Luís Eduardo Gomes
A Prefeitura de Porto Alegre e a Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre (ATP) firmaram nesta quinta-feira (24) um acordo que garantiu um repasse de R$ 39,395 milhões para as empresas de ônibus da Capital, a fim de compensar as perdas acumuladas entre 19 de março e 31 de julho em razão da pandemia do novo coronavírus. Durante a pandemia, os ônibus da cidade chegaram a perder quase 80% de seus usuários em relação ao período anterior.
O acordo determina que a Prefeitura irá repassar R$ 6,5 milhões às empresas até o início de outubro e mais cinco parcelas iguais de mesmo valor. Contudo, as empresas terão de converter o montante em passes de ônibus destinados às pessoas inscritas no Cadastro Único de benefícios sociais do governo federal, priorizando famílias em situação de maior vulnerabilidade.
O acordo prevê também a possibilidade de novo aporte para compensação de perdas referentes ao períodos de 1º a 31 de agosto, considerado como a fase de transição, e ao período entre 1º de setembro e 31 de dezembro de 2020 (ou até o fim do reconhecimento do estado de calamidade pública), considerado como fase de retomada.
Secretário Extraordinário de Mobilidade Urbana de Porto Alegre, Rodrigo Tortoriello diz que a Prefeitura tinha como premissa não aceitar acordos que apenas repassassem recursos para as empresas sem contrapartidas. “O pedido inicial das empresas era de R$ 70 milhões. A gente consegue tirar do pedido deles os valores referentes à depreciação, remuneração do capital investido e lucro das empresas”, explica.
Antônio Augusto Lovatto, Engenheiro de Transportes da ATP, ressalta que o acordo vinha sendo construído nos últimos seis meses, sendo que foram realizadas 16 reuniões de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). “Não é o acordo dos sonhos, mas é um acordo necessário e é um acordo, principalmente, que serve para o atual momento. As duas partes, de forma geral, cederam em alguns pontos importantes e, no final, foi feito o acordo possível considerando a conjuntura econômica, política e social pela qual nos encontramos”, disse.
Tortoriello destaca também como positivo do avanço nas negociações o fato de que as empresas terão de distribuir cartões carregados com passes antecipados para a população vulnerável. Ele explica que as famílias inscritas no Cadastro Único poderão ter acesso ao benefício. Ele avalia ainda que, com o acordo, também foi possível se avançar em questões que já eram debatidas há anos na cidade, como o uso do ganho financeiro das aplicações que as empresas fazem com os recursos de vale-transporte não utilizado e que passará a entrar no cálculo tarifária de 2021.
“Também conseguimos que as empresas abrissem mão do cálculo tarifário de 2020, abrindo mão dos aumentos de diesel e outros, que ocorreram ao longo de 2020”, diz, lembrando ainda que as discussões sobre o reajuste da tarifa deste ano foram interrompidas com a chegada da pandemia. “A gente não admitia tratar de aumento da tarifa durante a pandemia. O momento que estava todo mundo sofrendo com um problema grave, como é que a gente ia falar de aumento de tarifa?”
“Então, acredito que foi um acordo dentro do possível, dentro do tamanho do problema, acho que foi um acordo para garantir a manutenção do sistema, a operação, inclusive que os salários possam ser pagos. Nós vamos ter 13º pela frente e as empresas não tinham fluxo de caixa para o 13º”, conclui.
No início da semana, a Prefeitura anunciou o aumento da oferta de linhas do sistema de transporte público, chegando a 41% dos itinerários que eram realizados antes da pandemia. De acordo com a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), os ônibus da Capital atingiram na semana entre os dias 14 e 18 de setembro uma média diária de 313 mil passageiros transportados, o que representa 38,2% do transportado antes da pandemia. O representante da ATP avalia que, dadas as bases e cláusulas do acordo, a expectativa é que se possa garantir a qualificação do transporte com a retomada da operação.
Desde antes da pandemia, já se discutia, inclusive por parte das empresas, que a sustentabilidade do sistema de ônibus pudesse estar em risco, uma vez que o círculo vicioso de aumento do valor da tarifa e perda de passageiros vêm resultando, ao longo dos últimos anos, na saída de dezenas de milhares de usuários do sistema.
