Flavio Fligenspan
Na semana passada a Caixa Federal anunciou um corte significativo dos juros cobrados pelo uso do cheque especial, de 10% para 5% ao mês. Como se sabe, esta é uma linha que é ou deveria ser apenas de uso emergencial, de alta inadimplência e juros muito elevados que proporcionam muita rentabilidade aos bancos. Também se sabe que o poderoso oligopólio do crédito no Brasil, composto por duas grandes instituições estatais (Banco do Brasil e Caixa) e três grandes privadas (Itaú, Bradesco e Santander), resiste muito a qualquer movimento de rebaixamento de juros e, na maior parte do tempo, consegue impor ao conjunto da sociedade taxas muito altas e que nem sempre acompanham as oscilações da taxa básica (Selic).
Neste momento, a fraqueza da economia brasileira proporciona espaço para que se observe a menor taxa Selic da história – 5% anual – sem gerar ameaça ao controle da inflação. O movimento de queda da Selic, iniciado em novembro de 2016, a fez recuar de 14,25% ao ano para o nível atual, sem que se encontre correspondência desta redução nas taxas cobradas pelos bancos de seus clientes. É claro que a Selic não é o único componente da taxa de juros cobrada pelos bancos, que incluem inadimplência, custos operacionais, tributação e margens de lucro.
Contudo, o principal componente da taxa final cobrada pelos bancos é a taxa de captação de recursos junto aos correntistas que aplicam dinheiro nas mais variadas formas e esta captação tem ligação direta com a Selic. Portanto, é de se esperar que o movimento de alta (ou queda) da Selic apareça na forma de alta (ou queda) das taxas cobradas no sistema de crédito. Mas isto não acontece, o que ajuda a perpetuar a má fama dos bancos junto à sociedade e a construir uma imagem de exploração da posição frágil das famílias que necessitam de crédito.
Assim, a notícia da redução da taxa feita pela Caixa é bem vinda. E lembra a política do Governo Dilma em 2012, quando foi coordenada uma redução das taxas dos empréstimos dos dois grandes bancos públicos de maneira a forçar um movimento semelhante dos bancos privados. Naquela ocasião, os bancos privados custaram a reagir e o resultado foi a perda importante de parcelas do mercado de crédito para os públicos. Por fim, todo sistema de crédito teve que se adaptar à política adotada, sob pena de se consubstanciarem perdas ainda maiores. Aquele foi um momento bem interessante da história recente do sistema financeiro brasileiro, no qual se quebrou a coordenação oligopolística em função de uma determinação de política pública com resultados positivos para a população.
No movimento anunciado na semana passada, o Presidente da Caixa declarou que não se trata de uma determinação governamental, mas sim de uma decisão de gestão da empresa, buscando ganhar mercado e ampliar a base de clientes, inclusive para outras operações. Reforçaria a hipótese de não se constituir uma política governamental o fato dela não ser acompanhada pelo mesmo movimento do Banco do Brasil, ao contrário do que ocorreu no exemplo passado. Acredite quem quiser. A área econômica do Governo, declaradamente liberal, teria vergonha de admitir tal nível de intervenção no mercado financeiro, mas o fato é que esta é apenas mais uma de diversas intervenções a favor de uma retomada da atividade.
Diga-se de passagem, intervenções de incentivo à demanda, com jeito keynesiano, tal como a liberação de recursos do FGTS e do PIS-PASEP, para aliviar a posição devedora de famílias sem crédito com o objetivo de levá-las novamente ao consumo. O cálculo político cada vez mais começa a levar em conta a necessidade de melhorar a atividade econômica e diminuir a taxa de desemprego, porque alguns agentes acreditam ou fingem que acreditam na conversa das reformas levando à confiança e consequente retomada da atividade e dos investimentos. Mas as projeções do próprio Governo não são favoráveis: o crescimento teria uma recuperação bem lenta e o emprego cresceria bem devagar, nada que ajude a ganhar eleições. De qualquer forma, seja por que motivo for, a redução das taxas de juros do sistema de crédito e um pequeno revés na coordenação oligopolística é sempre uma boa notícia.
(*) Professor do Departamento de Economia e Relações Internacionais, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
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