Eduardo Silveira de Menezes (*)
O Brasil passa por um dos momentos mais conturbados da sua história desde a redemocratização, ao final da década de 1980. A verdade é que, até hoje, os que se alvoroçaram pedindo o impedimento da presidente Dilma Rousseff (PT) não conseguem explicar, sem ruborizarem-se, o porquê de tamanha seletividade por parte dos poderes Legislativo e Judiciário. A grande farsa nacional para retirar Dilma do poder, sob o argumento do “crime de responsabilidade fiscal”, revelou-se, ao país, com a benevolência do Congresso e do STF para tratar dos casos envolvendo o senador Aécio Neves (PSDB) e o presidente Michel Temer (MDB), mesmo com provas materiais de que estariam envolvidos em escândalos de corrupção tão graves quanto os que são atribuídos ao ex-presidente Lula (PT).
O mesmo Supremo Tribunal Federal (STF) que deixou de cumprir a Constituição, ao não conceder Habeas Corpus ao ex-presidente Lula (PT), por 6 votos a 5, já havia decidido de forma favorável ao senador Aécio Neves (PSDB), em outubro de 2017, quando determinou que “o afastamento de um parlamentar precisaria do aval do Congresso”. Trata-se de uma Corte que age, como se vê, por motivação política. Às favas com a Constituição. Às favas com o Estado Democrático de Direito. Às favas com os princípios basilares que regem uma República. Não há o que esconder. O Senador Romero Jucá (MDB) já havia revelado, em conversa com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Na ocasião, Jucá deixa bem claro que um possível governo Temer deveria construir um grande pacto nacional: “com o Supremo, com tudo”.
Dito isso, nada mais poderia causar constrangimento. Temer (MDB), que já havia liberado recursos para o empenho de emendas parlamentares, livrando-se das investigações por corrupção, teve um encontro privado, fora da agenda, com a ministra Carmen Lúcia, presidente do STF. A conversa se deu, em março, na mesma semana em que o sigilo bancário do atual presidente da República havia sido quebrado. É impossível evitar o escárnio com a cara da população. Em meio a uma enorme crise política, um presidente, réu em escândalos de corrupção, encontra com a ministra que votou de forma favorável à Aécio e, posteriormente, votaria de forma contrária à Lula.
O ex-presidente, de origem operária, não teve a mesma “sorte” dos articuladores da farsa do impeachment. Teve de se entregar à Polícia Federal, logo após o STF negar o seu direito constitucional ao Habeas Corpus, e o TRF-4 autorizar o juiz Sérgio Moro a executar a pena. O que foi feito em tempo recorde, da forma mais célere possível. Mesmo sem a assinatura que comprove que o imóvel, no Guarujá, pertence ao ex-presidente, a Justiça brasileira diz entender que há provas de que Lula teria recebido propina da construtora OAS por meio do tríplex e das reformas a ele atribuídas.
Lula está sendo condenado a 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, mas sua condenação entrará para a história como uma tomada de decisão política. A negação do Habeas Corpus, mesmo com a ausência de documentos que comprovem a acusação, será sempre comparada à decisão do STF, em relação ao senador tucano, após a revelação dos áudios denunciando que ele teria cometido os mesmos crimes dos quais o petista é acusado. A postura do Judiciário brasileiro, em relação aos diferentes atores envolvidos em denúncias de corrupção, revela que os crimes, em si, não são o que os mobiliza, neste momento, mas sim o interesse político e eleitoral. O suposto crime de lavagem de dinheiro só interessa se puder ser utilizado, como justificativa, para impedir que o líder nas pesquisas de intenção de voto concorra às eleições presidenciais. Essa é a marca registrada não só do poder Judiciário e do parlamento brasileiro, mas de todos que os aplaudem; afinal, antes mesmo do resultado das próximas eleições, já sabemos quem está saindo vitoriosa. Sim! Ela mesma! A hipocrisia!
(*) Eduardo Silveira de Menezes atua como jornalista no Sindicato dos Bancários de Pelotas e Região. É doutor em Letras – com ênfase em análise do discurso midiático e político – pela UCPel e mestre em Ciências da Comunicação pela Unisinos. E-mail: [email protected].
