Luís Eduardo Gomes
O Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul (Sergs) promoveu uma live ao meio-dia desta quarta-feira (13) para denunciar que a Prefeitura de Porto Alegre segue pressionando os profissionais de saúde que atuam no Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf) a aceitarem um acordo para demissões, mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus.
Cerca de 1,8 mil profissionais do Imesf estão sob ameaça de demissão desde setembro passado, quando o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) apresentou um plano para terceirizar os serviços de atenção básica de saúde de Porto Alegre como resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 12 de setembro, que considerou o Imesf ilegal. Para o STF, o instituto criado em 2011 não é constitucional por se tratar de uma fundação pública de direito privado. Como consequência, a Prefeitura informou que deverá demitir todos os 1.840 funcionários do Imesf e dar baixa no CNPJ do instituto.
Presidente do Sergs, Claudia Franco destacou que os trabalhadores que não aceitaram a demissão permanecem na ativa devido a liminares em processos que ainda não foram julgados pela Justiça do Trabalho e que, no dia 6 de maio, ocorreu a última tentativa de mediação judicial entre as partes. Na ocasião, os trabalhadores rejeitaram a proposta do governo municipal, que previa três rodadas de demissões: em 1º de junho, 1º de julho e em 1º de agosto.
Claudia apontou ainda que, para pressionar os trabalhadores a aceitarem as demissões, o governo havia encaminhado um ofício no dia 23 de abril — um dia após a penúltima reunião de mediação — informando que só pagaria o vale-alimentação para os funcionários do Imesf em caso de aceite do acordo, o que faz com que eles estejam trabalhando sem receber o benefício que deveria ser pago no início do mês.
“Além de toda a pressão da pandemia e de tudo que está acontecendo no cenário mundial, tu tem a pressão de ter que aceitar a demissão para receber os teus direitos”, disse Josieli Ferretti, delegada sindical do Imesf. “Enquanto tiver um trabalhador atuando pelo Imesf, ele tem que receber o vale-alimentação. Isso é assédio”, complementou a presidente Claudia Franco.
Procurada, a Secretaria Municipal de Saúde diz que cerca de 1,3 mil profissionais ainda estão ligados ao Imesf, sendo cerca de 600 agentes comunitários de saúde, e que em torno 400 teriam aceitado o acordo demissional.
A respeito do não pagamento do vale-alimentação, a pasta diz que foi comunicado aos trabalhadores que a proposta de acordo incluía a renovação do acordo coletivo da categoria, que acabou não sendo aceita, e que rege o pagamento do vale-alimentação. A SMS diz ainda que, como a lei que criou o Imesf não existe mais, pois foi considerada inconstitucional, não há previsão legal para o pagamento do benefício neste momento.
Situação da pandemia na Capital
Os membros do sindicato presentes na live também afirmaram que os postos de saúde da cidade estão com defasagem de profissionais, seja por causa do afastamento de trabalhadores por problemas de saúde relacionados ao coronavírus, entre eles de saúde mental, seja pelo que chamam de um processo de sucateamento das unidades que ainda não foram terceirizadas.
Josieli pontou que a terceirização já ocorreu em Porto Alegre no passado e já não deu certo, o que teria sido, inclusive, um dos motivos que levou à criação do Imesf, que contratava profissionais por concurso público, embora eles não fossem considerados servidores estatutários. “Por que a Prefeitura tem que ter um órgão intermediário entre ela e os funcionários?”, questionou Claudia Franco.
A presidente do Sergs destaca ainda que há um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do Ministério Público do Trabalho que proíbe a Prefeitura de terceirizar o serviço de saúde de Porto Alegre para além de serviços complementares, como exames, que é baseado no artigo da Constituição que diz que a saúde pública tem que ser fornecida pelo Estado. Diz ainda que há pareceres do Ministério Público do RS e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), bem como decisões dos conselhos municipal e estadual de saúde, que vão na mesma linha do TAC. “O governo Marchezan descumpre todas as instâncias em relação à saúde pública”, diz.
Para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, que já teve 660 casos e 19 óbitos confirmados pela SES, o Sergs cobra da Prefeitura a recontratação dos profissionais do Imesf que aceitaram o acordo demissional, a recomposição dos quadros das unidades de saúde, a recontratação de profissionais do Programa Mais Médicos, a abertura do Hospital Parque Belém, a ampliação da capacidade de testagem e melhores condições de saúde para os trabalhadores.
Neste último item, o sindicato cobra não apenas o fornecimento de equipamentos de segurança, mas também de condições de transporte para que eles não venham a contaminar familiares em condição de contraírem o vírus. Uma ideia defendida na live foi a possibilidade de parceria com hotéis para o abrigamento dos profissionais.
