Da Redação
A Câmara de Vereadores de Porto Alegre rejeitou, em votação na tarde desta segunda-feira (03), o projeto de lei do Executivo que pretendia, gradualmente, acabar com os cobradores de ônibus na Capital. O texto recebeu 23 votos contrários e nove favoráveis. Antes da votação da proposta principal, os vereadores já haviam rejeitado, em bloco, as emendas de números 6 a 16 que ainda não haviam sido votadas. A apreciação do projeto havia iniciado em dezembro passado e foi interrompida pelo recesso parlamentar.
Leia mais:
‘A gente precisa tomar alguma atitude’, diz secretário sobre pacote que reduz passagem de ônibus
Como especialistas receberam o projeto de Marchezan que reduz tarifas de ônibus em Porto Alegre
Confira o especial Fim da Linha, sobre o transporte público de Porto Alegre
Empresas de ônibus pedem 50 centavos de reajuste na passagem em Porto Alegre
O projeto do Executivo revogava o inciso 4º do artigo 1º da Lei nº 7.958, de 8 de janeiro de 1997. Este item previa que, “no que se refere ao controle da cobrança das tarifas no transporte coletivo, qualquer que seja o sistema de catracas adotado, as tripulações dos ônibus deveriam ser sempre constituídas, no mínimo de motoristas e cobradores”.
Ainda de acordo com o projeto, a exclusão gradativa dos cobradores ocorreria nas seguintes hipóteses: rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do cobrador, despedida por justa causa, aposentadoria, falecimento do empregado, interrupção ou suspensão do contrato de trabalho, na prestação do serviço de transporte coletivo por ônibus cuja viagem tenha iniciado entre as 22 horas e 4 horas, na prestação do serviço nos domingos, feriados e dias de passe livre.
Rodoviários vinham protestando contra o projeto e prometiam paralisação, caso a proposta fosse aprovada pelos vereadores.
A Câmara tem ainda a missão de apreciar o pacote de medidas para o transporte público, que também afeta a categoria e deveria ter sido votado em convocação extraordinária, mas não foi porque os vereadores não garantiram o quórum mínimo na Casa. As propostas incluem a criação de uma taxa no valor de uma tarifa de ônibus por dia para carros com placas de fora de Porto Alegre que circulem na cidade — considerada uma espécie de pedágio urbano –, a aplicação de uma tarifa de R$ 0,28 por quilômetro rodado por empresas de aplicativos de transporte individual, o fim da taxa administrativa cobrada pela Prefeitura para fazer a gestão do sistema — chamada de Câmara de Compensação Tarifária (CCT) –, e a criação de uma taxa por empregado com carteira assinada a ser cobrada das empresas.
.
