias, esses ciclos favoráveis não duram para sempre. É preciso aproveitá-los para fazer as correções nas contas públicas e os ajustes estruturais na economia. Ilan Goldfajn mencionou a boa posição das contas externas, com superávit comercial de US$ 53 bilhões até setembro, reservas superiores a US$ 380 bilhões e ingresso de financiamento direto equivalente a 4,2% do Produto Interno Bruto (PIB). O bom momento pode ser impulsionado por boas medidas, criando um novo círculo virtuoso.
Mas, ao lado dessas arrumações de controle de gastos e ajuste fiscal, o Brasil precisa ordenar melhor seu viés produtivo. Primeiro, diminuindo o custo interno para dar maior competitividade às nossas empresas. Segundo, diversificando e agregando valor à matéria-prima brasileira, que costuma ser exportada in natura, sem qualquer espécie de industrialização. Recuperar nossa indústria, a propósito, é das tarefas mais urgentes para a retomada do crescimento.
Enfim, as reformas não podem parar, independente das eleições do próximo ano. Elas certamente não serão tão profundas quanto deveriam, mas poderão representar um avanço significativo para a virada. Não é apenas por uma questão política, mas também porque, como se viu, a própria economia estaciona se o país deixar de modificar-se. E as questões da sustentabilidade precisam estar acima de pessoas, partidos e ideologias. Reformar é preciso.
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Germano Rigotto é ex-governador do Rio Grande Sul, presidente do Instituto Reformar de Estudos Políticos e Tributários e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
