Antonio Escosteguy Castro (*)
Embalado por um bom mandato de prefeito em Pelotas e portador dos ares da modernidade, em face de sua juventude e dinamismo, Eduardo Leite chegou ao Piratini cercado de expectativas por parte da população gaúcha, que vinha de 4 anos daquele que provavelmente foi o pior governo do Estado de todos os tempos.
Sabe-se que as coisas não estão fáceis. Que a crise é grave e profunda. Mas o que se esperava do jovem Governador era exatamente um conjunto de propostas e ações que mobilizassem a sociedade para sair da crise. Sartori nunca conseguiu fazer isto, nunca saiu do “corte e corta”.
Mas estamos chegando ao fim do segundo mês de governo e, infelizmente , quase nada foi feito, não há sequer um esboço de um plano que seja hábil a mobilizar o Rio Grande.
Verdade que o país está paralisado. Bolsonaro não disse a que veio. São quase 60 dias de bravatas , escândalos e laranjas. Não há uma medida sequer tomada em qualquer esfera de governo. Mesmo a esperada proposta de Reforma da Previdência ainda não apareceu. Sim, porque sem o projeto para os militares e a especificação de como será a tal de capitalização, não há proposta de Reforma , mas apenas um mero esboço de intenções…
Mas a crise gaúcha tem suas especificidades e enfrentá-la não pode esperar se e quando um governo medíocre e ideológico comece a funcionar em Brasília. Eduardo Leite deve ser capaz de atuar com o que tem no Estado. Esperar Bolsonaro poderá ser uma frustração, mesmo em relação ao famigerado Regime de Recuperação Fiscal.
Recordemos que Paulo Guedes e sua equipe professam um ultraliberalismo que não tende a ser muito generoso no tratamento de devedores.
E até agora só há a PEC 272 , para retirar do povo gaúcho o direito de decidir sobre a privatização de estatais. Não é um bom começo para Eduardo Leite.
Primeiro, porque na campanha ele se comprometeu a realizar o plebiscito. Desistir agora , além de demonstrar incoerência, é uma admissão de fraqueza. Se é certa a vitória , como a grande imprensa afirma, já que o povo está a favor das medidas liberais, por que não fazer o plebiscito?
E em segundo lugar , porque a proposta de PEC em si é muito antipática. Não se trata de debater a privatização , mas sim de retirar da população um direito democrático que conquistou. Eduardo Leite não enviou à Assembleia a proposta de privatizar a CEEE, a Sulgás e a CRM. Neste momento ele quer impedir o povo de exercer o direito que tem consagrado de decidir sobre isso. É um fato absolutamente contraditório com a imagem que o Governador quer construir e passar , de moderno e democrático.
Tirar o centro do debate da economia ( privatiza ou não) para a democracia ( plebiscito ou não ) fragiliza a posição do Governo e reforça os movimentos de oposição. A pauta democrática facilita o trabalho de unificação das forças de oposição e lhes dá um discurso muito mais palatável junto à opinião pública do que simplesmente defender as empresas estatais. A Frente em Defesa do Patrimônio Público, conjunto de forças que já se reunira durante o Governo Sartori , rearticulou-se e deve lançar uma campanha pública pela convocação do plebiscito , colocando o Governo no canto do ringue como anti-democrático.
A PEC 272 pode levar , ainda , a um imbróglio legal com potencial de atolar o Governo no Judiciário. Há forte entendimento doutrinário de que é inconstitucional uma proposta que vise retirar um direito democrático assegurado na Carta Estadual. Eliminar o plebiscito equivaleria a fazer uma emenda para abolir o voto secreto, por exemplo. Não se pode recuar do avanço democrático conquistado. Este não é um debate simples, e as tensas relações de Leite com o Tribunal de Justiça podem complicá-lo ainda mais.
De toda sorte, Eduardo Leite não propôs mais nada à Assembleia ou ao Estado. Só a PEC 272, com todos seus problemas. Mesmo com sua folgada maioria parlamentar é arriscado jogar tudo numa só cartada. E, principalmente, é pouco, muito pouco , para tirar o Estado da crise.
(*) Antonio Escosteguy Castro é advogado.
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