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6 de fevereiro de 2019
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12:57

Leite joga para a torcida e exagera o déficit

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Sul 21
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Leite joga para a torcida e exagera o déficit
Leite joga para a torcida e exagera o déficit
Governador Eduardo Leite defendeu na Assembleia fim do plebiscito para privatizações. Foto: Joana Berwanger/Sul21

Antonio Escosteguy Castro (*) 

 O cenário foi bem preparado . Uma apresentação no dia da posse da nova Assembleia , muito renovada (mais de 50%) , mais fragmentada (17 partidos) e mais inexperiente (10 novatos ou 20%). Os jornalões da grande imprensa foram bem azeitados, a cobertura é um perfeito press release do governo. Os números, impactantes, esculpidos cuidadosamente para aterrorizar o Parlamento e levá-lo a aprovar tudo o que for enviado pelo Governador: 22 bilhões de déficit só em 2019!

Um exame desta conta, por mais superficial que seja, porém, não corrobora o terror. A leitura das matérias já desmonta as manchetes. 6,5 bilhões pelo estouro do teto dos gastos é algo que o governo “ cogita que pode ser cobrado”. 4,2 bilhões são parcelas “ suspensas por liminar”. 1,9 bilhões é o gasto com precatórios, uma dívida crônica e administrável. E assim por diante.

O Governador Eduardo Leite, que tem se demonstrado um hábil político, sabe que sua tarefa é dura. Primeiro, levar a Assembleia a enfrentar todo o funcionalismo do Estado e mexer nas carreiras, o que nunca foi feito em profundidade. Segundo, convencer os deputados a ferir a soberania popular e retirar da Constituição Estadual a garantia do plebiscito para autorizar as privatizações.

Ambas as tarefas apresentam grandes dificuldades. O gargalo do funcionalismo por um lado é o grande número de professores e policiais militares, e por outro, os benefícios das chamadas “carreiras de estado” , dos demais poderes e do Tribunal de Contas. Haverá um enorme desgaste se o projeto se limitar a jogar a conta no difícil acesso das professoras , mas nunca ninguém desafiou os “ príncipes do estado”.

Quanto ao plebiscito, há largo entendimento jurídico que uma vez estabelecido não pode ser revogado sem ferir a soberania popular. É inconstitucional a PEC que busque reduzir as prerrogativas da soberania do povo. Leite corre o risco de se meter num atoleiro jurídico semelhante ao de Sartori com a extinção das fundações, que nunca conseguiu ser totalmente efetivada. Sem contar que o Governador deve assumir a pecha de uma proposta que visa retirar do povo um direito de soberania que lhe foi antes assegurado, contrariando toda sua personalidade política, cuidadosamente construída, de um homem democrata e de diálogo. Por que não enfrentar o plebiscito?

Frente a todas estas dificuldades, a tática escolhida foi ampliar o terror. Ameaçar o circo com o incêndio total. Mas quem acredita que o Bolsonaro, que só fala em combater o PT e a esquerda, vai colocar Eduardo Leite nas cordas e inviabilizar o governo do PSDB no Estado? Quem acredita que o Judiciário vai por a faca na garganta do Governador e sequestrar quase 2 bilhões em 2019, sem diálogo ou concessões?

O Governo tem mais margem de manobra do que admite. Joga para a torcida para obter o que quer do Parlamento. A grande imprensa faz coro , como fez sempre nos governos austericidas. Mas não há como esconder que o déficit propagado é artificial e que a crise , que é grave, foi muito exagerada.

E, por fim, repita-se: não basta só cortar. O Governo tem de demonstrar ser capaz de manter a qualidade dos serviços públicos que é obrigado a prestar e ser , ainda, capaz de agregar à austeridade fiscal um programa real de crescimento econômico do estado. Senão, acabará da mesma forma que seu péssimo antecessor: com os burros n’água.

(*) Antonio Escosteguy Castro é advogado.

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As opiniões emitidas nos artigos publicados no espaço de opinião expressam a posição de seu autor e não necessariamente representam o pensamento editorial do Sul21.


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