Estamos recém virando a primeira curva com indicadores positivos da economia, depois de atravessarmos uma das mais longas e profundas crises que o país já viveu. As equipes do Ministério da Fazenda e do Banco Central, tecnicamente preparadas, acertaram em boa parte das medidas adotadas – a começar pela recuperação de confiança do mercado. A proposta de limite para os gastos públicos, uma das primeiras a serem apresentadas, demarcou o caminho correto a ser percorrido. Depois de tanta irresponsabilidade fiscal, havia chegado a hora de recolocar a casa em ordem. Essa ambiência era o pressuposto para a retomada do crescimento, que vagarosamente começa a dar sinais. Mesmo com a permanência da crise política, os setores produtivos trilham um caminho independente de fortalecimento.
Tudo vinha razoavelmente bem nesse sentido bem até que, nos últimos dias, o governo anunciou que pretende aumentar as alíquotas do PIS e Cofins. O primeiro é o Programa de Integração Social e o segundo é a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social. Ambos, apesar da origem legislativa diferente, têm relativa semelhança na base de cálculo, pois incidem sobre quase todas as receitas auferidas pelas empresas. A rigor, recaem sobre a base de consumo da sociedade brasileira. Afetam diretamente os setores produtivos do país, diminuindo sua competitividade, além da própria população, que sentirá o efeito no bolso de maneira imediata.
A propósito: a maior parte do sistema tributário brasileiro recai sobre o consumo, num claro viés antieconômico. É o caso de tributos como IPI, ICMS, Cide, Salário-Educação, ISSQN, bem como os dois citados acima. O estado adquire um papel quase que de adversário da produção – é isso que, na prática, acontece. O crescimento não é estimulado, mas obstaculizado. Na maioria dos países desenvolvidos, e até mesmo em alguns da América Latina, existe um IVA (Imposto sobre o Valor Adicionado) e/ou um IVV (Imposto sobre Vendas a Varejo), que substituem esse cardápio imenso de impostos existentes no Brasil. Tudo fica mais claro, mais simples e mais suportável.
Uma correção de alíquotas teria um pouco mais de razoabilidade se o governo tivesse feito seu dever de casa: reduzir gastos, diminuir o tamanho de áreas que não são essenciais, combater privilégios e fazer um severo ajuste fiscal. Mas o famoso “cortar na própria carne” definitivamente não é uma tarefa que vem sendo cumprida pelas últimas gestões, embora o presidente Temer tenha conseguido alguns avanços mais visíveis. Ainda estamos muito longe de ter um posicionamento mais adequado do aparato estatal, que foi se voltando para dentro, adquirindo um tamanho gigante e esquecendo as áreas prioritárias. O estado está em quase tudo, mas é insuficiente onde sua presença é fundamental e insubstituível – segurança, saúde e educação.
Não é admissível, portanto, que ocorra aumento de imposto havendo ainda tantas alternativas no cardápio de possibilidades da governança econômica. E é menos ainda porque a medida atrapalha o viés de alta econômica que a nação vinha demonstrando depois de atravessar um longo deserto. Na verdade, a elevação do PIS e Cofins é um soco no estômago do crescimento, uma pedra desnecessária no caminho de um país que quer ir em frente. E o pior é que viria por meio de Medida Provisória, algo no mínimo questionável constitucionalmente. A fúria arrecadatória, que quer resolver tudo na caneta, não pode ser mais forte do que a vida real, o que inclui a recolocação no mercado de trabalho dos cerca de 14 milhões de brasileiros desempregados.
Querem mudar o Brasil? Então que se faça uma reforma tributária profunda, verdadeira, simplificadora, inaugurando um sistema capaz de ampliar a base de cálculo e desestimular a sonegação, a elisão e a evasão fiscal. Não é momento para aumentar tributos – nem momento político, tampouco econômico e social. Ainda é tempo de travar essa decisão, embora pareça estar solidificada pelo governo federal. O país com uma das maiores cargas tributárias do planeta não merece ser penalizado mais uma vez pelas forças das circunstâncias. Deixem a economia ao menos respirar!
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Ex-governador do Rio Grande Sul, presidente do Instituto Reformar de Estudos Políticos e Tributários e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
