Da Redação
Em transmissão realizada pelas redes sociais no final da manhã desta quinta-feira (13), o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), e o Secretário Extraordinário de Mobilidade Urbana, Rodrigo Tortoriello, apresentaram um novo pacote de medidas para ajudar a financiar o transporte coletivo da Capital. O pacote traz algumas alterações em relação aos projetos apresentados em janeiro deste ano, que ainda aguardam votação na Câmara de Vereadores, sendo a principal delas a alteração na proposta de “pedágio urbano” a ser implementada na Capital.
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Em janeiro, a Prefeitura havia proposto cobrar uma tarifa diária — equivalente a uma passagem cheia de ônibus — de todos os veículos com placas de fora da cidade que acessassem à Capital. Considerada a medida mais polêmica daquele conjunto de propostas, ela foi alterada para a cobrança de uma “tarifa de congestionamento e dano ambiental” para veículos que acessarem o Centro Histórico (exceto ambulâncias, carros oficiais, de moradores do bairro e transporte coletivo) entre 7h e 20h, também em valor equivalente a uma passagem, hoje em R$ 4,70. Durante a transmissão, Marchezan afirmou que a mudança ocorre após conversas com vereadores.
Segundo a Prefeitura, caso a proposta fosse aprovada, a tarifa reverteria integralmente para o subsídio do transporte coletivo, projetando que poderia significar uma redução de R$ 1,60 na tarifa (34% do total).
Tortoriello destacou que a tarifa de congestionamento, também conhecida como pedágio urbano, já é aplicada em cidades como Santiago (Chile), Nova York (EUA), Londres (Inglaterra), Estocolmo (Suécia) e Milão (Itália). Ele destacou que, no caso de Santiago, também uma cidade da América do Sul, a tarifa varia de 7 mil a 21.150 pesos, o que seria equivalente a R$ 38 e R$ 112, respectivamente.
Outra proposta do novo pacote é a utilização de novas fontes de receita para evitar aumentos e ajudar no subsídio à tarifa, como verba de publicidade, compra de passe antecipado, estacionamento público, entre outras ações. Uma terceira proposta é a eliminação da intermediação de centros acadêmicos e grêmios estudantis na renovação da Cartão TRI para estudantes, o que, segundo a Prefeitura, agilizaria a solicitação. Uma quarta proposta seria a revisão da legislação municipal para facilitar a concessão de serviços públicos para a operação de novas tecnologias de transporte público, o que também é previsto na quinta e última proposta, que também permitiria a utilização de veículos menores em dias e horários com menor demanda de usuários.
A expectativa da Prefeitura é que, com a aprovação desses projetos e mais as medidas do pacote anterior que permanecem na Câmara, seria possível reduzir a tarifa da cidade para R$ 2, o passe estudantil para R$ 1 e conceder passe livre para trabalhadores com carteira assinada.
Tortoriello explicou que, além da redução de R$ 1,60 prevista pela tarifa de congestionamento, isso seria possível com o fim da cobrança da taxa de administração da Câmara de Compensação Tarifária (CCT), hoje em R$ 0,15 por passagem, com a implementação de uma taxa de R$ 0,28 por quilômetro rodado de aplicativos de transporte individual — o que poderia reduzir a tarifa em mais R$ 0,70 na estimativa da Prefeitura — e com a implementação da Taxa de Mobilidade Urbana (TMU), que seria a cobrança de valores entre R$ 63 e R$ 110 das empresas por cada empregado com carteira assinada, o que teria como contrapartida a eliminação da necessidade de vale-transporte e a concessão de passe livre para estes trabalhadores.
Marchezan e Tortoriello destacaram que um dos grandes desafios da cidades é que o transporte público tenha preço acessível. Nesse sentido, destacaram que diversas localidades concedem subsídios aos seus sistemas, como é o caso de Praga, na República Checa, que tem 74% da tarifa subsidiada, mas que isso também ocorre no Brasil, com 30% da tarifa de ônibus de São Paulo sendo financiada pelo poder público, 21% em Florianópolis, 16% em Vitória e 14% em Curitiba. Para o prefeito, além disso, o transporte público deveria ser encarado com uma política nacional, assim como são a saúde e a educação pública, mesmo a execução sendo municipal. “A nossa sociedade não vê ainda o transporte como a saúde pública. Ninguém imagina que o usuário tem que pagar pela saúde pública”, ponderou.
“O cenário atual é de redução de passageiros, custos elevados, falta de subsídios e uma crise no sistema”, disse Tortoriello. “O objetivo desse trabalho é sustentado em três pilares, aumentar a confiabilidade do sistema, com informação em tempo e transparência; aumentar a eficiência do sistema, aumentando a velocidade operacional através dos corredores exclusivos, e, por último, aumentar a acessibilidade para o cidadão, reduzindo o seu custo e tornando o transporte público atrativo em Porto Alegre”, complementou.
