Antonio Escosteguy Castro (*)
No Rio Grande , o noticiário político continua dominado pelo debate das medidas de ajuste fiscal propostas pelo Governador Eduardo Leite. A partir de uma entrevista do Secretário da Fazenda, agora complementada por outra da Secretária do Planejamento, ambos com o mesmo perfil de técnicos forasteiros, se delineia um projeto de severo ataque aos direitos dos funcionários públicos , que a Secretária Leany chama de “privilegiados”.
Com o surgimento das primeiras críticas que apontam a mera continuidade da política de José Ivo Sartori , de cortar gastos sem pelo menos um projeto de desenvolvimento econômico do estado que melhore a arrecadação , o Governador respondeu através de uma pequena nota por intermédio de uma das mais respeitadas colunistas políticas de nossos jornalões.
Em primeiro lugar, é de ser saudada a declaração do Governador sobre crescimento econômico. Estas parcas 60 linhas são provavelmente mais do que Sartori falou sobre o tema em 4 anos. Mas uma leitura atenta da nota não desperta entusiasmo algum.
O governador parte de um conceito eminentemente ideológico: o RS é um estado hostil a investimentos. Não há dados que comprovem esta assertiva. Nada parece indicar que nosso estado tenha uma dificuldade imanente e superior ao resto do país para atrair investimentos. Os governadores anteriores em geral foram bem-sucedidos em atrair os investimentos a que se dedicaram trazer com afinco , preparo e projetos.
Um dos objetivos deste conceito ideológico inicial certamente é dar guarida a uma ofensiva contra as exigências legais de licenciamentos, relatórios de impacto ambiental e outras questões técnicas que hão de ser, sim, necessariamente observadas para admitir um novo investimento. Em tempos de aquecimento global e tragédias climáticas , é incompreensível que alguém ainda defenda crescimento econômico a qualquer custo…
Um ponto positivo na declaração de Eduardo Leite é sua ênfase no que chama de “economia do conhecimento”. Compartilhamos a compreensão de que o Rio Grande tem esta vocação. Mas aqui não há de se reinventar a roda . O pioneiro Programa Porto Alegre Tecnópole foi introduzido pela Administração Popular do PT na capital há mais de 20 anos, justamente reunindo governos, universidades , centrais sindicais, entidades patronais e o Sistema S. Há muito know-how acumulado no estado nesta área. E um passo inicial importante seria o Governador assumir a defesa da CEITEC, empresa pública ameaçada de fechamento pelo Governo Bolsonaro. Não há como ser vanguarda na economia do conhecimento sem um centro de projetos e fabricação de circuitos integrados.
Louve-se, igualmente , a intenção de “quebrar a dependência de incentivos fiscais”. A guerra fiscal prejudica a todos e no mínimo é incompreensível que num ambiente de recessão e desemprego se admita renúncia fiscal sem que a empresa se comprometa a criar e manter certo número de empregos durante determinado tempo.
Há, pois, elementos positivos nas declarações do Governador e sua preocupação com o desenvolvimento econômico do estado. Mas foram meras 60 linhas comparadas a páginas e páginas de detalhamento de cortes e ataques ao funcionalismo. Até o momento, há muita ideologia e pouco conteúdo.
(*) Antonio Escosteguy Castro é advogado.
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