Por Fernanda Melchionna
Nesta segunda-feira, a população de Porto Alegre pagará bem mais caro pelo seu direito de ir e vir, pois a tarifa do transporte público aumentará para R$ 3,75. Em decisão inédita na história da cidade, o governo Fortunati e Melo aumentaram a tarifa no “canetaço” sem sequer a apresentação de planilha ao combalido Conselho Municipal de Transporte Urbano. Em 30 anos isso nunca havia ocorrido. Repassaram não somente o serviço para o setor privado, mas também a decisão sobre a qualidade e a compatibilidade da tarifa com o poder aquisitivo da população, previstos na Lei Orgânica do Município. Toda vez que o interesse e o controle públicos se retiram, prevalecem os interesses privados orientados para o lucro. O argumento deles para justificar o injustificável? A previsão de aumento na licitação realizada no ano passado.
Pioneira nas jornadas de junho de 2013 — quando milhões de pessoas ocuparam as ruas do Brasil contra os aumentos abusivos das tarifas e a democracia de fachada que vivemos –, Porto Alegre, numa combinação de mobilizações gigantes com a ação jurídica e política da Bancada do PSOL, reduziu a tarifa de R$ 3,05 para R$ 2,85 ainda em abril daquele ano.
Muitas das informações sobre o tamanho das ilegalidades cometidas pelos empresários dos transportes em conluio com os sucessivos governos, veio da auditoria do Tribunal de Contas do Estado, que dentre outras coisas alertou que o povo pagava por ônibus estacionados nas garagens como se estivessem rodando, a chamada frota reserva; alertou para a margem abusiva de lucro da maioria das empresas que operam no setor e nos indícios de superfaturamento no valor dos ônibus, óleo diesel e outros insumos que compõem a planilha.
Como resultado da auditoria e da luta de milhares de pessoas, o Conselho do TCE votou recomendações para serem adotadas no sistema de transporte. A primeira delas, a necessidade da publicação da planilha com, no mínimo, sete dias de antecedência e a exigência de que a EPTC assumisse o controle da bilhetagem, até hoje é gerida pela associação dos empresários: a ATP. Em outro flanco, o Tribunal de Justiça, em decisão do desembargador José Canibal determinou que a prefeitura realizasse licitação sob pena de multa diária de 5 mil reais.
Há 60 anos, os empresários atuavam sem sequer contrato com o município, com casos de vendas de linhas por dentro do sistema de forma ilegal! Mas boicotaram, de maneira deliberada e pública, a primeira tentativa de licitação, pressionando por editais que contemplassem seus interesses. No fim, conseguiram o que tanto queriam com a última licitação. E, mais, a única empresa que não operava em Porto Alegre, mesmo tendo proposta mais barata em um dos lotes, foi desclassificada. Tratava-se de um edital de cartas marcadas para legalizar os que lucraram na ilegalidade e para justificar este aumento abusivo das tarifas. O PSOL foi o único partido que denunciou a licitação ainda em 2015 política e juridicamente.
Os barões do transporte coletivo querem retomar o que perderam em junho de 2013, tentando impor ao povo de Porto Alegre um golpe sem qualquer controle público. O que precisamos recuperar de junho de 2013 é aquilo que determinou a derrota deles, a capacidade de mobilização e de vitória. Segunda-feira, Porto Alegre será palco da primeira passeata pós-aumento. Podemos vencer. Só a luta poderá determinar.
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Fernanda Melchionna é vereadora do PSOL em Porto Alegre e integrante da Comissão de Habitação, Transporte e Urbanização.
