Luís Eduardo Gomes
No final da semana passada, a empresa Multiclean Service Locação de Mão-de-Obra encaminhou um email para 700 funcionários informando que seriam demitidos em função da suspensão da manutenção do contrato de prestação de serviços de limpeza e cozinha firmados com a Secretaria Municipal de Educação (Smed) de Porto Alegre. Nesta segunda (17), um grupo de trabalhadores atingidos realizou um protesto diante da sede da secretaria e da Prefeitura cobrando alguma medida do governo municipal para evitar as demissões e vereadores e deputados estaduais realizaram uma reunião com o titular da pasta, o secretário Adriano Naves de Brito, para tratar da questão.
A Multiclean é contratada pela Prefeitura para preencher 964 postos de trabalho nas escolas municipais. Contudo, de acordo com a empresa, o contrato foi reduzido em 93% após a declaração do estado de calamidade pública na cidade e o consequente fechamento das escolas. Segundo a Multiclean, o motivo para a demissão é que a empresa aderiu ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda — criado pela Medida Provisória 936 e que depois se tornou a Lei 14.020 –, que permitia a suspensão de contratos de trabalho por um período de 120 dias com parte de salários sendo pagos pelo governo federal, no dia 15 de abril, com o prazo para permanência no programa vencendo na último sábado (15) e não há previsão, pela Prefeitura, de retomada dos postos de trabalho .
“Nós somos uma empresa terceirizada, atendemos o que o cliente solicita e aí então decidimos a demissão dessas funcionários devido à questão do cliente, neste momento, não solicitar o retorno dessa mão de obra”, disse Magda Cornelli, gerente de operações da Multiclean, acrescentando que a empresa não tem outros postos para realocar os funcionários. “Se, nesse momento, o cliente não necessita, nós nos vemos de mãos atadas e precisamos fazer o desligamento desses funcionários”.
Na reunião realizada em conjunto pelas Comissões de Educação da Assembleia Legislativa do RS e da Câmara Municipal, o secretário Adriano destacou que as escolas municipais permaneceram totalmente fechadas por um período de mais de dois meses após a chegada da pandemia e que 158 postos de trabalho contratados junto à Multiclean para a área de limpeza foram retomados entre o final de junho e o início de julho, quando as escolas fundamentais foram reabertas em regime de plantão. Ele explicou que, no momento, a única medida prevista pela secretaria que impactará nas demissões é a retomada de mais 84 funcionários que irão trabalhar, já a partir desta semana, com a distribuição de alimentos para alunos da educação infantil.
“Não temos, na Prefeitura, como fazer nenhum pagamento se não houver a prestação de serviços, não é uma questão de economia, é uma questão de legalidade. Não há possibilidade de pagamento por um trabalho que não foi prestado, isso é enriquecimento ilícito e nós seríamos obviamente apontados, e com razão, se isso fosse feito”, disse.
A outra proposta feita pela Prefeitura é de que a Multiclean faça a substituição dos 158 funcionários que estavam trabalhando desde julho nas escolas abertas por outros que estava com o contrato suspenso, o que permitiria que os primeiros 158 tivessem os contratos suspensos pelas regras da Lei 12.040 e continuassem recebendo salários. “Então, nós vamos trocar 158 por outros 158. E esses 158 que estão em trabalho entrarão na MP. E, com isso, nós estamos resguardando o emprego de 400 pessoas”, disse.
Contudo, Magda afirma que a Multiclean, para fim de cálculos financeiros e pagamento de rescisões, trabalha com o número de 700 profissionais a serem demitidos. “O que ocorre é que nós vamos colocar 160 funcionários [todos da limpeza] no programa do governo. Se o município não reconsiderar essa situação, as pessoas também vão para a rua no mês que vem, até porque a maioria já está no programa do governo, já ficaram 60 dias [com os contratos suspensos] e não podem ficar mais”, disse.
Por outro lado, Magda negou que a empresa esteja enfrentando problemas financeiros que possam levar a um processo de falência e garantiu que continuará trabalhando normalmente em seus outros contratos, bem como estará apta a retomar o contrato quando houver a necessidade da Prefeitura. “No momento em que o município deixar o estado de calamidade pública, o contrato volta à realidade dos 964 funcionários e a empresa terá que atender”, disse.
Para a deputada Sofia Cavedon (PT), uma das articuladoras da reunião de segunda, o objetivo do encontro foi tentar encontrar alternativas para a manutenção dos postos de trabalho. “Insistimos muito com o secretário Adriano que a Prefeitura não pode permitir essas demissões. São 964 funcionários e funcionárias, a maioria mulheres, que estão no contrato de limpeza e cozinha das escolas, 400 apenas nesse momento poderão não ser demitidas em função de estarem atuando na limpeza das escolas e entrega de alimentos ou estarem na lei 14.020 do governo federal, por não terem gasto os 120 dias. Insistimos muito que o governo faça banco de horas, que amplie a limpeza das escolas. O secretário insiste que ele não tem respaldo legal para contratar, que ele tem maior interesse, que ele gostaria de ajudar, mas ele tem limites legais”, disse. “De outro lado, nós estamos atrás da renovação, por pelo menos um mês ou dois, do programa nacional de emprego e renda, previsto na lei 14.020. Esse programa duraria 120 dias e esse problema da Multiclean não é só ali. Todas as escolas infantis privadas que colocaram os funcionários nessa medida provisória estão agora desesperados, por isso que está essa tensão para voltar a aula da educação infantil”, complementou.
Já o vereador Professor Alex Fraga (PSOL) avaliou que as explicações dadas pelo secretário foram “insuficientes”. “Do total de mais de 900, 500 e lá vai pedrada teriam o seu desligamento da empresa, mas essa foi a ideia que a Smed levou para a empresa para tentar diminuir as demissões. Sinceramente, o quadro ainda é muito preocupante. De 700 para 550 e poucas trabalhadoras demitidas nesse momento de crise que a gente vive na cidade. São famílias que precisam desse recurso e eu, particularmente, acho que é insuficiente esse esforço”, disse.
Como encaminhamento do encontro com o secretário, os parlamentares decidiram acionar o Ministério Público de Contas e o Ministério Público do Trabalho para realizarem uma mediação da situação visando a manutenção dos postos de trabalho. Neste sentido, uma alternativa seria que os órgãos respaldassem a manutenção do contrato da Prefeitura com a Multiclean até que houvesse a prorrogação para a adesão às regras da Lei 14.020 ou a retomada dos postos de trabalho.
