Por Antônio Escosteguy Castro
O Pacotão de maldades que o governador Sartori enviou à Assembleia semana passada continua a dominar o debate político no Rio Grande do Sul. Como não podia deixar de ser, espraiou-se uma enorme resistência às medidas que são, incontroversamente, podadoras de direitos e recessivas, contribuindo para diminuir não só o estado, como dizem seus poucos defensores, mas principalmente para reduzir a quantidade de dinheiro que circula no estado…
Mas em todos os espaços de debate, seja na grande mídia plutocrática , seja nas instituições da elite gaudéria (como entidades empresariais e de defesa do liberalismo) sempre há o momento em que um “especialista” dirá com voz compungida: É duro, mas é a única saída.
Esta é a grande chantagem do governo sobre a sociedade: não há mais o que fazer, ou é isto ou o caos. Só que isto não é absolutamente a verdade. Não é a única saída. É apenas a saída que Sartori escolheu.
No cotidiano do Direito, juízes e advogados convivem com o que se chama de “urgência fabricada”. A parte deixa para propor a ação no último dia antes do prazo, para criar um sentido de urgência inadiável que force o juiz a dar uma tutela liminar a seu favor. Há muito que a magistratura recusa este artifício. Foi o que Sartori fez. Dois anos de paralisia do governo e então propõe uma série de medidas traumáticas alegando que se forem recusadas o estado acabará.
A questão é que, de fato, qualquer outra solução a propor demanda um grau de conhecimento do estado e de ousadia em combinar algumas restrições com incentivos ao crescimento que este governo, até agora, nunca se demonstrou capaz de fazer.
O Pacotão não contém nenhuma medida para combater a sonegação de tributos. O Pacotão não contém nenhuma medida para incentivar a produção de algum setor mais dinâmico da economia. O Pacotão não toca nas bilionárias isenções fiscais que premiam poderosos grupos econômicos. Os pontos positivos do Pacotão (como a alteração da fórmula de repasse dos duodécimos, o fim da contagem fictícia de tempo de serviço ou a revisão de alguns benefícios desproporcionais na aposentadoria dos militares) são poucos e insuficientes para tirar o Rio Grande da crise.
A sociedade, naturalmente, está reagindo. E não apenas negando as medidas propostas, mas tentando fazer o governo estadual assumir uma postura mais ousada e proativa. A liminar obtida pelo Ministério Público para ter acesso aos dados dos benefícios fiscais concedidos às empresas é um reflexo da compreensão de que a sociedade gaúcha não mais admite que apenas os trabalhadores arquem com o custo da saída da crise, que á principal característica deste Pacotão de Sartori .
Não é possível nem aceitável poupar as empresas e as elites dos sacrifícios que sejam necessários à recuperação do estado. Não é possível omitir-se de cobrar do governo federal a longamente adiada solução para as dívidas oriundas da lei Kandir. Não é possível omitir-se acerca da aplicação dos critérios de renegociação da dívida dos estados, que foram iniciados no Governo Tarso, tema sobre o qual as iniciativas de Sartori, particularmente durante este desastroso governo Temer , são pífias.
Sartori escolheu a saída mais fácil, mais cômoda. Vende patrimônio para fazer caixa. Corta direitos e despede trabalhadores para reduzir despesas. Pouco importa que todo o produto da venda não vá cobrir um mês de folha de pagamento, ou que todos os despedidos não alcancem 0,50% do total de despesas. O importante é dar a impressão de que está fazendo algo, sob as trombetas da imprensa amiga.
Paradoxalmente, é a fragilidade do Pacotão que obriga o governo a jogar pesado na chantagem à sociedade. Como justificar algo tão unilateral , tão sem saídas? Só através de uma pretensa ” absoluta indispensabilidade” , que apenas existe nos discursos de Sartori e nos editoriais da RBS. Pobre Rio Grande do Sul.
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Antônio Escosteguy Castro é advogado.
