Luís Eduardo Gomes
O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), anunciou na quarta-feira (27) a indicação do advogado Maurício Gomes da Cunha para a presidência da Carris, companhia pública de ônibus da Capital. Ao fazer o anúncio nas redes sociais, Melo destacou que Cunha integra atualmente o Conselho de Administração da Carris e atua há 15 anos na Prefeitura e que a nomeação será apreciada nesta sexta-feira (29) durante reunião do conselho.
Cunha atuou no ano passado como assessor parlamentar da Bancada do Democratas na Câmara de Porto Alegre, que tinha entre os seus vereadores o atual vice-prefeito, Ricardo Gomes. Em 2013, na gestão de José Fortunati, da qual Melo era vice, o advogado ocupou o cargo de diretor-presidente da Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa).
Ele assumiu o cargo após o titular anterior, André Imar Kulczynski, pedir afastamento devido a denúncias de irregularidades na gestão da companhia. Em 2017, a conselheira substituta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) Letícia Ayres Ramos considerou irregulares as contas da gestão da companhia para o ano de 2013 e determinou que os ex-administradores ressarcissem os cofres públicos em R$ 649.378,66, dos quais R$ 548.749,67 seriam de responsabilidade de Kulczynski e R$ 100.628,99 de responsabilidade de Maurício Cunha.
Segundo o TCE-RS, a condenação de Maurício era referente a repasses irregulares de recursos à Associação dos Funcionários da Procempa (AFP), adiantamento de despesas com alimentação, concessão indevida de tíquetes-refeição aos funcionários e inércia na cobrança de dívidas decorrentes de serviços Portoweb. Cunha recorreu da decisão e ainda não houve o julgamento definitivo da ação pelo TCE-RS.
Em entrevista ao Sul21 nesta quinta-feira (28), Maurício Cunha ressaltou que o caso ainda não transitou em julgado, mas disse considerar que se tratava de uma decisão injusta. “Tem um dado referente à transferência de recursos para a AFP. Eu falei com o meu financeiro, nós jamais passamos um centavo para a Associação de Funcionários da Procempa. Jamais. Inclusive, foi o que nós cortamos lá. Então, tem apontamentos que estão mau documentados e disso que a gente está recorrendo”, diz. “Muitas das coisas que foram apontadas pelo TCE, e aplicadas multas, são coisas que nós levantamos. A minha gestão na Procempa levantou as dificuldades da gestão anterior e cortou essas irregularidades”, complementa.
O advogado argumenta ainda que o Tribunal de Contas Estadual, por vezes, tem decisões excessivamente rigorosos com gestores e diz estar tranquilo quanto ao julgamento do recurso de que não haverá condenação definitiva. “Nós demonstramos no recurso, lá em 2017, todos os elementos suficientes para afastar qualquer tipo de condenação em pecúnia. A gente sabe que a multa do TCE é uma coisa quase que automática para gestores. Mil e quinhentos reais por procedimentos equivocados, alguma coisa que eles não concordam, que eles consideram equivocado. Vou te dar um exemplo. Eu fiz um edital de contratação em 2013 que nós copiamos de um edital do Tribunal de Contas da União e o TCE apontou que o edital estava errado. Então, são coisas que tu discute com o tribunal. O tribunal não concorda com uma ação administrativa e tu discute, dizendo que essa ação ou tu não realizaste como eles entenderam, ou que tu realizaste a ação e ela está correta. Isso é dialética do processo judicial e do Tribunal de Contas também é normal”, afirmou.
Promessa de gestão austera
A respeito dos seus planos para a gestão da Carris, Cunha diz que pretende fazer uma gestão austera para sanear o déficit registrado em anos anteriores. “O que eu sei da Carris é que é um processo que hoje é deficitário, como todo o sistema, mas também sei que a operação da Carris é de muito bom nível se tu comparar com as demais empresas. A Carris tem um nível de excelência distinto, que hoje tem um custo. A Carris teve um déficit, no ano passado, de R$ 72 milhões. É bem verdade que há outros elementos aí, não só o custo da operação, como a crise da covid, o sistema de transporte que tem que ser reavaliado como um todo, porque está deficitário”, disse.
Questionado se é possível sanear as contas da Carris sem enfrentar os problemas sistêmicos do transporte público da Capital, Cunha afirmou que o saneamento da Carris está atrelado à repactuação da licitação de 2015, uma das iniciativas propostas pelo prefeito Melo no início de seu mandato. “Eu acho importante, no primeiro momento, apresentar um novo plano de negócios, combater práticas administrativas que são deficitárias. Eu já estou sabendo que há muitos apontamentos do TCE sobre a Carris. A primeira coisa que eu vou fazer é verificar que apontamentos são esses e tentar combater todas as práticas administrativas que são deficitárias e consideradas irregulares. Partindo disso, tem que fazer um plano de negócios”, afirmou.