Para Lovatto, o acordo firmado ajuda a mitigar esse risco, que foi agravado durante a pandemia. Contudo, destaca que uma avaliação realista do quadro só será possível quando ocorrer uma “volta ao normal”.
“O acordo tende a diminuir bastante esse risco, até porque ele prevê uma cobertura em parte do prejuízo que foi aferido desde março até 31 de agosto. Depois, ele prevê o pagamento de uma forma justa em relação ao que as empresas estão gastando, o que vão receber na sua integralidade, mas a gente sabe também que a vida tem que voltar o normal o mais rápido possível para que haja condições para que o equilíbrio entre as despesas e a receita se estabeleça. Isso tem muito a ver com a questão da vacina”, diz. “Entende-se que a pandemia praticamente se extingue até o final do ano, início do próximo ano. Agora, se ela se prolongar mais, a situação pode se agravar”.
Confira mais termos do acordo:
– Os recursos aportados pelo município ao serviço serão revertidos em créditos eletrônicos destinados às pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, priorizando as que estiverem em situação de maior vulnerabilidade econômico-social, para serem utilizados exclusivamente nos horários fora do pico: das 9h às 16h59 e das 20h às 5h59.
– As partes se comprometem em atuar para manter os custos operacionais o mais próximo possível das receitas auferidas, objetivando eliminar, ou reduzir, a necessidade de compensação operacional entre todos os operadores.
– As concessionárias promoverão a implantação de meios alternativos para pagamento da tarifa dentro dos veículos até o final do ano de 2020; de locais físicos de venda e de mecanismos tecnológicos para a aquisição de cartões TRI e comercialização de passe antecipado fora dos veículos. De modo a otimizar os custos dessa comercialização, poderá haver acordo com estabelecimentos públicos ou privados, sem exclusividade, para atendimento do proposto, ampliando-se a rede de recarga do TRI.
– No período de um ano, contado da celebração deste acordo, as concessionárias ficam dispensadas da contratação ou reposição de cobradores para fins de cumprimento da obrigatoriedade de tripulação mínima.
– As concessionárias se comprometem, em conjunto com o município, a criar, no prazo de até 180 dias, plano de reestruturação da rede de transporte, implantando conceitos de serviços integrados com tronco-alimentação, linhas expressas, entre outros, objetivando reduzir custos e otimizar a prestação do serviço.
– As concessionárias se comprometem, em conjunto com o município, a criar, no prazo de até 180 dias, uma rede específica para o atendimento noturno, com valor diferenciado, unificação de linhas, integração e/ou redesenho de itinerários.
– Também em conjunto entre concessionários e prefeitura, criar serviços complementares e integrados por meio de veículos de outros modais, quando as viagens por ônibus não forem rentáveis.
– As concessionárias destinarão as receitas acessórias, como as de publicidade, na modicidade tarifária, conforme determinações do município.
– As partes se comprometem a estabelecer a concessão de descontos tarifários fora do horário de pico com o objetivo de atrair passageiros no momento em que o serviço apresente ociosidade, sem que isso acarrete aumento no valor final da tarifa.
– As partes buscarão ampliar, em até 180 dias, os possíveis trajetos, com objetivo de cobrir itinerários prestados exclusivamente pelas lotações.
– Concordam que, no prazo de dois anos, a idade média da frota será revista pela EPTC, de modo a evitar um aumento significativo na tarifa a ser cobrada do usuário.
– As concessionárias e a companhia Carris se comprometem em até 180 dias da celebração deste acordo a regularizar a implementação do Circuito Fechado de Televisão (CFTV ) ou apresentar uma evolução tecnológica que possa substituir o sistema previsto no edital, com igual resultado.
– O município se compromete a reavaliar os índices de qualidade contratualmente fixados, com o auxílio de auditoria independente contratada, a qual incumbirá avaliar a sua compatibilidade, comparando-os, inclusive, com serviços similares de outras cidades.
