Fernanda Melchionna (*)
A imprensa noticiou as intenções do prefeito Marchezan em entregar a gestão do HPS a uma Organização Social (OS). Essa tentativa está perfeitamente integrada às intenções privatistas que o Banco Mundial tem para a Saúde no Brasil, mas redondamente enganada com relação às consequências que isso pode trazer.
No documento “Propostas de Reformas do Sistema Único de Saúde Brasileiro (2019)”, o Banco recomenda transformar equipamentos de saúde sob administração direta em “arranjos organizacionais alternativos” que tenham autonomia para uma “gestão flexível dos recursos humanos”. Na prática, a implementação das OSs, através da Lei 9.637 de maio de 1998, que as trouxe ao Brasil, gerou grandes problemas para o cumprimento dos preceitos constitucionais do SUS.
Em São Paulo, contratos de gestão estipulam que até 70% do custeio possa ser destinado a altos salários dos dirigentes, pavimentando a rota de apropriação privada dos recursos públicos. Em Goiás, a remuneração de dirigentes chegou a ser seis vezes maior que a de algumas categorias de nível superior. Há, ainda, fortes evidências de associação dos recursos pagos às OSs com atividades do mercado financeiro.
O principal argumento é que facilitaria a contratação de pessoas e fornecedores de materiais. O que não se diz é que com a autonomia administrativa da gestão terceirizada, a Prefeitura irá parar de realizar concursos públicos e entregar o dinheiro dos nosso impostos a uma entidade privada, que contrataria as pessoas por CLT ganhando menos e sem estabilidade.
Os processos de compras de materiais e uso do dinheiro público também ficariam menos transparentes, dispensando uma série de processos legais que visam garantir o controle social. Sabemos que Marchezan não está preocupado com isso. Sua cruzada contra os servidores e os serviços públicos tem a marca da irresponsabilidade dos governos que levou o HPS à situação caótica em que está. De forma oportunista, ele agora usa as dificuldades como desculpa para privatizar.
(*) Deputada federal pelo PSOL/RS ([email protected])
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