Adão Villaverde (*)
Como se não bastasse tudo o que o ilegítimo governo Temer e a “Confederação de Investigados e Condenados” já fizeram no último período, recentemente, na véspera do feriado de Finados, com o silêncio da grande mídia e muitos outros cúmplices da aventura sorrateira, impuseram um decreto lesa-pátria contra o Brasil. Não é mera coincidência que nos últimos dias o insuspeito jornal britânico Financial Times chegou a definir o Brasil como um país, onde, “de repente, tudo está à venda”.
O decreto presidencial n° 9188/2017 autoriza que ativos das sociedades de economia mista possam ser alienados em até 100% de seu patrimônio e – pasmem!- sem sequer necessitar passar pelo Congresso. E depois de ter renunciado à ordem constitucional com um golpe ilegítimo e jogado a Constituição no ralo, Temer ainda se atreve a sentenciar que o nosso país “tem tendência a caminhar para o autoritarismo”.
Portanto, segue a sanha autoritária que, mais uma vez, viola dispositivos constitucionais, juntamente com a Lei das Estatais, porque, além de não passar pelo Congresso, avançará na dispensa de licitações e, mais ainda, criará um biombo para tirar a transparência e a publicização da vendas de bens como, por exemplo, a Petrobras, Eletrobrás, Itaipu, Eletronorte, Banco do Brasil e Caixa Econômica.
O decreto soma-se à inaceitável entrega da nossas riquezas, como o pré-sal, as reservas naturais, água, metais nobres e preciosos e biodiversidade, especialmente na Amazônia que, em sua dimensão continental. desperta a mais devastadora cobiça mundial. Ali, está um quinto da água doce de todo o planeta e o maior banco genético (15% de todas as espécies de plantas e animais conhecidas), além de enorme potencial econômico. Estimativas de especialistas indicam que, multiplicando o valor de cada minério pelos estoques já medidos no subsolo da Amazônia – excluído o petróleo – tem-se como resultado a impressionante quantia de um tesouro equivalente a US$ 7,2 trilhões.
Um exemplo, que pode ser reducionista como são, em geral, os exemplos, é o do nióbio. Trata-se de um metal raro no mundo e abundante no Brasil, considerado fundamental para a indústria de alta tecnologia, com demanda tem aumentado nos últimos anos, tem sido objeto de controvérsia e de uma série de suspeitas e informações desencontradas sobre a dimensão da sua importância para a economia mundial e do seu potencial para elevar o Produto Interno Bruto (PIB) do país. Trata-se de elemento químico que serve como liga na produção de aços especiais e um dos metais mais resistentes à corrosão e a temperaturas extremas. Quando adicionado na proporção de gramas por tonelada de aço, confere maior tenacidade e leveza. O nióbio é atualmente empregado em automóveis, turbinas de avião, gasodutos, em tomógrafos de ressonância magnética, na indústria aeroespacial, bélica e nuclear, além de outras inúmeras aplicações como lentes óticas, lâmpadas de alta intensidade e bens eletrônicos.
A chamada Amazônia Azul – que se contrapõe e complementa a Amazônia Verde – evidencia, ainda, que as potencialidades de exploração do mar vão muito além do gás e do petróleo. Existe uma enorme cadeia de atividades econômicas ligadas ao mar : portos, transporte, aquicultura, processamento e distribuição de alimentos, turismo, esporte e lazer, significando geração de renda, empregos e tributos.
Há, do mesmo modo, a ampla diversidade de recursos minerais, como o sal e a água potável que podem ser elaborados a partir do processamento da água salgada. Esta rica diversidade abre possibilidades imensas na pesca e na produção de fármacos. O mar viabiliza a geração de energia, a partir da amplitude das marés, das ondas e do gradiente térmico, aproveitando a diferença entre temperaturas da água de superfície e profundidade para a instalação de máquinas térmicas.
Há, porém, quem considere que a maior das ameaças que hoje pesa contra o Brasil talvez seja o discurso da internacionalização da região que promoveria “a fragmentação de sua unidade nacional”.
Na logística deste cenário, inserem-se, por natural decorrência, alterações na própria estrutura do governo ilegítimo, pós golpe de 2016, como a extinção do Ministério de Ciência e Tecnologia, acoplado, como apêndice postiço, ao Ministério das Comunicações, que tem outra natureza institucional e objetivos abissalmente diversos, notadamente no que concerne à pesquisa do conhecimento.
Sabe-se que houve, como consequência imediata, o enfraquecimento dos centros de pesquisa e das universidades públicas, que garantem quase a totalidade do que é produzido em ciência, tecnologia e inovação no nosso país. A fusão de áreas evidencia o agravamento da fragilidade financeira do setor, diminuída pela falta de investimentos de uma pasta específica.
De acordo com Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, a pesquisa o desmonte do setor traz um prejuízo incalculável para a população e o Brasil está retrocedendo décadas. O orçamento federal destinado para o “novo” Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações é menos da metade do que em 2010. Estamos regredindo a um patamar muito inferior ao que era nos anos 1990.
O próprio fim do notável programa Ciência sem Fronteiras, de qualificação técnica de estudantes brasileiros com intercâmbio no exterior, é um eloquente atestado do descaso com nossa independência intelectual, comprometendo também o futuro das próximas gerações.
Em síntese, este decreto lesa – pátria alarga o caminho do entreguismo permitindo, ainda, vender o patrimônio de forma fatiada, entregando ao mercado, de maneira carimbada, as partes lucrativas das empresas, como fizeram outrora, deixando os passivos de baixa lucratividade para o Estado.
Afirmo e reafirmo que decreto é de lesa-pátria porque colocará em risco os sistemas energético, petrolífero e financeiro do país sendo, portanto, um profundo ataque aos interesses nacionais.
Ele dá curso a esta política que prescinde da legitimação democrática, trata os cidadãos brasileiros como servis escravos e troca a independência nacional por uma inserção subordinada e de joelhos frente ao cenário mundial, renunciando, de forma desonrada, à nossa soberania.
(*) Professor, engenheiro e deputado estadual PT/RS.
