Luís Eduardo Gomes
O governador Eduardo Leite assinou nesta terça-feira o contrato de concessão com a Embarcadero Empreendimentos nesta terça-feira do trecho do Cais Mauá, em Porto Alegre, entre a Usina do Gasômetro e o Armazém A7. Chamado de “projeto Embarcadero”, o objetivo da concessão é transformar a área em um complexo de restaurantes, bares, parque náutico e espaços de entretenimento a ser inaugurado em março.
“O cais é um daqueles pontos que uma vez resolvido, sem dúvida nenhuma, vai gerar um sentimento e uma percepção em efeito cascata positivo para Porto Alegre e, como capital, para todo o Rio Grande do Sul. E o olhar que temos sobre ele é de longo prazo, de um projeto em que se consiga fazer os investimentos necessários para que a área possa ser tudo o que ela tem potencial de ser. No curto prazo, desenvolvemos as condições para esse contrato celebrado hoje e que vai viabilizar o projeto Embarcadero. O que significa entregar um trecho importante do cais para uso da população, para desenvolvimento de negócios, que vão gerar empregos e estabelecer a primeira relação da população com aquela área, ajudando a alavancar o projeto de longo prazo”, disse o governador.
O projeto Embarcadero consiste na construção de estruturas temporárias para abrigar cerca de 15 operações de lazer (podendo chegar a 24), entretenimento e gastronomia na área do entorno do armazém A7 — não tombado — e 600 vagas de estacionamento divididas entre uma área ao lado da Usina do Gasômetro e outra junto a Av. Presidente João Goulart, externa ao muro da Mauá, totalizando uma área total de 40 mil m².
A partir da assinatura do termo concessão de uso oneroso de imóvel, a Embarcadero, empresa criada para tocar o projeto, poderá administrar a área de propriedade do Estado à beira do Guaíba durante os próximos 66 meses ou até que o futuro projeto para toda a área do cais seja concluído. Em contrapartida, pagará um valor de outorga anual de, no mínimo, R$ 400 mil. O valor pode aumentar porque o contrato prevê o repasse de 40% da receita decorrente das locações de espaços a terceiros para realização de shows e eventos. A empresa também deverá fazer investimentos feitos em redes elétrica, de água e esgoto, de gás, segurança, iluminação e outras melhorias que somam R$ 3,2 milhões.
Do total de R$ 7 milhões de investimento no projeto, a agência de fomento vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo irá financiar R$ 4 milhões por meio do Fundo Geral do Turismo (Fungetur).
Segundo o governo, a ideia é que o espaço seja inaugurado já em março deste ano. As obras foram iniciadas em abril de 2019, mas estavam paralisadas (entenda a seguir).
O imbróglio do Cais Mauá
Em 5 de dezembro de 2017, a Prefeitura de Porto Alegre entregou a licença de instalação ao consórcio Cais Mauá do Brasil S.A., autorizando o grupo a realizar as obras de revitalização dos antigos armazéns portuários da cidade. Três meses depois, em 1º de março de 2018, o governo do Estado assinou a ordem de início dos trabalhos, que começariam quatro dias depois, no dia 5. As obras, no entanto, nunca começaram. Foi iniciado um processo de limpeza da área, mas, em abril, foi deflagrada a Operação Gatekeeper da Polícia Federal para apurar desvios em fundos de investimentos com aplicações em projetos de construção civil. Um dos alvos da PF foi o Fundo de Investimento em Participações Cais Mauá do Brasil, responsável por 90% dos recursos captados para o investimento nas obras do Cais Mauá. Nessa época, o fundo era gerido pela Reag Investimentos, que encaminhou no segundo semestre do ano passado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) uma carta de renúncia da gestão do F.I.P. Em seu lugar, assumiu a empresa LAD Capital, especializada na gestão de ativos estressados, isto é, projetos com problemas.
Ao assumir o controle do projeto do Cais Mauá, a LAD Capital resolveu mudar a forma de captação de recursos para tocar as obras. Em vez de contar com investimentos de fundos previdenciários, como buscava o consórcio anteriormente, ela voltou seu olhar para empreendedores privados interessados em colocar seus negócios em um dos 11 armazéns tombados a serem revitalizados, o que antes era uma etapa a ser realizada após a conclusão da revitalização desses armazéns, a chamada Fase 1 do Cais Mauá. Para isso, desenvolveu o projeto do Marco Zero, posteriormente chamado de Cais Embarcadero. O projeto foi apresentado para a Prefeitura em 14 de janeiro de 2019, com as licenças aprovadas no dia 8 de março.
Contudo, em 30 de maio, o governo estadual anunciou o rompimento do contrato com a Cais Mauá do Brasil (CMB) sob a alegação de que o consórcio descumpriu cláusulas contratuais do acordo firmado em 2010. Pareceres feitos pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e por um grupo de trabalho composto por diversos órgãos do governo consideraram que o CMB descumpriu o contrato por: “ausência de obras relevantes, perda da qualificação econômico financeira, inadimplemento dos valores decorrentes do arrendamento, não obtenção das licenças pertinentes, falta de manutenção dos armazéns e ausência de realocação de estruturas”.
Por outro lado, simultaneamente, o governo do Estado informou que a PGE, a pedido do governador Leite, realizou uma avaliação sobre a possibilidade de manutenção do projeto Embarcadero. O governo também encaminhou um pedido à União para que a administração do terreno do Cais fosse repassado ao Estado, o que ocorreu em novembro de 2020.
A Embarcadero Empreendimentos é uma empresa criada pelos mesmos responsáveis pelo CMB com investimentos das empresas DC Set e Tornak. Ao autorizar a manutenção do projeto, PGE argumentou que ela seria a única empresa em condições de entregar um espaço de lazer em pouco tempo, visto que o projeto já estava em andamento e conta com licenças da Prefeitura de Porto Alegre. Além disso, considerou que, como trata-se de um empreendimento temporário, a exploração parcial não seria suficiente para a obtenção de justo retorno financeiro por outra empresa.
O governo planeja agora a licitação de um novo projeto de revitalização e exploração de toda a área do cais, incluindo a conservação dos armazéns tombados como patrimônio histórico. Para estruturar essa modelagem, o Estado deverá firmar uma parceria com Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em contrato a ser oficializado nos próximos dias.
