O julgamento do chamado Mensalão, que está a se iniciar no Supremo Tribunal Federal é sem dúvida o mais importante julgamento de nossa História, mas talvez não pelas razões que defendem seus apologistas.
Embora tenha se dado numa amplitude e intensidade sem precedentes, não é inédito em nossa História uma campanha organizada de imprensa para fragilizar e derrotar movimentos e governos populares.
Carlos Lacerda e sua Tribuna de Imprensa comandaram nos anos 50 a campanha contra Getúlio Vargas , alardeando o Mar de Lama, a imensa corrupção que grassaria em seu governo. Quase 60 anos de pesquisas e jamais se encontrou uma só evidência de que a corrupção naqueles tempos fosse diferente do que sempre se observara nos governos federais.
Alguns anos mais tarde, já com atores atuais como Globo e Estadão, a grande imprensa comandou a legitimação do Golpe Militar de 1964 como sendo a resposta democrática ao plano das esquerdas para fazer a Revolução no país. Mais uma vez , décadas de estudos e pesquisas jamais encontraram um só indício de que Jango, a CGT ou mesmo o PCB estivessem organizando a tomada do poder no Brasil.
Os dois “mensalões” anteriores de nossa História, portanto, se demonstraram campanhas vazias de conteúdo, que defendiam interesses econômicos e políticos contrariados por governos populares.
Há, porém, os que justificam a atual campanha pela necessidade de combater a impunidade em nosso país. Mas recomenda-se cautela também com esta bandeira.
Em primeiro lugar, temos um Poder Judiciário independente, inclusive na gestão de seus recursos; um Ministério Público que depois da Carta de 1988 galgou poder e prerrogativas que asseguram a plena fiscalização da lei em toda a nação e, por fim, temos uma Polícia Federal que vem investigando com crescente autonomia e competência tudo que lhe é denunciado. Não há no Brasil uma ineficiência endêmica do sistema judicial.
O mais importante, porém, é que se afirme que não se combate a impunidade ao condenar todos os que são réus, mas por assegurar que sejam processados, dentro da lei, todos os que forem acusados. Condenar ou não há de ser o resultado de um julgamento justo, onde se examina o que consta dos autos.
E é aqui que reside a suprema importância do julgamento do Mensalão.
Parte da grande imprensa , nos últimos dias, reflete o medo de ter avançado o sinal em sua pressão sobre nossa Suprema Corte e emite sinais contraditórios, ora renovando a velha campanha , sempre de forma unilateral (como insistir na suspeição do Min. Dias Toffoli, mas ignorar os problemas que cercam o Min. Gilmar Mendes), ora ensaiando um recuo jurídico, mas mantendo a ofensiva na política contra o PT, como nas recentes afirmações de alguns editoriais de que talvez não esteja provado o mensalão como antes alardeado, mas que os “ crimes” que estão nos autos são “ tão graves quanto”.
Esta é mais uma falácia a afastar para assegurar que este julgamento seja de fato justo. Numa sociedade civilizada, os ilícitos não são iguais. Graduar sua importância é o exercício da Justiça. Um partido financiar a dívida eleitoral de outro é muito menos grave do que um governo subornar um parlamentar eleito para que vote a seu favor…
Independentemente do “ clamor popular” oriundo dos editoriais da grande imprensa, pois, caberá ao STF definir o que de fato houve e quem foi responsável pelo quê. E com isto não estará apenas preservando sua reputação, o que é importante, sim, eis que é a suprema corte de justiça da nação, mas dando um exemplo definitivo para a magistratura que está nos mais distantes rincões de nosso imenso Brasil, reafirmando que se deve julgar com base no que está nos autos do processo e não pelo que se fala na rodas de biriba do Clube Comercial ou na rádio da aldeia.
